Procedimento Comum Cível 8061433-11.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 57.351,54

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JOEL DE SANTANA MARQUES

CPF

Autor

INDIARA PIRES SOUSA MUNFOR

CPF

Reu

JACKSON ROBERTO SILVA MUNFOR 02268530558

CNPJ

Reu

JACKSON ROBERTO SILVA MUNFOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:17

Decorrido prazo de JOEL DE SANTANA MARQUES em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de JACKSON ROBERTO SILVA MUNFOR 02268530558 em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de JACKSON ROBERTO SILVA MUNFOR em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de INDIARA PIRES SOUSA MUNFOR em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 09:57

Publicado Despacho em 04/06/2024.

26/04/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 08:28

Decorrido prazo de INDIARA PIRES SOUSA MUNFOR em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de JACKSON ROBERTO SILVA MUNFOR em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de JACKSON ROBERTO SILVA MUNFOR 02268530558 em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de JOEL DE SANTANA MARQUES em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de INDIARA PIRES SOUSA MUNFOR em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de JACKSON ROBERTO SILVA MUNFOR em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de JACKSON ROBERTO SILVA MUNFOR 02268530558 em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de JOEL DE SANTANA MARQUES em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:03

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:17

Decorrido prazo de JOEL DE SANTANA MARQUES em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de JACKSON ROBERTO SILVA MUNFOR 02268530558 em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de JACKSON ROBERTO SILVA MUNFOR em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de INDIARA PIRES SOUSA MUNFOR em 05/07/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:46

26/04/2026, 09:57

Publicado Despacho em 04/06/2024.

26/04/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 08:28

Decorrido prazo de INDIARA PIRES SOUSA MUNFOR em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de JACKSON ROBERTO SILVA MUNFOR em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de JACKSON ROBERTO SILVA MUNFOR 02268530558 em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de JOEL DE SANTANA MARQUES em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de INDIARA PIRES SOUSA MUNFOR em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de JACKSON ROBERTO SILVA MUNFOR em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de JACKSON ROBERTO SILVA MUNFOR 02268530558 em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de JOEL DE SANTANA MARQUES em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de INDIARA PIRES SOUSA MUNFOR em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:02

Decorrido prazo de JACKSON ROBERTO SILVA MUNFOR em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:02

Decorrido prazo de JACKSON ROBERTO SILVA MUNFOR 02268530558 em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:02

Decorrido prazo de JOEL DE SANTANA MARQUES em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

12/04/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de JOEL DE SANTANA MARQUES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de JOEL DE SANTANA MARQUES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de JOEL DE SANTANA MARQUES em 01/08/2025 23:59.

07/03/2026, 09:59

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

07/03/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

07/03/2026, 08:37

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 04:27

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/12/2025, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 04:27

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/12/2025, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 06:30

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/12/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 05:01

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/12/2025, 05:01

Expedição de E-Carta.

07/11/2025, 11:22

Expedição de E-Carta.

07/11/2025, 11:20

Expedição de E-Carta.

07/11/2025, 11:07

Expedição de E-Carta.

07/11/2025, 11:05

Juntada de certidão

31/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:36

Mandado devolvido Negativamente

14/04/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:13

Expedição de mandado.

04/02/2025, 12:41

Juntada de certidão

27/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Joel De Santana Marques Advogado: Priscila Rocha Boaventura (OAB:BA80658) Reu: Jackson Roberto Silva Munfor 02268530558 Reu: Jackson Roberto Silva Munfor Reu: Indiara Pires Sousa Munfor Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartóri PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8061433-11.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:22

Mandado devolvido Negativamente

29/06/2024, 01:16

Mandado devolvido Negativamente

29/06/2024, 01:15

Mandado devolvido Negativamente

11/06/2024, 12:24

Expedição de mandado.

29/05/2024, 13:48

Expedição de mandado.

29/05/2024, 13:44

Expedição de mandado.

29/05/2024, 13:35

Juntada de certidão

29/05/2024, 13:28

Concedida a gratuidade da justiça a JOEL DE SANTANA MARQUES - CPF: 034.841.925-26 (AUTOR).

10/05/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:30

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:18

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:22

Despacho

•29/05/2024, 13:52

Despacho

•10/05/2024, 15:30