Procedimento Comum Cível 8063876-08.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 219.760,00

Órgão julgador

5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

GISELE DOS SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

ALEXSANDRO SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

AIGLEIA SOUZA SANTANA

CPF

Autor

NOEMIA MOREIRA DE PINHO

CPF

Autor

VITOR VALADAO MOREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JON NEI MOTA COSTA

OAB/BA 26763·CPF·Representa: Autor

JOSENOR MOTA COSTA

OAB/BA 56786·CPF·Representa: Autor

IASMINE SOCORRO BASQUE PEREIRA

OAB/BA 51569·CPF·Representa: Autor

JAINA BARRETO BATISTA

OAB/BA 53487·CPF·Representa: Autor

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO

OAB/BA 25026·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

GISELE DOS SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

ALEXSANDRO SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

AIGLEIA SOUZA SANTANA

CPF

Autor

NOEMIA MOREIRA DE PINHO

CPF

Autor

VITOR VALADAO MOREIRA

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Terceiro

RPBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JON NEI MOTA COSTA

OAB/BA 26763·CPF·Representa: Autor

JOSENOR MOTA COSTA

OAB/BA 56786·CPF·Representa: Autor

IASMINE SOCORRO BASQUE PEREIRA

OAB/BA 51569·CPF·Representa: Autor

JAINA BARRETO BATISTA

OAB/BA 53487·CPF·Representa: Autor

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO

OAB/BA 25026·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR CABRAL FILHO

OAB/RJ 61746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de contra-razões

29/12/2025, 13:56

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 03:45

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 21:08

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de apelação

09/12/2025, 11:47

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 10:36

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 22:38

Julgado improcedente o pedido

14/11/2025, 19:33

Decorrido prazo de VITOR VALADAO MOREIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de NOEMIA MOREIRA DE PINHO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de AIGLEIA SOUZA SANTANA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:36

Todas as movimentações(187)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de contra-razões

29/12/2025, 13:56

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 03:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 21:08

Sentença

•18/11/2025, 22:38

17/12/2025, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 21:08

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de apelação

09/12/2025, 11:47

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 10:36

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 22:38

Julgado improcedente o pedido

14/11/2025, 19:33

Decorrido prazo de VITOR VALADAO MOREIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de NOEMIA MOREIRA DE PINHO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de AIGLEIA SOUZA SANTANA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SOUZA DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de GISELE DOS SANTOS DE JESUS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de NOEMIA MOREIRA DE PINHO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de AIGLEIA SOUZA SANTANA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SOUZA DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de GISELE DOS SANTOS DE JESUS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de VITOR VALADAO MOREIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de VITOR VALADAO MOREIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:09

Decorrido prazo de NOEMIA MOREIRA DE PINHO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:09

Decorrido prazo de AIGLEIA SOUZA SANTANA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:09

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SOUZA DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:09

Decorrido prazo de GISELE DOS SANTOS DE JESUS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:09

Decorrido prazo de VITOR VALADAO MOREIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:07

Decorrido prazo de NOEMIA MOREIRA DE PINHO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:07

Decorrido prazo de AIGLEIA SOUZA SANTANA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:07

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SOUZA DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:07

Decorrido prazo de GISELE DOS SANTOS DE JESUS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:07

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:58

Decorrido prazo de AIGLEIA SOUZA SANTANA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 09:24

Decorrido prazo de GISELE DOS SANTOS DE JESUS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SOUZA DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de VITOR VALADAO MOREIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de NOEMIA MOREIRA DE PINHO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Publicado Decisão em 22/09/2025.

19/10/2025, 01:48

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

19/10/2025, 01:48

Publicado Decisão em 10/10/2025.

11/10/2025, 17:48

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

11/10/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 09:50

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:04

Juntada de certidão

24/09/2025, 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/09/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 20:18

Declarada incompetência

18/09/2025, 12:00

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de réplica

21/08/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 08:52

Juntada de Petição de contestação

30/04/2025, 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/04/2025, 10:25

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

28/04/2025, 10:25

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 25/04/2025 13:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

25/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:17

Juntada de certidão

19/03/2025, 11:49

Juntada de certidão

17/12/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Gisele Dos Santos De Jesus Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Josenor Mota Costa (OAB:BA56786) Advogado: Iasmine Socorro Basque Pereira (OAB:BA51569) Advogado: Jaina Barreto Batista (OAB:BA53487) Autor: Alexsandro Souza Dos Santos Advogado: Josenor Mota PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8063876-08.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Recebidos os autos.

03/10/2024, 11:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO

03/10/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:49

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 25/04/2025 13:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

03/10/2024, 11:48

Juntada de certidão

02/10/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:38

Decorrido prazo de GISELE DOS SANTOS DE JESUS em 17/04/2024 23:59.

29/05/2024, 20:02

Decorrido prazo de AIGLEIA SOUZA SANTANA em 17/04/2024 23:59.

21/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SOUZA DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.

21/04/2024, 12:36

Decorrido prazo de VITOR VALADAO MOREIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 16:48

Decorrido prazo de NOEMIA MOREIRA DE PINHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 16:48

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 16:48

Decorrido prazo de GISELE DOS SANTOS DE JESUS em 09/04/2024 23:59.

13/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de VITOR VALADAO MOREIRA em 09/04/2024 23:59.

11/04/2024, 18:08

Decorrido prazo de NOEMIA MOREIRA DE PINHO em 09/04/2024 23:59.

11/04/2024, 18:08

Decorrido prazo de AIGLEIA SOUZA SANTANA em 09/04/2024 23:59.

11/04/2024, 18:08

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SOUZA DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

11/04/2024, 18:08

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/04/2024 23:59.

11/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de MANIFESTACAO DESVINCULACAO PROCESSO

11/04/2024, 10:57

Publicado Decisão em 15/03/2024.

21/03/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

21/03/2024, 04:05

Expedição de decisão.

13/03/2024, 09:01

Não Concedida a Medida Liminar

12/03/2024, 14:38

Decorrido prazo de VITOR VALADAO MOREIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de NOEMIA MOREIRA DE PINHO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de AIGLEIA SOUZA SANTANA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SOUZA DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de GISELE DOS SANTOS DE JESUS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:45

Conclusos para decisão

11/01/2024, 11:37

Publicado Decisão em 11/12/2023.

25/12/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023

25/12/2023, 02:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 23:21

Declarada incompetência

05/12/2023, 15:42

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 19:34

Publicado Decisão em 01/06/2023.

02/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/04/2023, 12:01

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:04

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 03:34

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 11:39

Publicado Despacho em 28/01/2022.

31/01/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:45

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/11/2021, 11:16

Decorrido prazo de LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 06:46

Decorrido prazo de AIGLEIA SOUZA SANTANA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 06:46

Decorrido prazo de VITOR VALADAO MOREIRA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 06:46

Decorrido prazo de GISELE DOS SANTOS DE JESUS em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 06:46

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SOUZA DOS SANTOS em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 06:46

Decorrido prazo de NOEMIA MOREIRA DE PINHO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 06:46

Publicado Intimação em 14/06/2021.

25/06/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 14:11

Publicado Intimação em 14/06/2021.

25/06/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 14:10

Publicado Intimação em 14/06/2021.

25/06/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 14:10

Publicado Intimação em 14/06/2021.

25/06/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 14:09

Publicado Intimação em 14/06/2021.

25/06/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 14:08

Publicado Intimação em 14/06/2021.

25/06/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2021, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2021, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2021, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2021, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2021, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2021, 23:13

Declarada incompetência

10/06/2021, 13:57

Conclusos para despacho

17/05/2021, 22:10

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/05/2021 23:59.

09/05/2021, 03:08

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 19:32

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 13:01

Conclusos para decisão

16/04/2021, 10:30

Decorrido prazo de VITOR VALADAO MOREIRA em 13/08/2020 23:59:59.

07/01/2021, 22:31

Decorrido prazo de NOEMIA MOREIRA DE PINHO em 13/08/2020 23:59:59.

07/01/2021, 22:31

Decorrido prazo de AIGLEIA SOUZA SANTANA em 13/08/2020 23:59:59.

07/01/2021, 22:31

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SOUZA DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

07/01/2021, 22:31

Decorrido prazo de GISELE DOS SANTOS DE JESUS em 13/08/2020 23:59:59.

07/01/2021, 22:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2020.

16/08/2020, 08:38

Juntada de Petição de réplica

22/07/2020, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 14:08

Publicado Decisão em 30/06/2020.

11/07/2020, 20:59

Juntada de Petição de contestação

09/07/2020, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 12:30

Decorrido prazo de GISELE DOS SANTOS DE JESUS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 13:21

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SOUZA DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 13:21

Decorrido prazo de AIGLEIA SOUZA SANTANA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 13:20

Decorrido prazo de NOEMIA MOREIRA DE PINHO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 13:20

Decorrido prazo de VITOR VALADAO MOREIRA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 13:20

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 13:19

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 06:19

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

04/02/2020, 14:10

Publicado Decisão em 13/01/2020.

26/01/2020, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

09/01/2020, 15:45

Não Concedida a Medida Liminar

09/01/2020, 15:45

Audiência conciliação designada para 26/06/2020 13:00.

08/01/2020, 16:38

Conclusos para despacho

16/12/2019, 07:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

13/12/2019, 14:00

Decorrido prazo de VITOR VALADAO MOREIRA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:21

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:21

Decorrido prazo de NOEMIA MOREIRA DE PINHO em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:21

Decorrido prazo de AIGLEIA SOUZA SANTANA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:21

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SOUZA DOS SANTOS em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:21

Decorrido prazo de GISELE DOS SANTOS DE JESUS em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:21

Juntada de Petição de petição

16/11/2019, 11:25

Publicado Decisão em 08/11/2019.

11/11/2019, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 10:48

Conclusos para despacho

06/11/2019, 12:14

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 12:14

Sentença

•14/11/2025, 19:33

Decisão

•08/10/2025, 15:30

Decisão

•25/09/2025, 09:50

Decisão

•18/09/2025, 20:18

Decisão

•18/09/2025, 12:00

Outros documentos

•21/08/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:38

Decisão

•13/03/2024, 09:01

Decisão

•12/03/2024, 14:38

Decisão

•06/12/2023, 23:21

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 21:08

Sentença

•18/11/2025, 22:38

Sentença

•14/11/2025, 19:33

Decisão

•08/10/2025, 15:30

Decisão

•25/09/2025, 09:50

Decisão

•18/09/2025, 20:18

Decisão

•18/09/2025, 12:00

Outros documentos

•21/08/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:38

Decisão

•13/03/2024, 09:01

Decisão

•12/03/2024, 14:38

Decisão

•06/12/2023, 23:21

Decisão

•05/12/2023, 15:41

Decisão

•31/05/2023, 17:22

Decisão

•04/04/2023, 12:01

Despacho

•27/01/2022, 15:50

Despacho

•27/01/2022, 14:45

Decisão

•10/06/2021, 13:57

Despacho

•19/04/2021, 19:15

Despacho

•19/04/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 14:08

Documento de Comprovação

•09/07/2020, 20:54

Decisão

•09/01/2020, 15:45

Decisão

•07/11/2019, 10:48

Documento de Comprovação

•06/11/2019, 12:14

Documento de Comprovação

•06/11/2019, 12:14