Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8003220-30.2022.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais Consumidor e Registro Publico e Acidente de Trabalho de Senhor do Bonfim

Partes do Processo

ANAIARA OLIVEIRA CONCEICAO

CPF

Autor

JOSE BARROS DA CONCEICAO NETO

Terceiro

JOSE MARCELO GAMA CONCEICAO

CPF

Reu

GEANE OLIVEIRA CONCEICAO DELGADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILMARA OLIVEIRA CONCEICAO HOLZGREFE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO

OAB/BA 61881·CPF·Representa: Autor

VALDIR ALMEIDA LOPES

OAB/BA 53095·CPF·Representa: Autor

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO

OAB/BA 21394·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANAIARA OLIVEIRA CONCEICAO

CPF

Autor

JOSE BARROS DA CONCEICAO NETO

Terceiro

JOSE MARCELO GAMA CONCEICAO

CPF

Reu

GEANE OLIVEIRA CONCEICAO DELGADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILMARA OLIVEIRA CONCEICAO HOLZGREFE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE BARROS DA CONCEICAO NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE MARCELO GAMA CONCEICAO em 08/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de GEANE OLIVEIRA CONCEICAO DELGADO em 08/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de ANAIARA OLIVEIRA CONCEICAO em 08/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOSE MARCELO GAMA CONCEICAO em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 22:16

Decorrido prazo de GEANE OLIVEIRA CONCEICAO DELGADO em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 22:16

Decorrido prazo de ANAIARA OLIVEIRA CONCEICAO em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 22:16

Publicado Intimação em 08/02/2023.

12/05/2026, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 22:06

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de VALDIR ALMEIDA LOPES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de VALDIR ALMEIDA LOPES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:26

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:15

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo de JOSE MARCELO GAMA CONCEICAO em 08/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de GEANE OLIVEIRA CONCEICAO DELGADO em 08/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de ANAIARA OLIVEIRA CONCEICAO em 08/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOSE MARCELO GAMA CONCEICAO em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 22:16

Decorrido prazo de GEANE OLIVEIRA CONCEICAO DELGADO em 08/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 16:20

Despacho

•02/03/2026, 16:49

12/05/2026, 22:16

Decorrido prazo de ANAIARA OLIVEIRA CONCEICAO em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 22:16

Publicado Intimação em 08/02/2023.

12/05/2026, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 22:06

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de VALDIR ALMEIDA LOPES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de VALDIR ALMEIDA LOPES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:26

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:15

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:36

Juntada de certidão

17/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de VALDIR ALMEIDA LOPES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:32

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 20:05

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 12:45

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:49

Conclusos para decisão

27/02/2026, 17:26

Juntada de certidão

27/02/2026, 17:25

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 09/12/2025 15:00 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.

09/12/2025, 15:19

Decorrido prazo de PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:17

Decorrido prazo de VALDIR ALMEIDA LOPES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:17

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:17

Publicado Intimação em 09/09/2025.

24/10/2025, 21:45

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

24/10/2025, 21:45

Publicado Intimação em 09/09/2025.

23/10/2025, 20:49

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

23/10/2025, 20:49

Publicado Intimação em 09/09/2025.

23/10/2025, 03:53

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

23/10/2025, 03:53

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:59

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 22:59

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 15:34

Decorrido prazo de GILMARA OLIVEIRA CONCEICAO HOLZGREFE em 14/11/2023 23:59.

16/10/2025, 23:49

Decorrido prazo de VALDIR ALMEIDA LOPES em 13/09/2023 23:59.

16/10/2025, 23:49

Publicado Intimação em 20/10/2025.

16/10/2025, 19:56

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

16/10/2025, 19:56

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

16/10/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:07

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 09/12/2025 15:00 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.

13/10/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:47

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:44

Conclusos para despacho

01/09/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:15

Decorrido prazo de PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO em 17/06/2025 23:59.

23/06/2025, 17:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.

02/06/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

02/06/2025, 05:21

Publicado Intimação em 26/05/2025.

02/06/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

02/06/2025, 05:20

Publicado Intimação em 26/05/2025.

02/06/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

02/06/2025, 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500514546

20/05/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500514546

20/05/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500514546

20/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:52

Decorrido prazo de GEANE OLIVEIRA CONCEICAO DELGADO em 20/03/2025 23:59.

07/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOSE MARCELO GAMA CONCEICAO em 20/03/2025 23:59.

07/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de GILMARA OLIVEIRA CONCEICAO HOLZGREFE em 20/03/2025 23:59.

01/05/2025, 04:19

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 08:51

Decorrido prazo de JOSÉ BARROS DA CONCEIÇÃO NETO em 20/03/2025 23:59.

03/04/2025, 18:06

Decorrido prazo de VALDIR ALMEIDA LOPES em 20/03/2025 23:59.

03/04/2025, 18:06

Publicado Intimação em 20/02/2025.

23/02/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

23/02/2025, 03:51

Publicado Intimação em 20/02/2025.

23/02/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

23/02/2025, 03:50

Publicado Intimação em 20/02/2025.

23/02/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

23/02/2025, 03:49

Publicado Intimação em 20/02/2025.

23/02/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

23/02/2025, 03:48

Publicado Intimação em 20/02/2025.

23/02/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

23/02/2025, 03:47

Publicado Intimação em 20/02/2025.

23/02/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

23/02/2025, 03:46

Publicado Intimação em 20/02/2025.

23/02/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

23/02/2025, 03:45

Juntada de Petição de réplica

18/02/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 18:18

Expedição de citação.

06/02/2025, 18:18

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:03

Juntada de Petição de contestação

15/10/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Anaiara Oliveira Conceicao Advogado: Henrique Oliveira Muricy De Carvalho (OAB:BA61881) Advogado: Valdir Almeida Lopes (OAB:BA53095) Requerido: Jose Marcelo Gama Conceicao Ter Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8003220-30.2022.8.05.0244 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Senhor Do Bonfim

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Anaiara Oliveira Conceicao Advogado: Henrique Oliveira Muricy De Carvalho (OAB:BA61881) Advogado: Valdir Almeida Lopes (OAB:BA53095) Requerido: Jose Marcelo Gama Conceicao Ter Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8003220-30.2022.8.05.0244 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Senhor Do Bonfim

11/10/2024, 00:00

Mandado devolvido Positivamente

09/10/2024, 01:16

Expedição de citação.

08/10/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Anaiara Oliveira Conceicao Advogado: Henrique Oliveira Muricy De Carvalho (OAB:BA61881) Advogado: Valdir Almeida Lopes (OAB:BA53095) Requerido: Jose Marcelo Gama Conceicao Ter Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8003220-30.2022.8.05.0244 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Senhor Do Bonfim

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 12:56

Decorrido prazo de GILMARA OLIVEIRA CONCEICAO HOLZGREFE em 18/04/2024 23:59.

19/09/2024, 21:29

Decorrido prazo de GEANE OLIVEIRA CONCEICAO DELGADO em 18/04/2024 23:59.

19/09/2024, 21:29

Decorrido prazo de VALDIR ALMEIDA LOPES em 18/04/2024 23:59.

19/09/2024, 21:29

Decorrido prazo de VALDIR ALMEIDA LOPES em 29/08/2024 23:59.

19/09/2024, 19:05

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:41

Publicado Intimação em 08/08/2024.

11/08/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

11/08/2024, 19:14

Decorrido prazo de JOSE MARCELO GAMA CONCEICAO em 18/04/2024 23:59.

05/06/2024, 18:54

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

24/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:28

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/04/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/04/2024, 02:10

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/04/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/04/2024, 02:10

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/04/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/04/2024, 02:10

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/04/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/04/2024, 02:09

Publicado Intimação em 26/03/2024.

10/04/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

10/04/2024, 22:59

Publicado Intimação em 26/03/2024.

10/04/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

10/04/2024, 22:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:15

Expedição de mandado.

22/03/2024, 17:15

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:45

Expedição de mandado.

06/11/2023, 18:58

Expedição de Carta precatória.

06/11/2023, 18:58

Mandado devolvido Cancelado

01/11/2023, 18:40

Desentranhado o documento

01/11/2023, 17:47

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 17:47

Desentranhado o documento

01/11/2023, 17:46

Expedição de mandado.

01/11/2023, 17:27

Mandado devolvido Cancelado

31/10/2023, 20:40

Expedição de mandado.

31/10/2023, 19:52

Publicado Intimação em 19/10/2023.

20/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 21:33

Juntada de certidão

15/09/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 18:05

Expedição de Carta.

24/08/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 18:05

Publicado Intimação em 18/08/2023.

20/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023

20/08/2023, 01:06

Publicado Intimação em 18/08/2023.

19/08/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 21:41

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:30

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:39

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:16

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:07

Despacho

•09/10/2025, 16:47

Despacho

•04/09/2025, 15:44

Despacho

•14/05/2025, 18:52

Despacho

•06/02/2025, 18:18

Despacho

•03/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 17:15

Despacho

•16/08/2023, 21:41

Despacho

•13/01/2023, 16:39