Execução Fiscal 0507227-30.2017.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.934,75

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 13:53

Baixa Definitiva

24/11/2025, 13:53

Juntada de certidão

24/11/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:56

Mandado devolvido Positivamente

24/10/2025, 01:19

Expedição de intimação.

08/08/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/07/2025, 17:25

Expedição de E-Carta.

09/07/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:50

Transitado em Julgado em 09/12/2024

16/12/2024, 15:33

Decorrido prazo de HERMES SOARES SILVA em 29/10/2024 23:59.

29/11/2024, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 18:56

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 13:53

Baixa Definitiva

24/11/2025, 13:53

Juntada de certidão

24/11/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:56

Mandado devolvido Positivamente

24/10/2025, 01:19

Expedição de intimação.

08/08/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/07/2025, 17:25

Expedição de E-Carta.

09/07/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:50

Transitado em Julgado em 09/12/2024

16/12/2024, 15:33

Decorrido prazo de HERMES SOARES SILVA em 29/10/2024 23:59.

29/11/2024, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Hermes Soares Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0507227-30.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: HERMES SOARES SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0507227-30.2017.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

23/10/2024, 10:41

Expedição de sentença.

23/10/2024, 10:41

Juntada de certidão

23/10/2024, 10:40

Publicado Sentença em 07/10/2024.

09/10/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

09/10/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Hermes Soares Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0507227-30.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0507227-30.2017.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 09:23

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 09:23

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/10/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 05:44

Expedição de ato ordinatório.

14/05/2024, 06:49

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 06:48

Juntada de certidão

07/05/2024, 19:54

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 20:14

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/10/2020, 00:00

Por decisão judicial

01/10/2020, 00:00

Petição

23/09/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/09/2020, 00:00

Expedição de Carta

04/02/2020, 00:00

Mero expediente

14/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/09/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 09:23

Sentença

•03/10/2024, 09:23

Sentença

•03/10/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 06:49

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 06:48

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 12:39

Decisão

•01/10/2020, 15:06

Despacho

•14/11/2017, 11:47