Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8017040-55.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ROGERIO VIANA SOARES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ROGERIO VIANA SOARES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROGERIO VIANA SOARES em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 03:40

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/04/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:59

Decorrido prazo de ROGERIO VIANA SOARES em 07/03/2025 23:59.

01/03/2026, 23:28

Decorrido prazo de ROGERIO VIANA SOARES em 07/03/2025 23:59.

01/03/2026, 22:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

01/03/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

01/03/2026, 20:04

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 13:27

Publicado Despacho em 14/04/2025.

21/04/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 18:01

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de réplica

10/03/2025, 09:41

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 17:55

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de ROGERIO VIANA SOARES em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 03:40

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/04/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:59

Decorrido prazo de ROGERIO VIANA SOARES em 07/03/2025 23:59.

01/03/2026, 23:28

Decorrido prazo de ROGERIO VIANA SOARES em 07/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 12:21

Despacho

•09/04/2025, 18:01

01/03/2026, 22:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

01/03/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

01/03/2026, 20:04

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 13:27

Publicado Despacho em 14/04/2025.

21/04/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 18:01

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de réplica

10/03/2025, 09:41

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 17:55

Juntada de certidão

16/01/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

05/12/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de contestação

14/10/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Rogerio Viana Soares Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8017040-55.2024.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, etc. ROGERIO VIANA SOARES qualificado nos autos em epígrafe ajuiza ação contra ESTADO DA BAHIA Alega a parte autora que é militar da Reserva, que ocupa a

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/10/2024, 13:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/10/2024, 11:34

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 30/10/2024 08:00 em/para 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

30/09/2024, 16:26

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2024, 16:12

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:12

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 16:12

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 09:41

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 09:41

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 09:41

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 09:41

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 09:41

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 09:41

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 09:41

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 09:41

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 09:41

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 17:55

Decisão

•03/10/2024, 13:17

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/04/2025, 12:21

Despacho

•09/04/2025, 18:01

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 09:41

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 09:41

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 09:41

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 09:41

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 09:41

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 09:41

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 09:41

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 09:41

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 09:41

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 17:55

Decisão

•03/10/2024, 13:17

Decisão

•03/10/2024, 11:34

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 16:12

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 16:12

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 16:12

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 16:12

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 16:12