Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8006601-80.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 28.400,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLOVIS MARQUES LINS

CPF

Autor

EDNA PEREIRA DOS SANTOS LINS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

CLOVIS MARQUES LINS

CPF

Autor

EDNA PEREIRA DOS SANTOS LINS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 22/01/2025.

06/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:06

Publicado Despacho em 14/02/2025.

26/02/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2026, 22:44

Publicado Decisão em 07/10/2025.

18/10/2025, 16:46

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 16:46

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

03/10/2025, 21:11

Comunicação eletrônica

03/10/2025, 21:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

03/10/2025, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 08:32

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:01

Juntada de certidão

08/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de contestação

18/07/2025, 14:24

Todas as movimentações(46)

Publicado Despacho em 22/01/2025.

06/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:06

Publicado Despacho em 14/02/2025.

26/02/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2026, 22:44

Publicado Decisão em 07/10/2025.

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 21:11

Decisão

•03/10/2025, 21:11

18/10/2025, 16:46

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 16:46

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

03/10/2025, 21:11

Comunicação eletrônica

03/10/2025, 21:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

03/10/2025, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 08:32

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:01

Juntada de certidão

08/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de contestação

18/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 06:51

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DOS SANTOS LINS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:12

Publicado Decisão em 27/05/2025.

31/05/2025, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

31/05/2025, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2025, 10:51

Comunicação eletrônica

23/05/2025, 10:51

Concedida a Medida Liminar

23/05/2025, 10:51

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:20

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 19:08

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:53

Cominicação eletrônica

14/01/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

14/01/2025, 16:35

Determinada a emenda à inicial

14/01/2025, 16:35

Publicado Intimação em 07/10/2024.

20/10/2024, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

20/10/2024, 06:29

Publicado Intimação em 07/10/2024.

20/10/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

20/10/2024, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Clovis Marques Lins Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Requerente: Edna Pereira Dos Santos Lins Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Proce Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8006601-80.2024.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Clovis Marques Lins Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Requerente: Edna Pereira Dos Santos Lins Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Proce Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8006601-80.2024.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna

07/10/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2024, 13:40

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:40

Expedição de intimação.

03/10/2024, 13:39

Declarada incompetência

28/09/2024, 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/07/2024, 17:52

Conclusos para decisão

25/07/2024, 17:52

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 17:52

Decisão

•03/10/2025, 21:10

Decisão

•23/05/2025, 10:51

Decisão

•23/05/2025, 10:51

Decisão

•23/05/2025, 10:51

Despacho

•12/02/2025, 15:54

Despacho

•14/01/2025, 16:35

Despacho

•14/01/2025, 16:35

Despacho

•14/01/2025, 16:35

Decisão

•28/09/2024, 12:57