Execução Fiscal 8049664-45.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.505,81

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de certidão

12/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:35

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR FREITAS DOS SANTOS

OAB/BA 64673•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:50

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:15

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 22:24

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 02:18

Expedição de decisão.

15/01/2026, 14:10

Concedida a gratuidade da justiça a SAMURAY SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 03.261.248/0001-02 (EXECUTADO).

15/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 14:10

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 14:10

Decisão

•26/03/2025, 15:36

Despacho

•09/09/2024, 13:15

Despacho

•09/09/2024, 13:15

Despacho

•15/02/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:41

Decisão

•01/02/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 21:36

Ato Ordinatório

•10/09/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 00:11

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 15:47

Despacho de citação por AR Digital

•15/05/2020, 18:36

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