Procedimento Comum Cível 8008080-79.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

CAROLINO MENDES PINHEIRO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

CAROLINO MENDES PINHEIRO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SUSE MAYRE MARTINS MOREIRA AZEVEDO

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

ISADORA ANJOS ZOTTOLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE SAUDE DE ITABUNA

OUTROS_PARTICIPANTES

ILLM. SR. SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:09

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:38

Expedição de intimação.

31/03/2026, 09:36

Expedição de despacho.

31/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de ILLMº. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de Secretario de Saude de Itabuna em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de ISADORA ANJOS ZOTTOLI em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de CAROLINO MENDES PINHEIRO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:47

Expedição de intimação.

12/03/2026, 10:45

Todas as movimentações(249)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:09

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:38

Expedição de intimação.

31/03/2026, 09:36

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 10:45

Despacho

•11/03/2026, 14:42

31/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de ILLMº. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de Secretario de Saude de Itabuna em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de ISADORA ANJOS ZOTTOLI em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de CAROLINO MENDES PINHEIRO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:47

Expedição de intimação.

12/03/2026, 10:45

Expedição de despacho.

12/03/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:33

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:16

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 13:36

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 13:07

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 14:34

Expedição de intimação.

26/02/2026, 17:27

Expedição de intimação.

26/02/2026, 17:27

Expedição de intimação.

26/02/2026, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:18

Juntada de certidão dd2g

26/02/2026, 16:03

Recebidos os autos

26/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/09/2025, 09:25

Expedição de ato ordinatório.

12/09/2025, 11:00

Expedição de intimação.

12/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de contra-razões

16/06/2025, 17:44

Expedição de ato ordinatório.

11/06/2025, 11:11

Expedição de intimação.

11/06/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de apelação

29/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2025, 20:11

Expedição de intimação.

01/04/2025, 16:20

Expedição de intimação.

01/04/2025, 16:20

Expedição de intimação.

01/04/2025, 16:20

Expedição de intimação.

01/04/2025, 02:04

Expedição de intimação.

01/04/2025, 02:04

Expedição de intimação.

01/04/2025, 02:04

Julgado procedente o pedido

01/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 08:20

Expedição de intimação.

20/02/2025, 08:19

Expedição de intimação.

20/02/2025, 08:19

Expedição de intimação.

20/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:27

Expedição de intimação.

31/01/2025, 14:09

Expedição de intimação.

31/01/2025, 14:09

Expedição de intimação.

31/01/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:57

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:41

Juntada de certidão

28/01/2025, 09:39

Publicado Intimação em 07/10/2024.

21/10/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

21/10/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carolino Mendes Pinheiro Reu: Estado Da Bahia Reu: Municipio De Itabuna Perito Do Juízo: Isadora Anjos Zottoli Registrado(a) Civilmente Como Isadora Anjos Zottoli Requerido: Secretario De Saude De Itabuna Requerido: Illmº. Sr. Secretário De Saúde Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8008080-79.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/06/2024 23:59.

20/07/2024, 00:26

Conclusos para despacho

19/07/2024, 17:52

Desentranhado o documento

19/07/2024, 17:49

Expedição de intimação.

19/07/2024, 17:43

Expedição de intimação.

19/07/2024, 17:43

Expedição de intimação.

19/07/2024, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de CAROLINO MENDES PINHEIRO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:44

Expedição de intimação.

16/05/2024, 15:18

Expedição de intimação.

16/05/2024, 15:18

Expedição de intimação.

16/05/2024, 15:18

Expedição de intimação.

14/05/2024, 13:16

Expedição de intimação.

14/05/2024, 13:16

Expedição de intimação.

14/05/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:44

Conclusos para decisão

06/05/2024, 13:39

Expedição de intimação.

06/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:14

Expedição de intimação.

04/03/2024, 16:54

Expedição de intimação.

04/03/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:52

Expedição de Alvará.

04/03/2024, 16:44

Expedição de intimação.

29/02/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 11:19

Expedição de intimação.

29/02/2024, 11:19

Expedição de intimação.

29/02/2024, 11:19

Expedição de intimação.

29/02/2024, 11:19

Expedição de Alvará.

29/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 09:50

Expedição de intimação.

28/02/2024, 14:17

Expedição de intimação.

28/02/2024, 14:17

Expedição de intimação.

28/02/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 10:50

Juntada de certidão

21/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão

07/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 14:50

Expedição de intimação.

06/02/2024, 16:58

Expedição de intimação.

06/02/2024, 16:58

Expedição de intimação.

06/02/2024, 16:58

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/01/2024 23:59.

29/01/2024, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 01:43.

28/01/2024, 04:01

Juntada de certidão

26/01/2024, 11:11

Juntada de certidão

26/01/2024, 11:05

Mandado devolvido Positivamente

21/01/2024, 12:00

Mandado devolvido Positivamente

21/01/2024, 12:00

Mandado devolvido Positivamente

18/01/2024, 17:00

Mandado devolvido Positivamente

18/01/2024, 17:00

Expedição de intimação.

17/01/2024, 13:43

Expedição de intimação.

17/01/2024, 13:43

Expedição de intimação.

17/01/2024, 13:43

Expedição de intimação.

17/01/2024, 13:36

Expedição de intimação.

17/01/2024, 13:36

Expedição de intimação.

17/01/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 13:11

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:23

Expedição de intimação.

16/01/2024, 14:23

Expedição de intimação.

16/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 18:14

Expedição de intimação.

15/01/2024, 08:54

Expedição de intimação.

15/01/2024, 08:54

Mandado devolvido Positivamente

14/01/2024, 01:07

Nomeado perito

12/01/2024, 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2024, 10:17

Conclusos para decisão

10/01/2024, 14:16

Expedição de intimação.

10/01/2024, 14:16

Expedição de intimação.

10/01/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:44

Decorrido prazo de CAROLINO MENDES PINHEIRO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:32

Decorrido prazo de CAROLINO MENDES PINHEIRO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:04

Mandado devolvido Positivamente

14/12/2023, 01:14

Mandado devolvido Positivamente

13/12/2023, 12:00

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2023, 21:16

Mandado devolvido Positivamente

12/12/2023, 01:16

Mandado devolvido Positivamente

08/12/2023, 21:00

Expedição de intimação.

06/12/2023, 13:45

Expedição de intimação.

06/12/2023, 13:45

Expedição de intimação.

06/12/2023, 13:39

Expedição de intimação.

06/12/2023, 13:32

Expedição de intimação.

06/12/2023, 13:32

Expedição de intimação.

06/12/2023, 13:32

Expedição de intimação.

05/12/2023, 18:33

Expedição de intimação.

05/12/2023, 18:33

Expedição de intimação.

05/12/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/08/2023 23:59.

26/11/2023, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/10/2023 23:59.

21/11/2023, 22:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

21/11/2023, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/10/2023 23:59.

21/11/2023, 21:42

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:12

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 18:15

Expedição de ato ordinatório.

20/09/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de certidão

15/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de CAROLINO MENDES PINHEIRO em 17/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:55

Expedição de intimação.

09/08/2023, 14:03

Expedição de intimação.

09/08/2023, 14:03

Expedição de intimação.

09/08/2023, 14:03

Expedição de intimação.

09/08/2023, 14:01

Expedição de intimação.

09/08/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.

04/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/02/2023 23:59.

28/05/2023, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.

20/05/2023, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.

15/05/2023, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/05/2023 23:59.

15/05/2023, 18:30

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:46

Expedição de intimação.

15/05/2023, 11:45

Expedição de intimação.

15/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 15:16

Expedição de intimação.

05/04/2023, 09:48

Expedição de intimação.

05/04/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 09:29

Conclusos para decisão

04/04/2023, 09:41

Expedição de intimação.

04/04/2023, 09:40

Expedição de intimação.

04/04/2023, 09:40

Expedição de intimação.

04/04/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 17:28

Expedição de intimação.

27/02/2023, 09:03

Expedição de intimação.

27/02/2023, 09:03

Expedição de intimação.

27/02/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 08:40

Conclusos para decisão

24/02/2023, 17:07

Expedição de intimação.

24/02/2023, 17:07

Expedição de intimação.

24/02/2023, 17:06

Expedição de intimação.

24/02/2023, 17:06

Expedição de intimação.

24/02/2023, 17:06

Expedição de intimação.

10/02/2023, 17:28

Expedição de intimação.

10/02/2023, 17:28

Expedição de intimação.

10/02/2023, 17:28

Expedição de intimação.

09/02/2023, 09:27

Expedição de intimação.

09/02/2023, 09:27

Expedição de intimação.

09/02/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 16:09

Conclusos para decisão

07/02/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 11:04

Expedição de citação.

07/02/2023, 10:53

Expedição de citação.

07/02/2023, 10:53

Juntada de Petição de contestação

01/02/2023, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2022 23:59.

29/01/2023, 06:02

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 09:49

Expedição de citação.

01/11/2022, 12:01

Expedição de citação.

01/11/2022, 12:01

Expedição de intimação.

01/11/2022, 11:58

Expedição de intimação.

01/11/2022, 11:58

Expedição de intimação.

01/11/2022, 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/11/2022, 11:01

Conclusos para decisão

31/10/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 18:40

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2022, 18:40

Expedição de intimação.

31/10/2022, 18:36

Expedição de intimação.

31/10/2022, 18:36

Expedição de intimação.

31/10/2022, 18:36

Mandado devolvido Positivamente

22/10/2022, 01:05

Expedição de intimação.

19/10/2022, 16:11

Expedição de intimação.

19/10/2022, 16:11

Expedição de intimação.

19/10/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 09:20

Conclusos para decisão

19/10/2022, 08:44

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 08:43

Petição

•03/03/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:18

Acórdão

•17/11/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:11

Sentença

•01/04/2025, 02:04

Decisão

•28/01/2025, 14:57

Despacho

•26/09/2024, 17:24

Decisão

•13/05/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:19

Decisão

•27/02/2024, 10:50

Despacho

•17/01/2024, 13:11

Decisão

•12/01/2024, 10:17

Todos os documentos(27)

Despacho

•12/03/2026, 10:45

Despacho

•11/03/2026, 14:42

Petição

•03/03/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:18

Acórdão

•17/11/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:11

Sentença

•01/04/2025, 02:04

Decisão

•28/01/2025, 14:57

Despacho

•26/09/2024, 17:24

Decisão

•13/05/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:19

Decisão

•27/02/2024, 10:50

Despacho

•17/01/2024, 13:11

Decisão

•12/01/2024, 10:17

Decisão

•01/12/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:33

Certidão

•15/09/2023, 15:06

Despacho

•07/08/2023, 19:38

Outros documentos

•24/07/2023, 11:53

Despacho

•05/04/2023, 09:29

Despacho

•27/02/2023, 08:40

Despacho

•07/02/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:04

Decisão

•01/11/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 18:40

Despacho

•19/10/2022, 09:20