Reintegração / Manutenção de Posse 0345406-02.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 766,00

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ELIANA DA CONCEICAO SILVA JESUS

CPF

Autor

CELIA MARIA REIS DE JESUS

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO AGOSTINHO GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB/BA 31973·CPF·Representa: Autor

CLARISSA VERENA LIMA FREITAS

OAB/BA 42158·CPF·Representa: Autor

ALICE MENEZES DANTAS

OAB/BA 41795·CPF·Representa: Autor

JOELINE ARAUJO SOUZA

OAB/BA 32743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de E-Carta.

08/05/2026, 14:46

Decorrido prazo de ELIANA DA CONCEICAO SILVA JESUS em 25/09/2024 23:59.

18/04/2026, 15:08

Publicado Decisão em 28/08/2024.

18/04/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de CELIA MARIA REIS DE JESUS em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:33

Decorrido prazo de ELIANA DA CONCEICAO SILVA JESUS em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:33

Decorrido prazo de CELIA MARIA REIS DE JESUS em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de ELIANA DA CONCEICAO SILVA JESUS em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 15:53

Publicado Decisão em 07/10/2024.

10/04/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de CELIA MARIA REIS DE JESUS em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de ELIANA DA CONCEICAO SILVA JESUS em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de CELIA MARIA REIS DE JESUS em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de ELIANA DA CONCEICAO SILVA JESUS em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 10:36

Publicado Despacho em 17/07/2025.

08/03/2026, 09:18

Todas as movimentações(154)

Expedição de E-Carta.

08/05/2026, 14:46

Decorrido prazo de ELIANA DA CONCEICAO SILVA JESUS em 25/09/2024 23:59.

18/04/2026, 15:08

Publicado Decisão em 28/08/2024.

18/04/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de CELIA MARIA REIS DE JESUS em 29/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:13

10/04/2026, 18:33

Decorrido prazo de ELIANA DA CONCEICAO SILVA JESUS em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:33

Decorrido prazo de CELIA MARIA REIS DE JESUS em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de ELIANA DA CONCEICAO SILVA JESUS em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 15:53

Publicado Decisão em 07/10/2024.

10/04/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de CELIA MARIA REIS DE JESUS em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de ELIANA DA CONCEICAO SILVA JESUS em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de CELIA MARIA REIS DE JESUS em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de ELIANA DA CONCEICAO SILVA JESUS em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 10:36

Publicado Despacho em 17/07/2025.

08/03/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

08/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de ELIANA DA CONCEICAO SILVA JESUS em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de CELIA MARIA REIS DE JESUS em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:35

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.

02/03/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

02/03/2026, 16:31

Decorrido prazo de ELIANA DA CONCEICAO SILVA JESUS em 09/09/2025 23:59.

15/01/2026, 18:50

Publicado Sentença em 19/08/2025.

15/01/2026, 10:18

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

15/01/2026, 10:18

Decorrido prazo de ELIANA DA CONCEICAO SILVA JESUS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 13:35

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 12:57

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de ELIANA DA CONCEICAO SILVA JESUS em 19/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:48

Juntada de Petição de comunicações

15/09/2025, 22:34

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

14/09/2025, 05:42

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

14/09/2025, 05:42

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 10:13

Expedição de sentença.

10/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 21:46

Expedição de sentença.

15/08/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 10:59

Homologada a Transação

14/08/2025, 14:53

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2025, 07:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:00

Expedição de despacho.

15/07/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 22:07

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:14

Juntada de informação

28/04/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:38

Juntada de certidão

10/10/2024, 13:27

Juntada de certidão

10/10/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Eliana Da Conceicao Silva Jesus Advogado: Thiago Agostinho Guimaraes De Oliveira (OAB:BA31973) Advogado: Clarissa Verena Lima Freitas (OAB:BA42158) Advogado: Alice Menezes Dantas (OAB:BA41795) Advogado: Joeline Araujo Souza (OAB:BA32743) Parte Re: Celia Maria Reis De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0345406-02.2013.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte

07/10/2024, 00:00

Suscitado Conflito de Competência

02/10/2024, 23:05

Conclusos para despacho

30/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2024, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2024, 13:06

Expedição de decisão.

26/08/2024, 08:36

Declarada incompetência

23/08/2024, 13:22

Conclusos para decisão

23/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:52

Publicado Decisão em 10/10/2023.

20/05/2024, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

20/05/2024, 23:00

Juntada de Petição de documentação

10/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 12:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

10/04/2024, 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/04/2024, 14:13

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 10/04/2024 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

10/04/2024, 11:12

Recebidos os autos.

05/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de ELIANA DA CONCEICAO SILVA JESUS em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.

16/03/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

16/03/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 09:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)

08/03/2024, 10:39

Expedição de carta via ar digital.

08/03/2024, 10:38

Expedição de ato ordinatório.

08/03/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:27

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 10/04/2024 10:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.

08/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:27

Expedição de decisão.

06/10/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 11:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2023, 08:14

Conclusos para despacho

18/05/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 03:32

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

20/05/2022, 00:00

Petição

18/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

14/05/2022, 00:00

Publicação

06/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2022, 00:00

Liminar

25/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/04/2022, 00:00

Petição

28/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2018, 00:00

Petição

14/09/2018, 00:00

Petição

11/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

02/09/2018, 00:00

Publicação

25/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

23/08/2018, 00:00

Antecipação de tutela

22/08/2018, 00:00

Audiência

24/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2018, 00:00

Petição

23/04/2018, 00:00

Petição

09/04/2018, 00:00

Petição

24/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

19/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

19/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/03/2018, 00:00

Publicação

07/03/2018, 00:00

Audiência Designada

05/03/2018, 00:00

Liminar

05/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2016, 00:00

Petição

18/02/2016, 00:00

Petição

18/02/2016, 00:00

Petição

18/02/2016, 00:00

Expedição de Ofício

28/10/2015, 00:00

Expedição de Certidão

28/10/2015, 00:00

Expedição de Ofício

26/10/2015, 00:00

Expedição de Ofício

26/10/2015, 00:00

Publicação

21/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2015, 00:00

Mero expediente

19/10/2015, 00:00

Petição

25/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2015, 00:00

Petição

26/09/2014, 00:00

Publicação

14/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2014, 00:00

Mero expediente

08/07/2014, 00:00

Petição

03/07/2014, 00:00

Petição

03/07/2014, 00:00

Petição

03/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2014, 00:00

Expedição de Mandado

10/12/2013, 00:00

Publicação

25/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/10/2013, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2013, 00:00

Petição

18/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2013, 00:00

Publicação

06/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2013, 00:00

Liminar

12/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

09/07/2013, 00:00

Documento

10/06/2013, 00:00

Documento

10/06/2013, 00:00

Documento

10/06/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/05/2013, 00:00

Sentença

•15/08/2025, 10:59

Sentença

•14/08/2025, 14:53

Despacho

•15/07/2025, 12:59

Despacho

•14/07/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:38

Decisão

•03/10/2024, 17:55

Decisão

•02/10/2024, 23:05

Decisão

•26/08/2024, 08:36

Decisão

•23/08/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:27

Decisão

•06/10/2023, 11:25

Decisão

•26/09/2023, 08:14

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:13

Sentença

•15/08/2025, 10:59

Sentença

•14/08/2025, 14:53

Despacho

•15/07/2025, 12:59

Despacho

•14/07/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:38

Decisão

•03/10/2024, 17:55

Decisão

•02/10/2024, 23:05

Decisão

•26/08/2024, 08:36

Decisão

•23/08/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:27

Decisão

•06/10/2023, 11:25

Decisão

•26/09/2023, 08:14

Decisão

•25/04/2022, 10:36

Decisão

•22/08/2018, 14:46

Decisão

•05/03/2018, 10:54

Despacho

•19/10/2015, 15:15

Despacho

•08/07/2014, 10:31

Sentença

•20/09/2013, 10:42

Decisão

•12/07/2013, 09:42