Execução Fiscal 8000194-64.2019.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.547,93

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE POJUCA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS

OAB/BA 17788·CPF·Representa: Autor

PEDRO NICACIO NEVES

OAB/BA 81282·CPF·Representa: Autor

JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA

OAB/BA 14814·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE POJUCA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE

Terceiro

ANDREA ANDRADE ARNAUT - ME

CNPJ

Reu

ANDREA ANDRADE ARNAUT

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDREA ANDRADE ARNAUT - ME em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:07

Publicado Decisão em 07/10/2024.

09/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:51

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 15:16

Desentranhado o documento

04/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:13

Expedição de intimação.

24/07/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2024, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Andrea Andrade Arnaut - Me Exequente: Municipio De Pojuca Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Executado: Andrea Andrade Arnaut Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000194-64.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8000194-64.2019.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca

07/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

03/10/2024, 12:37

Expedição de decisão.

03/10/2024, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 15:37

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de ANDREA ANDRADE ARNAUT - ME em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:07

Publicado Decisão em 07/10/2024.

09/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:51

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 15:16

Desentranhado o documento

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:53

04/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:13

Expedição de intimação.

24/07/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2024, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Andrea Andrade Arnaut - Me Exequente: Municipio De Pojuca Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Executado: Andrea Andrade Arnaut Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000194-64.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8000194-64.2019.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca

07/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

03/10/2024, 12:37

Expedição de decisão.

03/10/2024, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:30

Expedição de intimação.

16/04/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 18:06

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 04:13

Expedição de intimação.

21/07/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 15:20

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 19/12/2022 23:59.

28/03/2023, 22:45

Expedição de intimação.

08/11/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 06:49

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/11/2021, 11:18

Juntada de Petição de apelação

01/11/2021, 18:05

Expedição de intimação.

13/10/2021, 13:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/10/2021, 14:57

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 12:05

Expedição de intimação.

07/10/2021, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 06:46

Expedição de intimação.

04/05/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 22:08

Conclusos para decisão

13/04/2021, 13:17

Juntada de certidão

13/04/2021, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 18/12/2020 23:59:59.

22/01/2021, 00:10

Expedição de intimação via Sistema.

24/11/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 21:53

Conclusos para despacho

17/06/2019, 09:43

Juntada de termo de audiência

14/06/2019, 10:50

Juntada de termo de audiência

12/06/2019, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2019, 13:15

Juntada de Petição de certidão

05/06/2019, 13:15

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA em 16/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 13:15

Publicado Intimação em 09/05/2019.

28/05/2019, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 18:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POJUCA em 22/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2019, 09:22

Juntada de Petição de certidão

16/05/2019, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2019, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2019, 13:16

Expedição de intimação.

07/05/2019, 12:23

Expedição de intimação.

07/05/2019, 12:23

Expedição de citação.

07/05/2019, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 22:22

Conclusos para decisão

21/03/2019, 14:09

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 14:09

Decisão

•03/10/2024, 12:32

Decisão

•02/10/2024, 15:37

Despacho

•01/04/2024, 01:47

Despacho

•19/07/2023, 15:20

Despacho

•26/10/2022, 06:49

Acórdão

•07/12/2021, 14:11

Sentença

•09/10/2021, 14:57

Despacho

•27/04/2021, 22:08

Despacho

•21/02/2020, 21:53

Despacho

•27/03/2019, 22:22