Ação Penal - Procedimento Sumário 8001381-48.2023.8.05.0142 - TJBA | JusConsulta

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LeveLesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Jeremoabo

Partes do Processo

DT JEREMOABO

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

IRAILDES JESUS DOS SANTOS

Terceiro

JOAO BATISTA JESUS DOS SANTOS

Terceiro

JORGE LUIS JESUS DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS

OAB/BA 69239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

DT JEREMOABO

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

IRAILDES JESUS DOS SANTOS

Terceiro

JOAO BATISTA JESUS DOS SANTOS

Terceiro

JORGE LUIS JESUS DOS SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

SEBASTIAO JESUS DOS SANTOS

Terceiro

MP

ALCUNHA

IRINALDO JESUS DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE LUCIO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IRAILDES JESUS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BATISTA JESUS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE LUIS JESUS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDA JESUS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE JESUS DO SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SEBASTIAO JESUS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:05

Publicado Intimação em 07/10/2024.

09/04/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 08:09

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 10:29

Baixa Definitiva

17/12/2024, 10:29

Rejeitada a denúncia

28/11/2024, 18:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 28/11/2024 14:45 em/para VARA CRIMINAL DE JEREMOABO, #Não preenchido#.

28/11/2024, 18:15

Juntada de devolução de carta precatória

28/11/2024, 08:34

Juntada de devolução de carta precatória

26/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de carta precatória

22/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de IRAILDES JESUS DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

10/11/2024, 08:00

Decorrido prazo de JOSE LUCIO DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 20:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/10/2024, 20:57

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:05

Publicado Intimação em 07/10/2024.

09/04/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 08:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•04/10/2024, 11:00

Despacho

•09/07/2024, 17:14

17/12/2024, 10:29

Baixa Definitiva

17/12/2024, 10:29

Rejeitada a denúncia

28/11/2024, 18:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 28/11/2024 14:45 em/para VARA CRIMINAL DE JEREMOABO, #Não preenchido#.

28/11/2024, 18:15

Juntada de devolução de carta precatória

28/11/2024, 08:34

Juntada de devolução de carta precatória

26/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de carta precatória

22/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de IRAILDES JESUS DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

10/11/2024, 08:00

Decorrido prazo de JOSE LUCIO DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 20:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/10/2024, 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 20:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/10/2024, 20:55

Juntada de ofício

21/10/2024, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 13:41

Expedição de intimação.

14/10/2024, 12:16

Expedição de intimação.

14/10/2024, 12:15

Juntada de informação

10/10/2024, 13:03

Entrega de Documento

08/10/2024, 09:13

Juntada de informação

07/10/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Irinaldo Jesus Dos Santos Advogado: Albert Kevin Andrade Santos (OAB:BA69239) Vitima: Jose Lucio Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Jose Jesus Do Santos Testemunha: Raimunda Jesus Dos Santos Testemunha: Iraildes Jesus Dos Santos Testemunha: João Batista Jesus Dos Santos Testemunha: Jorg Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JEREMOABO INTIMAÇÃO 8001381-48.2023.8.05.0142 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jeremoabo

07/10/2024, 00:00

Entrega de Documento

06/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de Ciência Decisão

04/10/2024, 11:00

Juntada de informação

04/10/2024, 10:53

Entrega de Documento

04/10/2024, 06:19

Expedição de intimação.

03/10/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 17:14

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 28/11/2024 14:45 em/para VARA CRIMINAL DE JEREMOABO, #Não preenchido#.

29/05/2024, 07:47

Conclusos para despacho

13/12/2023, 05:38

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 19:27

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:05

Juntada de informação

15/09/2023, 10:34

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/09/2023, 10:09

Entrega de Documento

13/09/2023, 15:33

Entrega de Documento

13/09/2023, 15:28

Recebida a denúncia contra IRINALDO JESUS DOS SANTOS - CPF: 265.392.348-30 (INVESTIGADO)

12/09/2023, 14:22

Conclusos para decisão

14/07/2023, 08:33

Juntada de Petição de DENÚNCIA

13/07/2023, 16:43

Expedição de intimação.

07/07/2023, 09:44

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 15:14

Decisão

•12/09/2023, 14:22