Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8109078-32.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANTONIO EDSON XAVIER DE BRITO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ANTONIO EDSON XAVIER DE BRITO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:38

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON XAVIER DE BRITO em 21/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:30

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON XAVIER DE BRITO em 21/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:07

Publicado Sentença em 07/10/2024.

08/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/03/2026, 10:50

Expedição de ofício.

19/03/2026, 10:03

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON XAVIER DE BRITO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:13

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 00:24

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:38

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON XAVIER DE BRITO em 21/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:30

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON XAVIER DE BRITO em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 19:43

Sentença

•13/10/2025, 19:43

08/04/2026, 20:07

Publicado Sentença em 07/10/2024.

08/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/03/2026, 10:50

Expedição de ofício.

19/03/2026, 10:03

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON XAVIER DE BRITO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:13

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 18:26

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

15/10/2025, 10:03

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 10:03

Homologado o pedido

13/10/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 12:43

Juntada de certidão

28/08/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2025, 10:41

Comunicação eletrônica

12/05/2025, 10:40

Juntada de certidão

12/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

28/11/2024, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/11/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Antonio Edson Xavier De Brito Advogado: Deivid Rodrigues Dos Santos (OAB:BA52144) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8109078-32.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 15:41

Julgado procedente o pedido

03/10/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de réplica

21/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 08:37

Juntada de Petição de contestação

20/08/2024, 08:37

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 10:13

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 10:12

Sentença

•13/10/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/11/2024, 11:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/11/2024, 11:47

Sentença

•03/10/2024, 15:41

Sentença

•03/10/2024, 15:41

Sentença

•03/10/2024, 15:41