Embargos de declaração acolhidos em parte
12/05/2026, 17:02Conclusos para julgamento
28/04/2026, 13:25Juntada de certidão
28/04/2026, 13:24Juntada de Petição de contra-razões
16/04/2026, 21:53Publicado Intimação em 09/04/2026.
09/04/2026, 21:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 21:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 14:09Juntada de certidão
07/04/2026, 14:07Decorrido prazo de LOURIVAL ROSA DE FREITAS em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 02:27Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 12:00Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2026, 11:03Publicado Intimação em 12/03/2026.
12/03/2026, 20:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 20:44Publicado Intimação em 12/03/2026.
12/03/2026, 06:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 06:02