Execução Fiscal 0059130-88.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2009

Valor da Causa

R$ 13.112,71

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DALVA BISPO DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:05

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 04:08

Expedição de intimação.

05/02/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 11:22

Recebidos os autos

04/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:05

Juntada de certidão dd2g

04/02/2026, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/08/2025, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 09:17

Decorrido prazo de DALVA BISPO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:40

Publicado Despacho em 13/12/2024.

25/01/2025, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

25/01/2025, 21:29

Expedição de despacho.

11/12/2024, 15:10

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:05

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 04:08

Expedição de intimação.

05/02/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:22

05/02/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 11:22

Recebidos os autos

04/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:05

Juntada de certidão dd2g

04/02/2026, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/08/2025, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 09:17

Decorrido prazo de DALVA BISPO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:40

Publicado Despacho em 13/12/2024.

25/01/2025, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

25/01/2025, 21:29

Expedição de despacho.

11/12/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

30/11/2024, 06:32

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:16

Decorrido prazo de O Estado da Bahia em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:16

Decorrido prazo de DALVA BISPO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:58

Publicado Sentença em 07/10/2024.

24/10/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

24/10/2024, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: O Estado Da Bahia Executado: Dalva Bispo Dos Santos Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0059130-88.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: O E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0059130-88.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/10/2024, 12:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2024, 12:59

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:26

Expedição de despacho.

01/02/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:51

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 02:48

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

18/04/2019, 00:00

Publicação

05/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/04/2019, 00:00

Mero expediente

18/10/2017, 00:00

Mero expediente

21/05/2012, 00:00

Mero expediente

16/04/2012, 00:00

Recebimento

16/04/2012, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2012, 00:00

Recebimento

10/04/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

02/04/2012, 00:00

Recebimento

29/03/2012, 00:00

Mero expediente

28/03/2012, 00:00

Recebimento

26/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

14/02/2012, 00:00

Mero expediente

13/01/2012, 00:00

Remessa

25/11/2011, 10:29

Mero expediente

21/10/2011, 15:12

Expedição de documento

21/10/2011, 15:11

Audiência

21/10/2011, 15:10

Audiencia - designada

21/10/2011, 15:08

Remessa

04/10/2011, 16:37

Remessa

04/10/2011, 10:34

Mero expediente

03/10/2011, 17:03

Expedição de documento

03/10/2011, 17:02

Audiência

03/10/2011, 17:00

Remessa

29/09/2011, 08:45

Expedição de documento

29/09/2011, 08:40

Audiencia - designada

28/09/2011, 18:39

Recebimento

28/09/2011, 13:08

Remessa

23/08/2011, 15:47

Documento

11/11/2009, 18:03

Publicado pelo dpj

11/11/2009, 00:15

Enviado para publicação no dpj

10/11/2009, 16:51

Requisição de Informações

16/10/2009, 12:50

Conclusão

14/10/2009, 13:43

Recebimento

29/09/2009, 18:00

Entrega em carga/vista

28/09/2009, 13:37

Documento

24/09/2009, 13:35

Publicado pelo dpj

23/09/2009, 23:32

Enviado para publicação no dpj

23/09/2009, 16:25

Requisição de Informações

21/09/2009, 11:52

Conclusão

15/09/2009, 17:55

Documento

01/09/2009, 14:09

Documento

28/05/2009, 13:42

Publicado pelo dpj

27/05/2009, 21:29

Enviado para publicação no dpj

27/05/2009, 16:43

Despacho do juiz

27/05/2009, 12:18

Processo autuado

05/05/2009, 17:18

Recebimento

05/05/2009, 17:17

Remessa

05/05/2009, 09:13

Distribuição

04/05/2009, 11:03

Acórdão

•31/10/2025, 08:06

Despacho

•11/12/2024, 15:10

Despacho

•11/12/2024, 15:10

Sentença

•03/10/2024, 12:59

Despacho

•01/02/2024, 15:51

Despacho

•18/10/2017, 11:19

Despacho

•13/03/2017, 13:19

Despacho

•13/03/2017, 13:19

Despacho

•13/03/2017, 13:18

Despacho

•13/03/2017, 13:18

Despacho

•13/03/2017, 13:18

Despacho

•13/03/2017, 13:18

Despacho

•13/03/2017, 13:18

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:22

Acórdão

•31/10/2025, 08:06

Despacho

•11/12/2024, 15:10

Despacho

•11/12/2024, 15:10

Sentença

•03/10/2024, 12:59

Despacho

•01/02/2024, 15:51

Despacho

•18/10/2017, 11:19

Despacho

•13/03/2017, 13:19

Despacho

•13/03/2017, 13:19

Despacho

•13/03/2017, 13:18

Despacho

•13/03/2017, 13:18

Despacho

•13/03/2017, 13:18

Despacho

•13/03/2017, 13:18

Despacho

•13/03/2017, 13:18

Despacho

•13/03/2017, 13:18

Despacho

•13/03/2017, 13:17

Despacho

•13/03/2017, 13:17

Despacho

•16/04/2012, 10:33

Despacho

•28/03/2012, 17:20