Publicado Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral em 29/04/2026. 01/05/2026, 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 01/05/2026, 13:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO 28/04/2026, 11:49
Comunicação eletrônica 27/04/2026, 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 27/04/2026, 17:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218 27/04/2026, 17:18
Conclusos #Não preenchido# 25/02/2026, 15:20
Conclusos para decisão 25/02/2026, 15:20
Recebido do STJ - Recurso Repetitivo 25/02/2026, 15:20
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário 08/09/2025, 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3034898 / BA (2025/0333198-4) autuado em 02/09/2025 08/09/2025, 11:40
Publicado Decisão em 21/08/2025. 21/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 21/08/2025, 02:30
Juntada de Petição de petição 20/08/2025, 16:45
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO 20/08/2025, 15:15 Ver todas as movimentacoes (101)