Agravo em Recurso Especial 8000173-43.2022.8.05.0084 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO

Autor

LUCIANA ALVES SAMPAIO CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/02/2026, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 23/02/2026 para recurso

23/02/2026, 13:43

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VAGNER BISPO DA CUNHA

OAB/BA 16378•Representa: ATIVO

ANDERSON BATISTA ROSARIO

OAB/BA 19353•Representa: ATIVO

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

OAB/BA 38864•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025 Petição Nº 1014372/2025 - EDcl

13/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:04

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1218)

11/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1014372 - EDcl no AREsp 3034643 - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1056549/2025

30/10/2025, 18:21

Protocolizada Petição 1056549/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/10/2025

30/10/2025, 18:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/10/2025 Petição Nº 1014372/2025 -

23/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1014372/2025. Publicação prevista para 23/10/2025)

21/10/2025, 18:14

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1014372/2025

21/10/2025, 17:41

Protocolizada Petição 1014372/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/10/2025

21/10/2025, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2025, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 20:30

-

•28/08/2025, 13:35

-

•28/08/2025, 13:35

-

•28/08/2025, 13:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/08/2025, 13:35

-

•28/08/2025, 13:35

-

•28/08/2025, 13:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/08/2025, 13:34

-

•28/08/2025, 13:34

-

•28/08/2025, 13:34

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