Embargos de Declaração Cível 0000628-22.2015.8.05.0010 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 31.600,00

Órgão julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

PREFEITO MUNICIPAL DE ANDARAI/BA

Autor

MUNICIPIO DE ANDARAI

CNPJ

Autor

JOAO LUCIO PASSOS CARNEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANDARAI

Terceiro

MUNICIPIO DE ANDARAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

PREFEITO MUNICIPAL DE ANDARAI/BA

Autor

MUNICIPIO DE ANDARAI

CNPJ

Autor

JOAO LUCIO PASSOS CARNEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANDARAI

Terceiro

MUNICIPIO DE ANDARAI

CNPJ

Reu

JOSIVALDO RIBEIRO MENDES DOS SANTOS

Reu

ANA CLAUDIA SANTOS GONCALVES

CPF

Reu

JOSIVALDO RIBEIRO MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

FABIANA TEIXEIRA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANA CLAUDIA SANTOS GONCALVES

Reu

FABIANA TEIXEIRA LIMA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 09:39

Baixa Definitiva

24/07/2023, 09:39

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 07/07/2023 23:59.

10/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SANTOS GONCALVES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:37

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA LIMA DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:58

Decorrido prazo de JOSIVALDO RIBEIRO MENDES DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:58

Publicado Ementa em 22/05/2023.

06/06/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

25/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

25/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 10:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANDARAI - CNPJ: 13.922.570/0001-80 (EMBARGANTE) e não-provido

18/05/2023, 12:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANDARAI - CNPJ: 13.922.570/0001-80 (EMBARGANTE) e não-provido

17/05/2023, 17:37

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 09:39

Baixa Definitiva

24/07/2023, 09:39

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 07/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/05/2023, 17:37

Despacho

•27/01/2023, 17:40

10/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SANTOS GONCALVES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:37

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA LIMA DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:58

Decorrido prazo de JOSIVALDO RIBEIRO MENDES DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:58

Publicado Ementa em 22/05/2023.

06/06/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

25/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

25/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 10:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANDARAI - CNPJ: 13.922.570/0001-80 (EMBARGANTE) e não-provido

18/05/2023, 12:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANDARAI - CNPJ: 13.922.570/0001-80 (EMBARGANTE) e não-provido

17/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de certidão

16/05/2023, 19:10

Deliberado em sessão - julgado

16/05/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:41

Incluído em pauta para 09/05/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

26/04/2023, 17:23

Solicitado dia de julgamento

20/04/2023, 16:45

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA LIMA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOSIVALDO RIBEIRO MENDES DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de ANA CLAÚDIA SANTOS GONÇALVES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:17

Conclusos #Não preenchido#

14/02/2023, 13:51

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:51

Publicado Despacho em 30/01/2023.

02/02/2023, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

02/02/2023, 19:09

Juntada de certidão

30/01/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 17:39

Conclusos #Não preenchido#

26/01/2023, 14:48

Distribuído por dependência

26/01/2023, 14:48

Despacho

•27/01/2023, 17:39