Agravo em Recurso Especial 8000194-19.2022.8.05.0084 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO

Autor

JUCELIA PAIVA DA SILVA BARRETO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 20/03/2026 para recurso

20/03/2026, 13:53

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VAGNER BISPO DA CUNHA

OAB/BA 16378•Representa: ATIVO

ANDERSON BATISTA ROSARIO

OAB/BA 19353•Representa: ATIVO

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

OAB/BA 38864•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 19:10

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1218)

08/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 18:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/11/2025, 16:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/01/2026, 19:10

-

•05/11/2025, 16:20

-

•05/11/2025, 16:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2025, 16:20

-

•05/11/2025, 16:20

-

•05/11/2025, 16:20

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•05/11/2025, 16:20

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•05/11/2025, 16:20

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•05/11/2025, 16:20

-

•05/11/2025, 16:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/11/2025, 16:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/11/2025, 16:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/11/2025, 16:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/11/2025, 16:20

Sentença

•05/11/2025, 16:20

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