Execução Fiscal 0000118-92.2012.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2012

Valor da Causa

R$ 4.382,55

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA

Autor

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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INCEFOL INDUSTRIA CERAMICA DE FORMOSA LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074·CPF·Representa: Autor

VALTER LUIZ SANTANA

OAB/BA 8666·CPF·Representa: Autor

ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 50038·CPF·Representa: Autor

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO

OAB/BA 42136·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 20:34

Baixa Definitiva

29/04/2026, 20:34

Transitado em Julgado em 31/03/2026

29/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 21/09/2023 23:59.

28/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de INCEFOL INDUSTRIA CERAMICA DE FORMOSA LTDA. em 27/11/2023 23:59.

28/04/2026, 09:59

Publicado Despacho em 29/08/2023.

28/04/2026, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de INCEFOL INDUSTRIA CERAMICA DE FORMOSA LTDA. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:39

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 13:25

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 13:22

Expedição de intimação.

31/01/2026, 13:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/01/2026, 13:16

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 20:34

Baixa Definitiva

29/04/2026, 20:34

Transitado em Julgado em 31/03/2026

29/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 21/09/2023 23:59.

28/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de INCEFOL INDUSTRIA CERAMICA DE FORMOSA LTDA. em 27/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•31/01/2026, 13:22

Sentença

•30/01/2026, 13:16

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legal

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Acessibilidade

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28/04/2026, 09:59

Publicado Despacho em 29/08/2023.

28/04/2026, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de INCEFOL INDUSTRIA CERAMICA DE FORMOSA LTDA. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:39

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 13:25

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 13:22

Expedição de intimação.

31/01/2026, 13:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/01/2026, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 20:20

Conclusos para decisão

15/08/2025, 13:54

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 20:13

Comunicação eletrônica

14/07/2025, 10:10

Comunicação eletrônica

14/07/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:10

Expedição de intimação.

09/07/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 21:32

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:11

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:45

Expedição de despacho.

12/05/2025, 08:45

Expedição de petição.

12/05/2025, 08:45

Expedição de petição.

12/05/2025, 08:45

Processo Desarquivado

12/05/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Incefol Industria Ceramica De Formosa Ltda. Exequente: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Gabriela Fernandes Ribeiro (OAB:BA52074) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 0000118-92.2012.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

07/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

03/10/2024, 10:12

Expedição de despacho.

03/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:09

Decorrido prazo de INCEFOL INDUSTRIA CERAMICA DE FORMOSA LTDA. em 30/08/2024 23:59.

02/09/2024, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 30/08/2024 23:59.

02/09/2024, 03:07

Publicado Despacho em 16/08/2024.

01/09/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

01/09/2024, 15:16

Expedição de despacho.

14/08/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:32

Decorrido prazo de INCEFOL INDUSTRIA CERAMICA DE FORMOSA LTDA. em 24/11/2023 23:59.

26/11/2023, 17:12

Decorrido prazo de INCEFOL INDUSTRIA CERAMICA DE FORMOSA LTDA. em 24/11/2023 23:59.

26/11/2023, 08:47

Publicado Despacho em 30/10/2023.

31/10/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:39

Conclusos para decisão

27/10/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 11:55

Expedição de despacho.

27/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 16:57

Expedição de despacho.

25/08/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 16:32

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:13

Expedição de intimação.

05/04/2022, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 17/12/2021 23:59.

24/01/2022, 04:09

Expedição de intimação.

15/11/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:03

Conclusos para despacho

14/07/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 09:34

Publicado Despacho em 21/06/2021.

23/06/2021, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/06/2021, 14:36

Expedição de despacho.

18/06/2021, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 20:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 18:53

Decorrido prazo de INCEFOL INDUSTRIA CERAMICA DE FORMOSA LTDA. em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 18:53

Publicado Despacho em 28/05/2021.

05/06/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 05:30

Expedição de despacho.

27/05/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 08:18

Conclusos para despacho

29/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 18/09/2020 23:59:59.

12/01/2021, 15:20

Expedição de intimação via Sistema.

01/09/2020, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2020, 11:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

31/08/2020, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2020, 11:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

31/08/2020, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 15:15

Expedição de intimação via Central de Mandados.

13/08/2020, 17:18

Devolvidos os autos

26/04/2019, 14:37

RECEBIMENTO

20/11/2018, 16:48

MERO EXPEDIENTE

20/11/2018, 16:41

CONCLUSÃO

20/11/2018, 15:28

DOCUMENTO

08/06/2016, 13:30

RECEBIMENTO

08/06/2016, 13:20

ENTREGA EM CARGAVISTA

01/06/2016, 10:28

DOCUMENTO

20/09/2012, 08:57

DISTRIBUIÇÃO

19/01/2012, 08:53

Despacho

•14/07/2025, 10:10

Despacho

•08/07/2025, 21:32

Despacho

•14/08/2024, 10:25

Despacho

•06/05/2024, 15:32

Despacho

•25/08/2023, 16:57

Despacho

•29/09/2022, 16:32

Despacho

•12/08/2021, 14:03

Despacho

•18/06/2021, 14:36

Despacho

•27/05/2021, 10:50

Despacho

•27/05/2021, 10:48

Despacho

•04/05/2021, 08:18

Despacho

•26/04/2019, 14:37

Despacho

•26/04/2019, 14:37