Apelação Cível 8000173-43.2022.8.05.0084 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIANA ALVES SAMPAIO CARDOSO

Autor

GENTIO DO OURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO

Reu

Movimentacoes

Publicado Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:26

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ROBERIO GOMES CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

OAB/BA 38864•Representa: ATIVO

VAGNER BISPO DA CUNHA

OAB/BA 16378•Representa: PASSIVO

ANDERSON BATISTA ROSARIO

OAB/BA 19353•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 12:00

Comunicação eletrônica

19/03/2026, 12:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218

19/03/2026, 12:00

Conclusos #Não preenchido#

25/02/2026, 15:23

Recebido do STJ - Recurso Repetitivo

25/02/2026, 15:23

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:23

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

02/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3034643 / BA (2025/0326036-2) autuado em 02/09/2025

02/09/2025, 16:16

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 18:04

Juntada de Certidão

18/08/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:15

Documentos

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•19/03/2026, 12:00

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•19/03/2026, 12:00

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•19/03/2026, 12:00

Documento de Comprovação

•18/08/2025, 18:04

Decisão

•15/08/2025, 11:15

Decisão

•14/08/2025, 19:04

Decisão

•29/05/2025, 15:48

Decisão

•29/05/2025, 12:13

Outros documentos

•19/02/2025, 19:25

Acórdão

•27/11/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:47

Acórdão

•07/10/2024, 18:03

Despacho

•15/02/2024, 21:06

Sentença

•06/10/2023, 14:32

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