Mandado de Segurança Cível 0000023-63.2002.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Roberto Maynard Frank Tribunal Pleno

Partes do Processo

EGBERTO PORTO RAMOS

Autor

EGBERTO PORTO RAMOS

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AMANDO SALES MASCARENHAS JUNIOR

OAB/BA 16994•Representa: ATIVO

FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA

OAB/BA 25101•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Egberto Porto Ramos Advogado: Jose Amando Sales Mascarenhas Junior (OAB:BA16994-A) Advogado: Fabiane Azevedo De Souza Ladeia (OAB:BA25101-A) Advogado: Laura Cerqueira Mascarenhas (OAB:BA40450-A) Impetrado: Diretor Do Fundo De Custeio Da Previdência Dos Servidores Públicos Do Estado Da Bahia Impet PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Roberto Maynard Frank Tribunal Pleno DECISÃO 0000023-63.2002.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

19/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

26/08/2022, 09:56

Publicado Despacho em 23/08/2022.

24/08/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2022, 19:56

Determinado o arquivamento

19/08/2022, 19:55

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2022, 14:07

Juntada de certidão

18/08/2022, 14:07

Decorrido prazo de EGBERTO PORTO RAMOS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 08:44

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 20:21

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2022, 13:48

Documentos

Despacho

•19/08/2022, 19:56

Despacho

•19/08/2022, 19:55

Despacho

•04/07/2022, 20:21

Despacho

•04/07/2022, 20:21

Despacho

•10/08/2021, 19:04

Despacho

•10/08/2021, 19:04

Despacho

•19/05/2021, 18:25

Despacho

•19/05/2021, 18:25

Despacho

•01/02/2021, 17:10

Despacho

•01/02/2021, 17:10

Despacho

•01/02/2021, 17:10

Despacho

•01/02/2021, 17:10

Despacho

•01/02/2021, 17:10

Despacho

•01/02/2021, 17:10

Despacho

•01/02/2021, 17:10

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