Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0501280-98.2017.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 39.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

COSMA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

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DR JOAQUIM

Terceiro

MUNICIPIO DE QUIJINGUE

Terceiro

PREFEITURA DE QUIJINGUE

Terceiro

QUIJINQUE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA IZABEL MACHADO

OAB/BA 17212·CPF·Representa: Autor

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

COSMA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

DR JOAQUIM

Terceiro

MUNICIPIO DE QUIJINGUE

Terceiro

PREFEITURA DE QUIJINGUE

Terceiro

QUIJINQUE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE QUIJINGUE

CNPJ

Reu

JOSE DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADELINO BERNARDINO DE SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de COSMA SANTOS em 28/07/2025 23:59.

15/03/2026, 06:54

Publicado Intimação em 07/07/2025.

15/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de COSMA SANTOS em 28/08/2025 23:59.

20/01/2026, 15:36

Publicado Intimação em 06/08/2025.

20/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

20/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 11/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:59

Decorrido prazo de COSMA SANTOS em 01/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 04/03/2024 23:59.

28/09/2025, 06:59

Decorrido prazo de COSMA SANTOS em 05/05/2025 23:59.

21/09/2025, 01:32

Arquivado Definitivamente

07/09/2025, 09:33

Baixa Definitiva

07/09/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 03/09/2025

07/09/2025, 09:33

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de COSMA SANTOS em 28/07/2025 23:59.

15/03/2026, 06:54

Publicado Intimação em 07/07/2025.

15/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de COSMA SANTOS em 28/08/2025 23:59.

20/01/2026, 15:36

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 16:31

Sentença

•02/09/2025, 14:29

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legal

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20/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

20/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 11/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:59

Decorrido prazo de COSMA SANTOS em 01/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 04/03/2024 23:59.

28/09/2025, 06:59

Decorrido prazo de COSMA SANTOS em 05/05/2025 23:59.

21/09/2025, 01:32

Arquivado Definitivamente

07/09/2025, 09:33

Baixa Definitiva

07/09/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 03/09/2025

07/09/2025, 09:33

Juntada de alvará

05/09/2025, 10:13

Juntada de alvará

05/09/2025, 10:13

Expedição de intimação.

02/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 14:29

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:24

Juntada de certidão

04/08/2025, 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:26

Expedição de ofício.

03/07/2025, 17:26

Decorrido prazo de COSMA SANTOS em 05/05/2025 23:59.

13/06/2025, 12:45

Mandado devolvido Positivamente

23/04/2025, 01:40

Mandado devolvido Positivamente

23/04/2025, 01:40

Expedição de ofício.

12/04/2025, 10:33

Expedição de RPV.

11/04/2025, 17:54

Expedição de ofício.

11/04/2025, 17:54

Expedição de intimação.

11/04/2025, 17:49

Expedição de RPV.

11/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 28/03/2025 23:59.

06/04/2025, 12:20

Juntada de certidão

02/04/2025, 21:25

Expedição de intimação.

28/01/2025, 11:44

Decisão ou Despacho de Homologação

11/12/2024, 12:40

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 08:55

Transitado em Julgado em 29/11/2024

01/12/2024, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Cosma Santos Advogado: Maria Izabel Machado (OAB:BA17212) Requerido: Municipio De Quijingue Terceiro Interessado: Adelino Bernardino De Santana Terceiro Interessado: José De Oliveira Sentença: PODER JUDIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 0501280-98.2017.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Euclides Da Cunha

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Cosma Santos Advogado: Maria Izabel Machado (OAB:BA17212) Requerido: Municipio De Quijingue Terceiro Interessado: Adelino Bernardino De Santana Terceiro Interessado: José De Oliveira Intimação: PODER JUD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0501280-98.2017.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Euclides Da Cunha

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/10/2024, 19:24

Julgado procedente o pedido

03/10/2024, 17:06

Expedição de intimação.

03/10/2024, 17:06

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:00

Juntada de certidão

26/08/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 08:07

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 09:11

Juntada de certidão

04/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 08:28

Decorrido prazo de COSMA SANTOS em 30/01/2024 23:59.

09/02/2024, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 19:28

Publicado Intimação em 07/11/2023.

16/01/2024, 19:28

Publicado Intimação em 05/12/2023.

06/12/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 14:18

Expedição de intimação.

04/12/2023, 14:18

Outras Decisões

04/12/2023, 13:25

Conclusos para decisão

16/11/2023, 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/11/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 15:27

Expedição de intimação.

06/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:07

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:07

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.

29/09/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/09/2022, 13:07

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 13:02

Juntada de certidão

26/09/2022, 13:01

Juntada de Petição de contra-razões

26/09/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:43

Juntada de Petição de apelação

21/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de COSMA SANTOS em 30/08/2022 23:59.

03/09/2022, 05:27

Publicado Sentença em 04/08/2022.

08/08/2022, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2022, 16:37

Expedição de sentença.

03/08/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2022, 16:33

Expedição de despacho.

03/08/2022, 16:33

Julgado procedente em parte do pedido

03/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 09:00

Conclusos para decisão

06/08/2021, 10:50

Juntada de certidão

06/08/2021, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de COSMA SANTOS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:57

Publicado Despacho em 19/04/2021.

24/04/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 13:40

Expedição de despacho.

16/04/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 21:14

Publicado Intimação em 30/11/2018.

30/11/2018, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 02:58

Conclusos para despacho

29/11/2018, 11:04

Expedição de intimação.

28/11/2018, 16:54

Documento

16/10/2018, 00:00

Petição

25/09/2018, 00:00

Publicação

17/08/2018, 00:00

Mero expediente

15/08/2018, 00:00

Petição

06/07/2018, 00:00

Publicação

05/07/2018, 00:00

Petição

30/06/2018, 00:00

Publicação

10/05/2018, 00:00

Mero expediente

08/05/2018, 00:00

Petição

28/04/2018, 00:00

Publicação

05/02/2018, 00:00

Mero expediente

11/01/2018, 00:00

Petição

28/11/2017, 00:00

Publicação

15/11/2017, 00:00

Mero expediente

08/11/2017, 00:00

Decisão

•08/07/2025, 14:27

Decisão

•11/12/2024, 12:40

Sentença

•03/10/2024, 19:24

Sentença

•03/10/2024, 17:06

Despacho

•12/08/2024, 19:13

Decisão

•04/12/2023, 13:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/11/2023, 08:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/11/2023, 08:59

Acórdão

•05/09/2023, 07:46

Despacho

•03/08/2023, 16:56

Despacho

•03/08/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:43

Todos os documentos(25)

Sentença

•02/09/2025, 16:31

Sentença

•02/09/2025, 14:29

Decisão

•08/07/2025, 14:27

Decisão

•11/12/2024, 12:40

Sentença

•03/10/2024, 19:24

Sentença

•03/10/2024, 17:06

Despacho

•12/08/2024, 19:13

Decisão

•04/12/2023, 13:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/11/2023, 08:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/11/2023, 08:59

Acórdão

•05/09/2023, 07:46

Despacho

•03/08/2023, 16:56

Despacho

•03/08/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:43

Sentença

•03/08/2022, 16:37

Sentença

•03/08/2022, 16:33

Despacho

•16/04/2021, 14:26

Despacho

•13/04/2021, 21:14

Despacho

•15/08/2018, 12:11

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 08:50

Despacho

•08/05/2018, 10:08

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 17:42

Despacho

•11/01/2018, 15:18

Despacho

•08/11/2017, 11:11