Execução Fiscal 8009353-79.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.515,16

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS KELSEN MACHADO CARVALHO

OAB/BA 48535·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ROSANGELA SANTOS SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTOS SOUZA em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:32

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTOS SOUZA em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:04

Publicado Sentença em 07/10/2024.

08/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:49

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 17:22

Baixa Definitiva

15/09/2025, 17:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:57

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTOS SOUZA em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 15:53

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTOS SOUZA em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 15:40

Juntada de

06/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:00

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2025, 08:00

Expedição de E-Carta.

12/06/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 13:52

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTOS SOUZA em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:32

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTOS SOUZA em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:04

Publicado Sentença em 07/10/2024.

08/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:49

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 09:26

Sentença

•03/10/2024, 16:09

15/09/2025, 17:22

Baixa Definitiva

15/09/2025, 17:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:57

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTOS SOUZA em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 15:53

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTOS SOUZA em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 15:40

Juntada de

06/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:00

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2025, 08:00

Expedição de E-Carta.

12/06/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 13:52

Juntada de alvará

18/03/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 09:26

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:28

Juntada de certidão

19/02/2025, 11:48

Juntada de informação

14/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Rosangela Santos Souza Advogado: Lucas Kelsen Machado Carvalho (OAB:BA48535) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Laur PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8009353-79.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/10/2024, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:54

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 11:05

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTOS SOUZA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:07

Publicado Decisão em 10/06/2024.

12/06/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

12/06/2024, 08:54

Expedição de decisão.

06/06/2024, 14:59

Expedição de despacho.

06/06/2024, 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:45

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 17:53

Expedição de despacho.

18/09/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/06/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023, 17:42

Expedição de despacho.

12/05/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 07:56

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/05/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 19:11

Expedição de ato ordinatório.

11/05/2023, 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2023, 15:23

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2022 23:59.

12/12/2022, 17:55

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTOS SOUZA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 14:04

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:29

Expedição de carta via ar digital.

26/07/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:43

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:16

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 11:16

Sentença

•03/10/2024, 13:24

Decisão

•06/06/2024, 14:59

Decisão

•06/06/2024, 10:13

Despacho

•18/09/2023, 17:53

Despacho

•18/09/2023, 14:06

Despacho

•12/05/2023, 14:47

Despacho

•12/05/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 07:56

Decisão

•11/05/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:29

Despacho de citação por AR Digital

•25/07/2022, 14:43