Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8090322-48.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.621,89

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE BORGES BISNETO

OAB/BA 44640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

OSVALDO SANTIAGO BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OSVALDO SANTIAGO BRITO em 25/05/2023 23:59.

08/05/2026, 20:41

Decorrido prazo de OSVALDO SANTIAGO BRITO em 25/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:20

Publicado Sentença em 26/04/2023.

08/05/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 18:19

Decorrido prazo de OSVALDO SANTIAGO BRITO em 14/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:37

Publicado Sentença em 07/10/2024.

10/04/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/02/2024 23:59.

01/10/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 08:12

Baixa Definitiva

19/05/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 08:12

Decorrido prazo de OSVALDO SANTIAGO BRITO em 21/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Osvaldo Santiago Brito Advogado: Jose Borges Bisneto (OAB:BA44640) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 80903 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8090322-48.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/10/2024, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 17:27

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de OSVALDO SANTIAGO BRITO em 25/05/2023 23:59.

08/05/2026, 20:41

Decorrido prazo de OSVALDO SANTIAGO BRITO em 25/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:20

Publicado Sentença em 26/04/2023.

08/05/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 18:19

Decorrido prazo de OSVALDO SANTIAGO BRITO em 14/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 17:39

10/04/2026, 18:37

Publicado Sentença em 07/10/2024.

10/04/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/02/2024 23:59.

01/10/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 08:12

Baixa Definitiva

19/05/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 08:12

Decorrido prazo de OSVALDO SANTIAGO BRITO em 21/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Osvaldo Santiago Brito Advogado: Jose Borges Bisneto (OAB:BA44640) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 80903 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8090322-48.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/10/2024, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 17:27

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

28/10/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 00:23

Expedição de ato ordinatório.

20/10/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:39

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2023 23:59.

03/07/2023, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 17:14

Expedição de sentença.

24/04/2023, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 17:14

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:21

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2022 23:59.

19/10/2022, 11:48

Publicado Despacho em 19/08/2022.

16/10/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/10/2022, 15:07

Expedição de despacho.

18/08/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2022, 12:55

Publicado Despacho em 13/07/2022.

14/07/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 13:03

Expedição de despacho.

12/07/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/01/2022, 12:07

Publicado Despacho em 29/07/2021.

19/11/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 04:28

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/10/2021, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:45

Expedição de despacho.

28/07/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2021, 14:56

Expedição de sentença.

01/06/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 14:24

Conclusos para decisão

12/02/2021, 10:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/02/2021, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2021 23:59:59.

01/02/2021, 07:38

Decorrido prazo de OSVALDO SANTIAGO BRITO em 26/11/2020 23:59:59.

30/01/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 13:12

Expedição de sentença via #Não preenchido#.

04/11/2020, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2020, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2020 23:59:59.

19/10/2020, 22:23

Conclusos para decisão

31/08/2020, 09:53

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 21:13

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 21:04

Decorrido prazo de OSVALDO SANTIAGO BRITO em 22/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 03:03

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2020, 18:45

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

12/04/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado

12/04/2020, 18:45

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 23:24

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

23/03/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 08:58

Conclusos para despacho

20/12/2019, 16:22

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 17:39

Sentença

•24/04/2023, 17:14

Despacho

•18/08/2022, 12:55

Despacho

•12/07/2022, 10:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/01/2022, 12:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2021, 09:40

Despacho

•28/07/2021, 14:56

Despacho

•01/06/2021, 14:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2021, 16:04

Sentença

•04/11/2020, 13:11

Despacho de citação por AR Digital

•23/03/2020, 08:58