Ação Civil PúblicaRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2016
Valor da Causa
R$ 1.000.000.000,00
Orgao julgador
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0010-01
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DA BAHIA
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
TICIANA VALDETARO BIANCHI AYALA
OAB/RJ 135563•Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER
OAB/SP 139138•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Interessado: Ministerio Publico Federal
Reu: Estado Da Bahia
Reu: Municipio De Salvador
Reu: Federation Internationale De Football Association Fifa Advogado: Ticiana Valdetaro Bianchi Ayala (OAB:RJ135563) Advogado: Carlos Eduardo Da Costa Pires Steiner (OAB:SP139138)
Interessado: Ministério Público Do Estado
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0307745-81.2016.8.05.0001 Ação Civil Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
07/10/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/08/2022, 15:28
Expedição de Outros documentos.
18/08/2022, 15:28
Remetido ao PJE
05/08/2022, 00:00
Publicação
17/04/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico