Execução Fiscal 0000639-78.2013.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.259,46

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Chorrochó

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SAMEL AQINO DO NASCIMENTO

Terceiro

MIRVAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/02/2026, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/02/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:14

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de MIRVAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de MIRVAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de MIRVAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:32

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 10:06

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:51

Juntada de conclusão

09/06/2025, 13:18

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:17

Processo Desarquivado

09/06/2025, 13:17

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 13:17

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/02/2026, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/02/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:14

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de MIRVAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:14

Despacho

•12/12/2025, 11:51

06/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de MIRVAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de MIRVAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:32

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 10:06

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:51

Juntada de conclusão

09/06/2025, 13:18

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:17

Processo Desarquivado

09/06/2025, 13:17

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 13:17

Juntada de certidão

09/06/2025, 13:14

Decorrido prazo de MIRVAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em 31/03/2025 23:59.

10/05/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

08/05/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de apelação

28/04/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

12/03/2025, 13:10

Publicado Intimação em 10/03/2025.

12/03/2025, 13:10

Expedição de intimação.

06/03/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:07

Baixa Definitiva

21/02/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2025, 09:07

Juntada de certidão

20/02/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:00

Expedição de intimação.

16/01/2025, 12:46

Juntada de certidão

16/01/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: O Estado Da Bahia Executado: Mirval Comercio De Materiais De Construção Ltda Exequente: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário do Estado do Bahia 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo nº: 0000639-78.2013.8.05.0056 Demandante: ESTADO DA BAHIA e outros Demandado( Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 0000639-78.2013.8.05.0056 Execução Fiscal Jurisdição: Chorrochó

07/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/10/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 07:57

Expedição de intimação.

25/06/2024, 11:06

Juntada de certidão

25/06/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 17:16

Expedição de intimação.

15/02/2024, 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2023, 17:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 22/03/2021 23:59.

21/04/2021, 13:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 22/03/2021 23:59.

21/04/2021, 10:27

Conclusos para despacho

17/03/2021, 07:16

Juntada de certidão

17/03/2021, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 18:06

Expedição de intimação.

11/03/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 12:03

Conclusos para despacho

21/03/2019, 12:08

Juntada de certidão

26/02/2019, 10:25

CONCLUSÃO

21/07/2016, 11:13

RECEBIMENTO

21/07/2016, 10:56

REMESSA

19/05/2016, 10:24

RECEBIMENTO

15/01/2016, 10:00

REMESSA

11/12/2015, 12:26

CONCLUSÃO

07/04/2014, 12:49

DOCUMENTO

31/03/2014, 10:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

07/02/2014, 13:39

CONCLUSÃO

04/12/2013, 14:13

DISTRIBUIÇÃO

04/12/2013, 14:06

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:31

Sentença

•21/02/2025, 09:07

Decisão

•13/10/2023, 17:33

Despacho

•04/03/2021, 12:03

Despacho

•26/02/2019, 10:25