Apelação Cível 8053780-89.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.218,43

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

JAIANE SANTOS COSTA

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 08:25

Baixa Definitiva

02/09/2024, 08:25

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JAIANE SANTOS COSTA

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA DOS SANTOS SOARES

OAB/BA 56143•Representa: ATIVO

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/09/2024, 08:25

Juntada de certidão

02/09/2024, 08:25

Decorrido prazo de JAIANE SANTOS COSTA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de JAIANE SANTOS COSTA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:28

Publicado Ementa em 06/08/2024.

06/08/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 08:25

Conhecido o recurso de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (APELANTE) e não-provido

02/08/2024, 09:27

Conhecido o recurso de JAIANE SANTOS COSTA - CPF: 069.955.305-94 (APELANTE) e não-provido

01/08/2024, 18:08

Conhecido o recurso de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (APELANTE) e provido em parte

01/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de certidão

29/07/2024, 18:58

Deliberado em sessão - julgado

29/07/2024, 18:49

Documentos

Acórdão

•01/08/2024, 18:08

Despacho

•25/01/2024, 08:53

Despacho

•24/01/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 20:16

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 20:16

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:38

Sentença

•01/08/2023, 13:54

Sentença

•28/07/2023, 15:18

Despacho

•13/07/2023, 12:22

Despacho

•11/07/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:09

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