Execução Fiscal 8108771-15.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 28.312,74

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

05/09/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 08:46

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Terceiro

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2025 23:59.

06/07/2025, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2025, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 21:40

Publicado Decisão em 20/02/2024.

25/02/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

25/02/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fernandez Empreendimentos E Construcoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8108771-15.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/02/2024, 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2024, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 13:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/01/2024, 13:01

Conclusos para decisão

27/01/2024, 13:01

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 18:10

Decisão

•03/06/2025, 18:10

Decisão

•15/02/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 17:38

Despacho de citação por AR Digital

•22/08/2023, 10:28

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