Cumprimento de sentença 8000390-86.2019.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Admissibilidade

Partes do Processo

JOAN LUCAS RODRIGUES SODRE DE MELO

CPF

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILO RODRIGUES PEREIRA

OAB/BA 25081·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MARTINEZ VEIGA

OAB/BA 24637·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOAN LUCAS RODRIGUES SODRE DE MELO

CPF

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 21/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:18

Decorrido prazo de JOAN LUCAS RODRIGUES SODRE DE MELO em 21/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:18

Publicado Intimação em 07/10/2024.

08/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:40

Decorrido prazo de JOAN LUCAS RODRIGUES SODRE DE MELO em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:40

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:40

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:40

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:17

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:17

Decorrido prazo de JOAN LUCAS RODRIGUES SODRE DE MELO em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:17

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:17

Publicado Intimação em 11/12/2024.

01/04/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:54

Baixa Definitiva

12/06/2025, 09:33

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 21/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:18

Decorrido prazo de JOAN LUCAS RODRIGUES SODRE DE MELO em 21/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:18

Publicado Intimação em 07/10/2024.

08/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 31/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 22:06

Decisão

•26/09/2024, 21:23

01/04/2026, 19:40

Decorrido prazo de JOAN LUCAS RODRIGUES SODRE DE MELO em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:40

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:40

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:40

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:17

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:17

Decorrido prazo de JOAN LUCAS RODRIGUES SODRE DE MELO em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:17

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:17

Publicado Intimação em 11/12/2024.

01/04/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:54

Baixa Definitiva

12/06/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 27/01/2025

12/06/2025, 09:33

Expedição de intimação.

12/06/2025, 09:33

Decorrido prazo de JOAN LUCAS RODRIGUES SODRE DE MELO em 04/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2025, 14:13

Expedição de intimação.

25/02/2025, 14:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:37

Expedição de intimação.

09/12/2024, 10:29

Expedição de intimação.

06/12/2024, 22:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 22:06

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 14:26

Expedição de intimação.

05/12/2024, 14:26

Juntada de outros documentos

22/11/2024, 10:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 25/10/2024 23:59.

06/11/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Joan Lucas Rodrigues Sodre De Melo Advogado: Camilo Rodrigues Pereira (OAB:BA25081) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Luciana Pereira Gomes Br Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000390-86.2019.8.05.0021 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barra Do Mendes

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Joan Lucas Rodrigues Sodre De Melo Advogado: Camilo Rodrigues Pereira (OAB:BA25081) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Luciana Pereira Gomes Br Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000390-86.2019.8.05.0021 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barra Do Mendes

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/10/2024, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 21:23

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 05/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de CAMILO RODRIGUES PEREIRA em 13/03/2024 23:59.

24/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/08/2024 23:59.

17/09/2024, 01:25

Conclusos para decisão

16/09/2024, 12:35

Expedição de intimação.

16/09/2024, 12:30

Expedição de intimação.

02/08/2024, 11:36

Expedição de intimação.

21/02/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 20:10

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:33

Expedição de intimação.

04/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de JOAN LUCAS RODRIGUES SODRE DE MELO em 24/07/2023 23:59.

04/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/08/2023, 18:36

Expedição de intimação.

20/07/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 14:17

Juntada de alvará judicial

20/07/2023, 14:12

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 12:36

Expedido alvará de levantamento

28/06/2023, 21:06

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 16:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/11/2022 23:59.

04/05/2023, 01:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/02/2023 23:59.

03/04/2023, 23:45

Conclusos para decisão

16/03/2023, 08:51

Expedição de decisão.

16/03/2023, 08:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/02/2023, 12:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/12/2022, 09:18

Expedição de decisão.

02/12/2022, 23:37

Outras Decisões

02/12/2022, 23:37

Conclusos para decisão

25/11/2022, 13:13

Expedição de intimação.

25/11/2022, 13:13

Expedição de intimação.

25/11/2022, 13:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2022, 10:18

Expedição de intimação.

28/09/2022, 08:00

Expedição de intimação.

28/09/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 07:58

Expedição de intimação.

28/09/2022, 07:58

Recebidos os autos

27/09/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/02/2022, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/02/2022, 08:52

Juntada de Petição de contra-razões

17/02/2022, 11:05

Expedição de intimação.

03/02/2022, 12:07

Expedição de intimação.

03/02/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2022, 07:35

Expedição de intimação.

13/01/2022, 10:35

Expedição de intimação.

07/01/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/01/2022, 08:47

Julgado procedente em parte do pedido

07/01/2022, 08:46

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 11:35

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 03/05/2021 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES.

11/05/2021, 15:35

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 30/04/2021 23:59.

05/05/2021, 03:45

Juntada de Petição de substabelecimento

30/04/2021, 20:15

Juntada de informação

28/04/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 22:17

Publicado Intimação em 14/04/2021.

18/04/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2021

18/04/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2021, 12:34

Expedição de intimação.

13/04/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 12:32

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 03/05/2021 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES.

13/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de CAMILO RODRIGUES PEREIRA em 10/06/2020 23:59:59.

23/07/2020, 17:43

Publicado Intimação em 04/06/2020.

08/06/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 10:12

Conclusos para despacho

12/05/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 13:30

Expedição de intimação via Sistema.

18/03/2020, 13:30

Publicado Intimação em 02/03/2020.

03/03/2020, 09:27

Expedição de intimação via Sistema.

28/02/2020, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 13:46

Audiência instrução redesignada para 30/03/2020 10:15.

28/02/2020, 13:40

Expedição de intimação via Sistema.

28/02/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 15:40

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 23/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 12:12

Publicado Intimação em 27/01/2020.

28/01/2020, 02:31

Publicado Intimação em 27/01/2020.

28/01/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 10:16

Expedição de intimação via Sistema.

24/01/2020, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 10:10

Expedição de intimação via Sistema.

24/01/2020, 10:10

Audiência instrução designada para 02/03/2020 10:15.

24/01/2020, 09:59

Decorrido prazo de CAMILO RODRIGUES PEREIRA em 06/01/2020 23:59:59.

07/01/2020, 00:30

Publicado Intimação em 16/12/2019.

17/12/2019, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 09:47

Expedição de intimação via Sistema.

13/12/2019, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 09:09

Juntada de Petição de réplica

11/11/2019, 12:11

Conclusos para despacho

07/11/2019, 09:56

Audiência conciliação realizada para 04/11/2019 09:10.

04/11/2019, 10:48

Juntada de Petição de contestação

01/11/2019, 12:05

Juntada de aviso de recebimento

15/10/2019, 11:10

Publicado Intimação em 07/10/2019.

08/10/2019, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 12:56

Expedição de intimação.

04/10/2019, 11:06

Expedição de intimação.

04/10/2019, 11:06

Expedição de intimação.

04/10/2019, 11:06

Audiência conciliação designada para 04/11/2019 09:10.

03/10/2019, 13:03

Publicado Intimação em 12/09/2019.

13/09/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 00:31

Expedição de intimação.

11/09/2019, 08:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/09/2019, 15:14

Conclusos para decisão

29/08/2019, 12:47

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 12:47

Despacho

•20/02/2024, 20:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2023, 18:36

Petição

•01/08/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:17

Despacho

•28/06/2023, 21:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2023, 12:13

Petição

•08/02/2023, 12:13

Decisão

•02/12/2022, 23:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2022, 10:18

Petição

•30/09/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 07:58

Despacho

•21/08/2022, 09:25

Decisão

•15/06/2022, 18:59

Todos os documentos(26)

Sentença

•06/12/2024, 22:06

Decisão

•26/09/2024, 21:23

Despacho

•20/02/2024, 20:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2023, 18:36

Petição

•01/08/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:17

Despacho

•28/06/2023, 21:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2023, 12:13

Petição

•08/02/2023, 12:13

Decisão

•02/12/2022, 23:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2022, 10:18

Petição

•30/09/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 07:58

Despacho

•21/08/2022, 09:25

Decisão

•15/06/2022, 18:59

Decisão

•19/03/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:05

Sentença

•07/01/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 12:32

Despacho

•26/05/2020, 10:12

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 13:43

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 10:10

Despacho

•12/12/2019, 09:09

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 13:32

Decisão

•02/09/2019, 15:14