Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500929-45.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 7.140,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

VERONICA CONFESSOR DA COSTA

Autor

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VERONICA CONFESSOR DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MARCEL DOS SANTOS MARQUES

OAB/BA 33527·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA SOUSA TELES

OAB/BA 23258·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VERONICA CONFESSOR DA COSTA

Autor

VERONICA CONFESSOR DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS-BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VERONICA CONFESSOR DA COSTA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de VERONICA CONFESSOR DA COSTA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:40

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de Veronica Confessor da Costa em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de Veronica Confessor da Costa em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:19

Publicado Sentença em 07/10/2024.

10/04/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 21:11

Desentranhado o documento

09/04/2026, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de VERONICA CONFESSOR DA COSTA em 05/09/2025 23:59.

12/01/2026, 07:56

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

11/01/2026, 09:05

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:24

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de VERONICA CONFESSOR DA COSTA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de VERONICA CONFESSOR DA COSTA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:40

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de Veronica Confessor da Costa em 29/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de Veronica Confessor da Costa em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:19

Publicado Sentença em 07/10/2024.

10/04/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 21:11

Desentranhado o documento

09/04/2026, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de VERONICA CONFESSOR DA COSTA em 05/09/2025 23:59.

12/01/2026, 07:56

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

11/01/2026, 09:05

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:07

Conclusos para decisão

08/09/2025, 11:21

Expedição de intimação.

08/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 12:37

Expedição de intimação.

20/08/2025, 12:37

Expedição de intimação.

20/08/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:05

Expedição de intimação.

08/08/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 10:43

Expedição de intimação.

08/08/2025, 10:43

Expedição de intimação.

08/08/2025, 10:40

Expedição de intimação.

28/05/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 487962375

28/05/2025, 11:18

Expedição de ofício.

28/05/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.

16/03/2025, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

16/03/2025, 20:51

Expedição de ofício.

03/03/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 14:03

Expedição de sentença.

03/03/2025, 14:03

Expedição de sentença.

29/01/2025, 18:52

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 18:52

Expedição de sentença.

29/01/2025, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Veronica Confessor Da Costa Advogado: Sandra Maria Sousa Teles (OAB:BA23258) Advogado: Paulo Marcel Dos Santos Marques (OAB:BA33527) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0500929-45.2013.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/10/2024, 08:54

Expedição de intimação.

02/10/2024, 14:46

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/10/2024, 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/02/2023 23:59.

24/02/2023, 20:55

Conclusos para decisão

26/01/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 16:16

Expedição de intimação.

07/11/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:43

Conclusos para decisão

09/09/2022, 08:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/08/2022, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:17

Decorrido prazo de Veronica Confessor da Costa em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 05:50

Publicado Intimação em 11/05/2022.

15/05/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 14:16

Expedição de intimação.

10/05/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 09:24

Conclusos para decisão

01/05/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/09/2021, 18:19

Publicado Intimação automática de migração em 23/07/2020.

17/08/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 02:40

Expedição de documento

10/07/2020, 00:00

Publicação

19/05/2020, 00:00

Mero expediente

15/05/2020, 00:00

Petição

08/05/2020, 00:00

Publicação

20/02/2020, 00:00

Procedência em Parte

18/02/2020, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Mero expediente

05/08/2019, 00:00

Documento

23/07/2019, 00:00

Publicação

14/06/2019, 00:00

Publicação

01/09/2018, 00:00

Mero expediente

30/08/2018, 00:00

Petição

28/11/2017, 00:00

Documento

23/02/2016, 00:00

Documento

11/02/2016, 00:00

Publicação

01/10/2015, 00:00

Mero expediente

27/10/2014, 00:00

Expedição de documento

23/10/2014, 00:00

Publicação

01/09/2014, 00:00

Mero expediente

06/08/2014, 00:00

Expedição de documento

22/07/2014, 00:00

Mero expediente

11/07/2014, 00:00

Petição

10/07/2014, 00:00

Documento

27/06/2014, 00:00

Publicação

14/06/2014, 00:00

Mero expediente

21/05/2014, 00:00

Petição

14/05/2014, 00:00

Documento

07/05/2014, 00:00

Mero expediente

14/03/2014, 00:00

Petição

13/03/2014, 00:00

Documento

13/01/2014, 00:00

Publicação

07/12/2013, 00:00

Mero expediente

27/11/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 14:03

Sentença

•03/10/2024, 08:54

Sentença

•02/10/2024, 14:46

Despacho

•12/09/2022, 10:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/08/2022, 11:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/08/2022, 11:29

Despacho

•10/05/2022, 09:24

Acórdão

•02/02/2022, 12:19

Todos os documentos(26)

Despacho

•08/04/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 14:03

Sentença

•03/10/2024, 08:54

Sentença

•02/10/2024, 14:46

Despacho

•12/09/2022, 10:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/08/2022, 11:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/08/2022, 11:29

Despacho

•10/05/2022, 09:24

Acórdão

•02/02/2022, 12:19

Despacho

•15/05/2020, 15:08

Sentença

•18/02/2020, 11:43

Despacho

•05/08/2019, 14:45

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 13:31

Despacho

•30/08/2018, 09:26

Despacho

•27/10/2014, 09:12

Despacho

•06/08/2014, 08:40

Despacho

•11/07/2014, 08:08

Despacho

•21/05/2014, 08:22

Despacho

•14/03/2014, 14:56

Despacho

•27/11/2013, 08:08