Execução Fiscal 0061962-07.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2003

Valor da Causa

R$ 68.188,22

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

OKLOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Oklos Industria e Comercio de Produtos Oticos Ltda em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

20/02/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 13:51

Expedição de ato ordinatório.

10/02/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:27

Recebidos os autos

06/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:16

Juntada de certidão dd2g

06/02/2026, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 22:39

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de Oklos Industria e Comercio de Produtos Oticos Ltda em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

20/02/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 13:51

Expedição de ato ordinatório.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:27

10/02/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:27

Recebidos os autos

06/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:16

Juntada de certidão dd2g

06/02/2026, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 22:39

Expedição de despacho.

10/06/2025, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 22:39

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Oklos Industria E Comercio De Produtos Oticos Ltda Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0061962-07.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0061962-07.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2024, 17:30

Expedição de sentença.

03/10/2024, 17:30

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 10:35

Expedição de despacho.

15/01/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:06

Conclusos para decisão

12/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 22:08

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

10/01/2012, 00:00

Recebimento

27/10/2011, 09:03

Remessa

13/10/2011, 09:24

Remessa

11/10/2011, 09:47

Mero expediente

10/10/2011, 15:26

Expedição de documento

10/10/2011, 15:25

Audiência

10/10/2011, 15:21

Remessa

30/09/2011, 15:43

Expedição de documento

30/09/2011, 15:36

Audiencia - designada

30/09/2011, 15:26

Recebimento

28/09/2011, 15:57

Remessa

24/08/2011, 16:10

Documento

19/11/2009, 18:00

Publicado pelo dpj

19/11/2009, 01:01

Enviado para publicação no dpj

18/11/2009, 17:51

Despacho do juiz

29/10/2009, 10:15

Conclusão

15/10/2009, 14:04

Expedição de documento

15/10/2009, 13:58

Entrega em carga/vista

24/08/2009, 14:59

Entrega em carga/vista

24/08/2009, 14:59

Autos - conclusos

23/01/2008, 14:41

Mandado - recebido

09/01/2008, 10:43

Autos - conclusos

14/12/2007, 14:57

Autos - conclusos

19/07/2007, 16:09

Autos - conclusos

13/04/2007, 14:50

Autos - devolvidos ao cartorio

10/06/2005, 17:56

Autos - vista faz. publica

08/06/2005, 18:00

Autos - devolvidos ao cartorio

06/06/2005, 18:20

Autos - conclusos

05/05/2005, 17:25

Publicado no dpj

29/04/2005, 17:55

Autos - devolvidos ao cartorio

07/01/2005, 16:26

Vistas ao advogado

17/06/2004, 11:48

Publicado no dpj

17/06/2004, 11:46

Autos - conclusos

06/04/2004, 13:22

Mandado - expedido

20/10/2003, 17:06

Publicado no dpj

17/10/2003, 11:30

Autos - conclusos

06/10/2003, 12:42

Autos - devolvidos ao cartorio

02/10/2003, 16:56

Autos - vista faz. publica

25/08/2003, 10:53

Publicado no dpj

20/08/2003, 11:07

Juntada

12/08/2003, 12:38

Publicado no dpj

26/06/2003, 09:59

Carta precat. - expedida

04/06/2003, 12:42

Distribuição

21/05/2003, 09:25

Decisão

•13/11/2025, 10:13

Decisão

•12/11/2025, 21:28

Despacho

•10/06/2025, 22:39

Despacho

•10/06/2025, 22:39

Sentença

•03/10/2024, 17:30

Despacho

•15/01/2024, 11:06

Despacho

•22/03/2017, 10:33

Despacho

•22/03/2017, 10:33

Despacho

•22/03/2017, 10:33

Despacho

•22/03/2017, 10:33

Despacho

•22/03/2017, 10:31

Despacho

•22/03/2017, 10:31

Despacho

•22/03/2017, 10:30

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:27

Decisão

•13/11/2025, 10:13

Decisão

•12/11/2025, 21:28

Despacho

•10/06/2025, 22:39

Despacho

•10/06/2025, 22:39

Sentença

•03/10/2024, 17:30

Despacho

•15/01/2024, 11:06

Despacho

•22/03/2017, 10:33

Despacho

•22/03/2017, 10:33

Despacho

•22/03/2017, 10:33

Despacho

•22/03/2017, 10:33

Despacho

•22/03/2017, 10:31

Despacho

•22/03/2017, 10:31

Despacho

•22/03/2017, 10:30

Despacho

•22/03/2017, 10:30