Execução Fiscal 8049664-45.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.505,81

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR FREITAS DOS SANTOS

OAB/BA 64673·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SAMURAY SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARLENE SANTOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

12/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:50

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:15

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 22:24

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 02:18

Expedição de decisão.

15/01/2026, 14:10

Concedida a gratuidade da justiça a SAMURAY SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 03.261.248/0001-02 (EXECUTADO).

15/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 14:10

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão

12/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 14:10

Decisão

•26/03/2025, 15:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:50

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:15

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 22:24

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 02:18

Expedição de decisão.

15/01/2026, 14:10

Concedida a gratuidade da justiça a SAMURAY SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 03.261.248/0001-02 (EXECUTADO).

15/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 14:10

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 23:14

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 08:36

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2025, 08:36

Expedição de E-Carta.

04/10/2025, 19:03

Expedição de E-Carta.

25/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 19:14

Expedição de decisão.

26/03/2025, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2025, 15:36

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 11:40

Juntada de certidão

22/11/2024, 08:18

Expedição de despacho.

09/09/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 13:15

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:34

Publicado Despacho em 20/02/2024.

02/03/2024, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

02/03/2024, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Samuray Servicos Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@tj PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8049664-45.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/02/2024, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 22:48

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/03/2023 23:59.

29/04/2023, 05:48

Expedição de ato ordinatório.

01/02/2023, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2023, 13:45

Conclusos para decisão

31/01/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 19:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/12/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 15:32

Decorrido prazo de SAMURAY SERVICOS LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.

16/10/2022, 18:10

Expedição de carta via ar digital.

20/09/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

10/09/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 19:02

Expedição de ato ordinatório.

26/08/2021, 00:11

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 15:47

Expedição de carta via ar digital.

14/03/2021, 21:29

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

15/05/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 18:36

Conclusos para despacho

14/05/2020, 01:31

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 01:31

Despacho

•09/09/2024, 13:15

Despacho

•09/09/2024, 13:15

Despacho

•15/02/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:41

Decisão

•01/02/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 21:36

Ato Ordinatório

•10/09/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 00:11

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 15:47

Despacho de citação por AR Digital

•15/05/2020, 18:36