Agravo em Recurso Especial 0300343-43.2015.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Autor

JUSSARA MARIA DE SOUZA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VERA LUCIA LIMA DE SOUZA

OAB/BA 56021·CPF·Representa: Autor

TARCISIO BATISTA DE LIMA

OAB/BA 21475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/09/2022, 15:08

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:48

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

02/08/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

02/08/2022, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/06/2022, 16:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/06/2022, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/06/2022, 16:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 19:00