Execução Fiscal 0572949-88.2016.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de ALEX SANTOS ESTRELA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.

10/04/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:27

Decorrido prazo de ALEX SANTOS ESTRELA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

05/04/2026, 22:36

Decorrido prazo de ALEX SANTOS ESTRELA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

05/04/2026, 19:10

Publicado Decisão em 29/11/2024.

05/04/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 17:59

Arquivado Definitivamente

18/01/2026, 16:47

Baixa Definitiva

18/01/2026, 16:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/01/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0572949-88.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Mercadinho Castro Neves Comercio De Alimentos Ltda Me Executado: Clarica Santos D El Rey Eca Estrela Executado: Alex Santos Estrela Da Silva Advogado: Mateus Moura Santana (OAB:BA45021) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0572949-88.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: MERCADINHO CASTRO NEVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, CLARICA SANTOS D EL REY ECA ESTRELA, ALEX SANTOS ESTRELA DA SILVA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Neste processo, como em centenas de outros, este Juízo já determinou a prática de diversos atos de caráter coativo e/ou coercitivo com vistas à satisfação da pretensão executiva, realizando buscas nos sistemas informatizados disponíveis. Na hipótese, importa destacar que foi deferido o redirecionamento da execução em desfavor dos sócios Clariça Santos D'el Rey Eça Estrela e Alex Santos Estrela da Silva, conforme despacho de ID 263122890. Vale dizer, ainda, que, após tentativas de penhora, via SISBAJUD, foram encontrados valores que somados totalizam R$ 3.767,46(ID 398363781), os quais já foram liberados em favor do Ente, por alvará (ID 438471904). Contudo, tais instrumentos não foram suficientes para promover a efetividade da jurisdição com a prestação almejada, pelo que se deu a ordem de suspensão do feito com base no art. 40 da LEF (ID 459601663), datada de agosto de 2024. Agora, em seu último petitório (ID 469200647), o Ente requer “o prosseguimento da Execução com bloqueios via RENAJUD”. Sucede, no entanto, que a referida consulta foi realizada em 2021 (ID 263120665) e em 2024 com resultado negativo (IDs 466898639 e 466898640) ). Assim, mantenho a ordem de suspensão (ID 459601663), aplicando a movimentação processual correspondente. Inclua-se em tarefa própria. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0572949-88.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/11/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0572949-88.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Mercadinho Castro Neves Comercio De Alimentos Ltda Me Executado: Clarica Santos D El Rey Eca Estrela Executado: Alex Santos Estrela Da Silva Advogado: Mateus Moura Santana (OAB:BA45021) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0572949-88.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: MERCADINHO CASTRO NEVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, CLARICA SANTOS D EL REY ECA ESTRELA, ALEX SANTOS ESTRELA DA SILVA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) O débito supera o valor de 20 mil reais de modo que não há que se falar em aplicação da OS 07/2024. No mais, como se vê dos autos, já houve o redirecionamento e os sócios foram citados por edital, contudo, a penhora via Sisbajud não foi exitosa. Desse modo, a situação enseja a suspensão da prática dos atos do procedimento pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80. Vencido o prazo de um ano de suspensão, deverá a Secretaria providenciar o arquivamento dos autos, caso a situação não se modifique. Ciência ao Estado não somente desta decisão, como da ordem de arquivamento futuro (art. 40 e seus §§ 1º e 4º da Lei n. 6.830/1980), sem prejuízo do seu direito de promover, a qualquer tempo, a movimentação do processo. Nesse interim, porém, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0572949-88.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro o pedido estatal de consulta, via RENAJUD, acerca da existência de veículo(s) de propriedade dos corresponsáveis, procedendo-se ao bloqueio, acaso positiva, com bloqueio de transferência, sublinhando-se que a não efetividade da medida não interrompe o prazo prescricional. Intime-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

15/11/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 10:37

Expedição de decisão.

12/11/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Mercadinho Castro Neves Comercio De Alimentos Ltda Me Executado: Clarica Santos D El Rey Eca Estrela Executado: Alex Santos Estrela Da Silva Advogado: Mateus Moura Santana (OAB:BA45021) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0572949-88.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:28

Expedição de decisão.

03/10/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 05:09

Expedição de despacho.

22/08/2024, 14:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2024, 14:43

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:07

Expedição de despacho.

04/07/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

26/05/2024, 18:45

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:25

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:23

Juntada de Alvará

02/05/2024, 13:19

Decorrido prazo de CLARICA SANTOS D EL REY ECA ESTRELA em 10/04/2024 23:59.

16/04/2024, 19:34

Decorrido prazo de MERCADINHO CASTRO NEVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME em 10/04/2024 23:59.

16/04/2024, 19:34

Decorrido prazo de ALEX SANTOS ESTRELA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

16/04/2024, 19:34

Publicado Decisão em 18/03/2024.

15/04/2024, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/04/2024, 23:07

Decorrido prazo de ALEX SANTOS ESTRELA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:57

Decorrido prazo de CLARICA SANTOS D EL REY ECA ESTRELA em 09/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:57

Decorrido prazo de MERCADINHO CASTRO NEVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME em 09/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 19:42

Juntada de alvará

04/04/2024, 12:18

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2024.

03/04/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

03/04/2024, 05:53

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 11:03

Conclusos para decisão

25/03/2024, 23:27

Juntada de certidão

25/03/2024, 23:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 10:20

Expedição de decisão.

14/03/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:55

Expedição de despacho.

20/02/2024, 09:22

Outras Decisões

20/02/2024, 09:22

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 09:52

Juntada de Petição de contestação

23/01/2024, 09:52

Expedição de despacho.

19/12/2023, 02:59

Expedição de ato ordinatório.

17/10/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:52

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:36

Expedição de ato ordinatório.

17/08/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 12:54

Conclusos para decisão

13/07/2023, 17:47

Juntada de certidão

13/07/2023, 14:18

Juntada de outros documentos

07/07/2023, 15:31

Juntada de outros documentos

30/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

06/05/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 12:20

Expedição de ato ordinatório.

15/02/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 03:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 03:52

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Expedição de documento

27/09/2022, 00:00

Expedição de documento

26/09/2022, 00:00

Expedição de Edital

19/09/2022, 00:00

Mero expediente

29/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

04/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

04/08/2022, 00:00

Expedição de documento

22/07/2022, 00:00

Mero expediente

14/06/2022, 00:00

Petição

24/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2022, 00:00

Mero expediente

28/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2022, 00:00

Petição

26/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2022, 00:00

Mero expediente

26/11/2021, 00:00

Petição

25/11/2021, 00:00

Expedição de documento

25/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/11/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

11/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2021, 00:00

Petição

08/06/2021, 00:00

Mero expediente

23/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/03/2021, 00:00

Documento

22/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

01/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2020, 00:00

Petição

23/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

19/08/2020, 00:00

Mero expediente

18/08/2020, 00:00

Reativação

05/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2020, 00:00

Petição

03/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

31/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2019, 00:00

Mero expediente

05/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/06/2019, 00:00

Mero expediente

04/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/02/2019, 00:00

Documento

31/01/2019, 00:00

Documento

29/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

12/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

01/12/2016, 00:00

Liminar

25/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2016, 00:00

—

Decorrido prazo de ALEX SANTOS ESTRELA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ALEX SANTOS ESTRELA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEX SANTOS ESTRELA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(29)