Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000016-87.2020.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Igaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Partes do Processo

JEAN CARLOS OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GRAZIELLA CARDOSO SANTANA

CPF

Autor

GENI CARDOSO SILVA

CPF

Autor

JANE CRISTINA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

JANARA RIBEIRO BOMFIM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

FRED FABIANO NEVES DAVID

OAB/BA 36642·CPF·Representa: Réu

EDER ADRIANO NEVES DAVID

OAB/BA 15325·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JEAN CARLOS OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

GRAZIELLA CARDOSO SANTANA

CPF

Autor

GENI CARDOSO SILVA

CPF

Autor

JANE CRISTINA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

JANARA RIBEIRO BOMFIM

CPF

Autor

HELOIVA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

IVANETE SILVA PEREIRA

CPF

Autor

JAIELLY NUNES ANDRADE

CPF

Autor

JAILENE NEVES DOS SANTOS

CPF

Autor

JAILTON CARNEIRO DINIZ

CPF

Autor

ISABEL CRISTINA SILVA NEVES FERNANDES

CPF

Autor

HELENA LEROS DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

IGAPORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:59

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:10

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 12:36

Expedição de intimação.

06/02/2026, 12:36

Expedição de decisão.

06/02/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de informação 2º grau

06/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 19:22

Juntada de certidão

09/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 17/03/2025 23:59.

09/04/2025, 04:04

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:59

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:10

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:35

Informação 2º Grau

•06/02/2026, 09:46

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 12:36

Expedição de intimação.

06/02/2026, 12:36

Expedição de decisão.

06/02/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de informação 2º grau

06/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 19:22

Juntada de certidão

09/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 17/03/2025 23:59.

09/04/2025, 04:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:52

Expedição de decisão.

12/02/2025, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:33

Conclusos para decisão

01/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Graziella Cardoso Santana Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Requerido: Municipio De Igapora Advogado: Fred Fabiano Neves David (OAB:BA36642) Advogado: Eder Adriano Neves David (OAB:BA15325) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE J Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000016-87.2020.8.05.0101 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Igaporã

09/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Geni Cardoso Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Requerente: Graziella Cardoso Santana Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Requerente: Helena Leros Dos Santos Oliveira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000016-87.2020.8.05.0101 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Igaporã

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/10/2024, 13:37

Concedida a gratuidade da justiça a GRAZIELLA CARDOSO SANTANA - CPF: 000.922.125-57 (REQUERENTE).

03/10/2024, 17:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/10/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 20:05

Publicado Intimação em 16/04/2024.

17/04/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 05:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:40

Expedição de despacho.

10/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/04/2024, 17:24

Publicado Despacho em 05/03/2024.

13/03/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

13/03/2024, 03:15

Expedição de despacho.

01/03/2024, 09:21

Expedição de despacho.

01/03/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de HELENA LEROS DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:01

Decorrido prazo de GRAZIELLA CARDOSO SANTANA em 09/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:01

Decorrido prazo de HELENA LEROS DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de GRAZIELLA CARDOSO SANTANA em 09/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de HELENA LEROS DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de GRAZIELLA CARDOSO SANTANA em 09/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de GENI CARDOSO SILVA em 09/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:08

Publicado Despacho em 18/07/2023.

16/08/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:09

Conclusos para despacho

07/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 10:55

Expedição de despacho.

17/07/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2023, 20:28

Expedição de despacho.

16/07/2023, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2023, 20:28

Decorrido prazo de HELENA LEROS DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

23/05/2023, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 12/04/2023 23:59.

20/05/2023, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 18/11/2022 23:59.

07/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de GRAZIELLA CARDOSO SANTANA em 17/03/2023 23:59.

29/04/2023, 03:57

Decorrido prazo de GENI CARDOSO SILVA em 17/03/2023 23:59.

29/04/2023, 03:57

Conclusos para despacho

26/04/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 19:22

Expedição de despacho.

26/04/2023, 19:22

Publicado Despacho em 23/02/2023.

30/03/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 09:29

Expedição de despacho.

15/02/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/02/2023, 17:15

Expedição de ato ordinatório.

12/02/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:28

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 10:36

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2023, 10:36

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

03/12/2022, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2022, 12:00

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 08:55

Recebidos os autos

21/10/2022, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/05/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 09:23

Juntada de Petição de contra-razões

19/05/2022, 17:15

Publicado Intimação em 28/04/2022.

29/04/2022, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 09:40

Expedição de sentença.

26/04/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 09:40

Juntada de Petição de apelação

25/04/2022, 16:47

Decorrido prazo de GENI CARDOSO SILVA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 12:34

Decorrido prazo de HELENA LEROS DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 05:13

Decorrido prazo de GRAZIELLA CARDOSO SANTANA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 05:13

Publicado Sentença em 10/03/2022.

11/03/2022, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 22:16

Expedição de sentença.

09/03/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 10:31

Expedição de intimação.

08/03/2022, 11:06

Julgado procedente em parte do pedido

08/03/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 14:13

Publicado Intimação em 28/09/2021.

03/10/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021

03/10/2021, 05:04

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 10:28

Expedição de intimação.

27/09/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 11:21

Conclusos para despacho

13/05/2021, 13:56

Juntada de Petição de réplica

12/05/2021, 16:44

Publicado Intimação em 19/04/2021.

24/04/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 13:55

Expedição de citação.

16/04/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 13:54

Juntada de Petição de contestação

16/04/2021, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2021, 16:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/03/2021, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2021, 13:40

Expedição de citação.

10/03/2021, 13:06

Publicado Intimação em 07/07/2020.

23/07/2020, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 10:24

Não Concedida a Medida Liminar

26/06/2020, 17:49

Conclusos para despacho

02/03/2020, 08:17

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 17:15

Publicado Intimação em 13/02/2020.

16/02/2020, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 09:47

Conclusos para decisão

04/02/2020, 16:28

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 16:27

Decisão

•12/02/2025, 09:05

Decisão

•07/02/2025, 17:34

Petição

•30/10/2024, 11:59

Sentença

•03/10/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/04/2024, 17:24

Despacho

•01/03/2024, 09:21

Despacho

•01/03/2024, 08:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/10/2023, 11:57

Petição

•27/10/2023, 11:57

Despacho

•17/07/2023, 10:55

Despacho

•16/07/2023, 20:28

Despacho

•15/02/2023, 09:29

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:35

Informação 2º Grau

•06/02/2026, 09:46

Decisão

•12/02/2025, 09:05

Decisão

•07/02/2025, 17:34

Petição

•30/10/2024, 11:59

Sentença

•03/10/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/04/2024, 17:24

Despacho

•01/03/2024, 09:21

Despacho

•01/03/2024, 08:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/10/2023, 11:57

Petição

•27/10/2023, 11:57

Despacho

•17/07/2023, 10:55

Despacho

•16/07/2023, 20:28

Despacho

•15/02/2023, 09:29

Despacho

•12/02/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:59

Acórdão

•19/08/2022, 07:30

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 09:40

Sentença

•09/03/2022, 10:31

Sentença

•08/03/2022, 11:06

Despacho

•25/09/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 13:54

Decisão

•26/06/2020, 17:49

Despacho

•11/02/2020, 09:47