Execução Fiscal 8003752-58.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.717,36

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

EFETIVA CONSULTORIA DE PESSOAL E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/05/2026, 10:35

Decorrido prazo de EFETIVA CONSULTORIA DE PESSOAL E SERVICOS LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.

10/04/2026, 18:34

Publicado Decisão em 07/10/2024.

10/04/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:03

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 05:14

Expedição de intimação.

25/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 11:18

Expedição de intimação.

24/03/2026, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2026, 14:08

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/02/2026, 11:05

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/05/2026, 10:35

Decorrido prazo de EFETIVA CONSULTORIA DE PESSOAL E SERVICOS LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.

10/04/2026, 18:34

Publicado Decisão em 07/10/2024.

10/04/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 11:18

Decisão

•24/03/2026, 14:08

10/04/2026, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:03

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 05:14

Expedição de intimação.

25/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 11:18

Expedição de intimação.

24/03/2026, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2026, 14:08

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/02/2026, 11:05

Expedição de intimação.

05/02/2026, 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2026, 08:49

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 05:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/10/2025, 05:13

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 12:36

Expedição de E-Carta.

28/08/2025, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 22:21

Decorrido prazo de EFETIVA CONSULTORIA DE PESSOAL E SERVICOS LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 20:05

Publicado Decisão em 30/05/2025.

01/06/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 06:52

Expedição de intimação.

28/05/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502304588

28/05/2025, 10:16

Expedição de ato ordinatório.

27/05/2025, 13:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2025, 13:53

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:53

Juntada de certidão

11/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 20:57

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Efetiva Consultoria De Pessoal E Servicos Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jose Carlos Sousa Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 33 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003752-58.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 12:45

Expedição de carta via ar digital.

03/10/2024, 17:41

Expedição de carta via ar digital.

03/10/2024, 17:27

Expedição de decisão.

03/10/2024, 17:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 04:57

Publicado Decisão em 03/08/2023.

06/08/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 16:00

Expedição de decisão.

02/08/2023, 16:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:40

Expedição de ato ordinatório.

15/05/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:42

Expedição de carta via ar digital.

08/03/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 00:23

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 00:23

Decisão

•05/02/2026, 15:05

Decisão

•13/01/2026, 08:49

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:48

Decisão

•28/05/2025, 10:16

Decisão

•27/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:41

Decisão

•03/10/2024, 17:25

Decisão

•03/10/2024, 15:29

Decisão

•02/08/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:42

Todos os documentos(16)

Decisão

•25/03/2026, 11:18

Decisão

•24/03/2026, 14:08

Decisão

•05/02/2026, 15:05

Decisão

•13/01/2026, 08:49

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:48

Decisão

•28/05/2025, 10:16

Decisão

•27/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:41

Decisão

•03/10/2024, 17:25

Decisão

•03/10/2024, 15:29

Decisão

•02/08/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:42

Despacho

•07/02/2023, 11:08