Cumprimento de sentença 0301771-68.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2013

Valor da Causa

R$ 97.717,16

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 22:06

Decorrido prazo de ISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

22/04/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de ISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:26

Decorrido prazo de ISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:12

Publicado Intimação em 07/10/2024.

08/04/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de ISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de ISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 16:45

Publicado Intimação em 19/11/2024.

03/04/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de ISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. em 16/06/2025 23:59.

26/03/2026, 02:17

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/03/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 01:41

Todas as movimentações(248)

Decorrido prazo de ISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 22:06

Decorrido prazo de ISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

22/04/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de ISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. em 14/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:34

Sentença

•02/10/2025, 10:20

08/04/2026, 21:26

Decorrido prazo de ISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:12

Publicado Intimação em 07/10/2024.

08/04/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de ISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de ISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 16:45

Publicado Intimação em 19/11/2024.

03/04/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de ISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. em 16/06/2025 23:59.

26/03/2026, 02:17

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/03/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de ISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

21/01/2026, 00:12

Publicado Despacho em 07/08/2025.

21/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

21/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de PAOLA OLIVEIRA SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de ISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:15

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:15

Juntada de certidão

15/10/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 11:34

Expedição de sentença.

10/10/2025, 11:34

Expedição de sentença.

09/10/2025, 12:11

Publicado Sentença em 03/10/2025.

05/10/2025, 06:17

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 06:17

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2025, 12:20

Expedição de sentença.

02/10/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 20:49

Expedição de despacho.

04/09/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 09:23

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:03

Juntada de certidão

14/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 18:09

Expedição de despacho.

05/08/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:31

Juntada de certidão

22/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:47

Expedição de sentença.

21/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 15:46

Expedição de sentença.

21/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 11:43

Expedição de sentença.

15/05/2025, 14:39

Homologada a Transação

14/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de ISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. em 19/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:55

Publicado Despacho em 12/02/2025.

15/02/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

15/02/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

29/01/2025, 11:55

Conclusos para despacho

24/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Paola Oliveira Santos Executado: Isa Empreendimentos Imobiliarios S/s Ltda. Advogado: Paulo Cesar De Sousa (OAB:SP255228) Advogado: Marcelo Valente Oliveira (OAB:SP148551) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0301771-68.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: PAOLA OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: ISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO CESAR DE SOUSA - SP255228, MARCELO VALENTE OLIVEIRA - SP148551 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0301771-68.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Manifeste-se o exequente acerca do teor da petição ID 473714073, no prazo de 05 dias. P. I. Salvador, 14 de novembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 14:03

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Paola Oliveira Santos Executado: Isa Empreendimentos Imobiliarios S/s Ltda. Advogado: Paulo Cesar De Sousa (OAB:SP255228) Advogado: Marcelo Valente Oliveira (OAB:SP148551) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0301771-68.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:08

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 16:08

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de ISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. em 27/09/2024 23:59.

02/10/2024, 01:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/09/2024, 14:56

Publicado Intimação em 13/09/2024.

15/09/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

15/09/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:37

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de ISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. em 22/08/2024 23:59.

25/08/2024, 06:58

Publicado Despacho em 01/08/2024.

05/08/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

05/08/2024, 18:22

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2024, 20:25

Expedição de despacho.

30/07/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 15:07

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:59

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:14

Recebidos os autos

16/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 13:42

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de contra-razões

27/09/2023, 11:02

Publicado Decisão em 01/09/2023.

23/09/2023, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 21:28

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de apelação

15/09/2023, 21:26

Juntada de Petição de comunicações

31/08/2023, 14:23

Expedição de decisão.

31/08/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 09:28

Expedição de decisão.

30/08/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos

28/08/2023, 09:07

Publicado Despacho em 25/04/2023.

26/08/2023, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 23:43

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de ISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:18

Decorrido prazo de ISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:44

Juntada de Petição de contra-razões

11/08/2023, 14:57

Publicado Despacho em 08/08/2023.

09/08/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 10:04

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2023, 12:08

Expedição de sentença.

30/07/2023, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/07/2023, 21:28

Publicado Sentença em 28/07/2023.

29/07/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:46

Expedição de sentença.

27/07/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 14:15

Julgado procedente o pedido

27/07/2023, 10:04

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:15

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

16/02/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

16/02/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

16/02/2023, 09:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

16/02/2023, 09:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

16/02/2023, 09:11

Expedição de ato ordinatório.

13/02/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:29

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:27

Juntada de Petição de laudo pericial

10/02/2023, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.

05/11/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2022, 08:52

Expedição de ato ordinatório.

13/10/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 07:32

Comunicação eletrônica

13/10/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 07:29

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 09:28

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/03/2021, 00:00

Reativação

02/02/2021, 00:00

Expedição de documento

02/02/2021, 00:00

Documento

02/02/2021, 00:00

Por decisão judicial

19/01/2021, 00:00

Publicação

07/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2020, 00:00

Publicação

23/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2020, 00:00

Mero expediente

20/05/2020, 00:00

Petição

19/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/05/2020, 00:00

Expedição de documento

18/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/05/2020, 00:00

Petição

15/05/2020, 00:00

Petição

13/05/2020, 00:00

Publicação

22/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/04/2020, 00:00

Expedição de documento

05/03/2020, 00:00

Petição

24/02/2020, 00:00

Petição

01/01/2020, 00:00

Publicação

18/12/2019, 00:00

Outras Decisões

16/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2019, 00:00

Expedição de documento

31/10/2017, 00:00

Expedição de documento

31/10/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

31/10/2017, 00:00

Petição

07/10/2017, 00:00

Publicação

19/09/2017, 00:00

Publicação

19/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/09/2017, 00:00

Petição

07/09/2017, 00:00

Petição

07/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

03/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

03/08/2017, 00:00

Petição

20/07/2017, 00:00

Publicação

30/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2017, 00:00

Procedência em Parte

26/06/2017, 00:00

Concluso para Sentença

12/06/2017, 00:00

Petição

01/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2017, 00:00

Expedição de Ofício

05/05/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/04/2017, 00:00

Publicação

29/06/2015, 00:00

Publicação

29/06/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2015, 00:00

Documento

19/06/2015, 00:00

Documento

19/06/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/06/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2015, 00:00

Documento

18/06/2015, 00:00

Documento

18/06/2015, 00:00

Documento

18/06/2015, 00:00

Documento

18/06/2015, 00:00

Documento

18/06/2015, 00:00

Documento

18/06/2015, 00:00

Petição

18/06/2015, 00:00

Petição

15/06/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

17/09/2014, 00:00

Recebimento

17/09/2014, 00:00

Expedição de Carta

14/08/2014, 00:00

Petição

22/02/2014, 00:00

Recebimento

12/11/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

01/11/2013, 00:00

Publicação

01/10/2013, 00:00

Recebimento

30/09/2013, 00:00

Mandado

30/09/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/09/2013, 00:00

Publicação

31/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/01/2013, 00:00

Antecipação de tutela

24/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2013, 00:00

Remessa

17/01/2013, 00:00

Recebimento

17/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/01/2013, 00:00

Sentença

•01/10/2025, 16:37

Sentença

•30/09/2025, 18:12

Despacho

•04/09/2025, 15:23

Despacho

•04/09/2025, 09:23

Despacho

•05/08/2025, 17:12

Despacho

•04/08/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:46

Sentença

•15/05/2025, 14:39

Sentença

•14/05/2025, 14:38

Despacho

•10/02/2025, 15:24

Despacho

•30/01/2025, 11:44

Despacho

•14/11/2024, 14:03

Despacho

•03/10/2024, 16:08

Todos os documentos(122)

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:34

Sentença

•02/10/2025, 10:20

Sentença

•01/10/2025, 16:37

Sentença

•30/09/2025, 18:12

Despacho

•04/09/2025, 15:23

Despacho

•04/09/2025, 09:23

Despacho

•05/08/2025, 17:12

Despacho

•04/08/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:46

Sentença

•15/05/2025, 14:39

Sentença

•14/05/2025, 14:38

Despacho

•10/02/2025, 15:24

Despacho

•30/01/2025, 11:44

Despacho

•14/11/2024, 14:03

Despacho

•03/10/2024, 16:08

Despacho

•03/10/2024, 16:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/09/2024, 14:56

Despacho

•11/09/2024, 15:37

Despacho

•30/07/2024, 15:46

Despacho

•26/07/2024, 15:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:14

Acórdão

•14/04/2024, 13:14

Despacho

•01/12/2023, 12:36

Despacho

•30/11/2023, 12:44

Decisão

•19/10/2023, 14:56

Decisão

•19/10/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 11:14

Decisão

•30/08/2023, 15:10

Decisão

•28/08/2023, 09:07

Despacho

•07/08/2023, 11:49

Despacho

•04/08/2023, 10:04

Sentença

•27/07/2023, 14:15

Sentença

•27/07/2023, 10:04

Despacho

•24/04/2023, 15:04

Despacho

•20/04/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 07:32

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 07:29

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 07:29

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 16:50

Despacho

•20/05/2020, 08:42

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 11:50

Decisão

•16/12/2019, 09:35

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:46

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Decisão

•13/12/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 14:59

Ato Ordinatório

•03/08/2017, 12:30

Sentença

•26/06/2017, 10:13

Decisão

•05/05/2017, 16:24

Ato Ordinatório

•26/04/2017, 13:58

Ato Ordinatório

•19/06/2015, 14:03

Ato Ordinatório

•19/06/2015, 13:45

Ato Ordinatório

•30/09/2013, 15:35

Decisão

•24/01/2013, 17:43