Procedimento Comum Cível 0000668-42.2011.8.05.0269 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Uruçuca

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO LAGO JUNIOR em 09/08/2024 23:59.

22/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de MARIANA DATTOLI GOUVEIA DIAS em 09/08/2024 23:59.

22/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de BERENICE MARIA MARCILIO DOS ANJOS em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

22/04/2026, 18:10

Publicado Intimação em 26/06/2024.

22/04/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA em 27/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de MARIANA DATTOLI GOUVEIA DIAS em 27/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de BERENICE MARIA MARCILIO DOS ANJOS em 27/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de ANTONIO LAGO JUNIOR em 27/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:11

Publicado Intimação em 13/09/2024.

15/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 00:39

Publicado Intimação em 13/09/2024.

15/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 00:38

Todas as movimentações(258)

Decorrido prazo de ANTONIO LAGO JUNIOR em 09/08/2024 23:59.

22/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de MARIANA DATTOLI GOUVEIA DIAS em 09/08/2024 23:59.

22/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de BERENICE MARIA MARCILIO DOS ANJOS em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

22/04/2026, 18:10

Publicado Intimação em 26/06/2024.

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 09:53

Sentença

•03/12/2025, 21:42

22/04/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA em 27/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de MARIANA DATTOLI GOUVEIA DIAS em 27/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de BERENICE MARIA MARCILIO DOS ANJOS em 27/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de ANTONIO LAGO JUNIOR em 27/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:11

Publicado Intimação em 13/09/2024.

15/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 00:39

Publicado Intimação em 13/09/2024.

15/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 13/09/2024.

15/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 13/09/2024.

15/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 13/09/2024.

15/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de BERENICE MARIA MARCILIO DOS ANJOS em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de ANTONIO LAGO JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de MARIANA DATTOLI GOUVEIA DIAS em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de ANTONIO LAGO JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:27

Decorrido prazo de MARIANA DATTOLI GOUVEIA DIAS em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:27

Decorrido prazo de BERENICE MARIA MARCILIO DOS ANJOS em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:27

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:27

Publicado Intimação em 14/11/2024.

04/04/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

15/01/2026, 10:50

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 20:19

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 15:25

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 18:12

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 13:12

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 09:09

Expedição de intimação.

04/12/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 10:12

Julgada procedente a impugnação à execução de

03/12/2025, 21:42

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de BERENICE MARIA MARCILIO DOS ANJOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de BERENICE MARIA MARCILIO DOS ANJOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:13

Decorrido prazo de BERENICE MARIA MARCILIO DOS ANJOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:53

Decorrido prazo de BERENICE MARIA MARCILIO DOS ANJOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:38

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 23:05

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 11:44

Expedição de intimação.

15/10/2025, 11:44

Juntada de informação

23/04/2025, 08:18

Expedição de intimação.

22/04/2025, 13:09

Juntada de informação

22/04/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

25/01/2025, 04:11

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Olivia Firmo Dos Santos Advogado: Berenice Maria Marcilio Dos Anjos (OAB:BA8121) Reu: Departamento De Estradas E Rodagem Da Bahia - Derba Advogado: Luiz Carlos Souza Cunha (OAB:BA3440) Reu: O Estado Da Bahia Advogado: Adriano Ferreira Da Silva (OAB:BA17900) Advogado: Antonio Lago Junior (OAB:BA16833) Advogado: Mariana Dattoli Gouveia Dias (OAB:BA56987) Terceiro Interessado: Napoleao Teixeira Carillo Terceiro Interessado: Secretário Da Fazenda Do Município De Uruçuca Reu: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Richardson Lessa Ferreira Intimação: Processo: nº 8000668-42.2011.8.5.0269 De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ – 10/2008-GSEC, e do art. 162, §4°, do CPC, ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: ( X ) Ficam as partes intimadas para a designação da pericia, conforme id. 463315305 e 463315308. Uruçuca (Ba), _11_/___09/___2024________ Subescrivã Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 0000668-42.2011.8.05.0269 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Uruçuca

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Olivia Firmo Dos Santos Advogado: Berenice Maria Marcilio Dos Anjos (OAB:BA8121) Reu: Departamento De Estradas E Rodagem Da Bahia - Derba Advogado: Luiz Carlos Souza Cunha (OAB:BA3440) Reu: O Estado Da Bahia Advogado: Adriano Ferreira Da Silva (OAB:BA17900) Advogado: Antonio Lago Junior (OAB:BA16833) Advogado: Mariana Dattoli Gouveia Dias (OAB:BA56987) Terceiro Interessado: Napoleao Teixeira Carillo Terceiro Interessado: Secretário Da Fazenda Do Município De Uruçuca Reu: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Richardson Lessa Ferreira Intimação: VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE URUÇUCA/BA PROCESSO Nº 0000668-42.2011.8.05.0269 Parte Autora: Nome: OLIVIA FIRMO DOS SANTOS Endereço: desconhecido Parte Ré: Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DA BAHIA - DERBA Endereço: AV. JOSE SOARES PINHEIRO, Nº 705, - de 494/495 a 2117/2118, CENTRO, ITABUNA - BA - CEP: 45601-000 Nome: O ESTADO DA BAHIA Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: RUA DOIS DE JULHO, 12, APARTAMENTO 303 BLOCO 12, CAPELÃO, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-001 DESPACHO Libere-se em favor do perito o valor de 50% dos honorários (art. 465, § 4º, CPC). Intimem-se as partes para ciência do laudo. Prazo de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC). Havendo pedido de esclarecimentos, vistas ao perito para complementação do laudo. Inexistindo, libere-se o valor remanescente e venham os autos conclusos para decisão. P.I.C. URUÇUCA, 8 de novembro de 2024. DANIEL ÁLVARO RAMOS Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 0000668-42.2011.8.05.0269 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Uruçuca

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Olivia Firmo Dos Santos Advogado: Berenice Maria Marcilio Dos Anjos (OAB:BA8121) Reu: Departamento De Estradas E Rodagem Da Bahia - Derba Advogado: Luiz Carlos Souza Cunha (OAB:BA3440) Reu: O Estado Da Bahia Advogado: Adriano Ferreira Da Silva (OAB:BA17900) Advogado: Antonio Lago Junior (OAB:BA16833) Advogado: Mariana Dattoli Gouveia Dias (OAB:BA56987) Terceiro Interessado: Napoleao Teixeira Carillo Terceiro Interessado: Secretário Da Fazenda Do Município De Uruçuca Reu: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Richardson Lessa Ferreira Intimação: Processo: nº 8000668-42.2011.8.5.0269 De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ – 10/2008-GSEC, e do art. 162, §4°, do CPC, ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: ( X ) Ficam as partes intimadas para a designação da pericia, conforme id. 463315305 e 463315308. Uruçuca (Ba), _11_/___09/___2024________ Subescrivã Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 0000668-42.2011.8.05.0269 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Uruçuca

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Olivia Firmo Dos Santos Advogado: Berenice Maria Marcilio Dos Anjos (OAB:BA8121) Reu: Departamento De Estradas E Rodagem Da Bahia - Derba Advogado: Luiz Carlos Souza Cunha (OAB:BA3440) Reu: O Estado Da Bahia Advogado: Adriano Ferreira Da Silva (OAB:BA17900) Advogado: Antonio Lago Junior (OAB:BA16833) Advogado: Mariana Dattoli Gouveia Dias (OAB:BA56987) Terceiro Interessado: Napoleao Teixeira Carillo Terceiro Interessado: Secretário Da Fazenda Do Município De Uruçuca Reu: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Richardson Lessa Ferreira Intimação: VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE URUÇUCA/BA PROCESSO Nº 0000668-42.2011.8.05.0269 Parte Autora: Nome: OLIVIA FIRMO DOS SANTOS Endereço: desconhecido Parte Ré: Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DA BAHIA - DERBA Endereço: AV. JOSE SOARES PINHEIRO, Nº 705, - de 494/495 a 2117/2118, CENTRO, ITABUNA - BA - CEP: 45601-000 Nome: O ESTADO DA BAHIA Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: RUA DOIS DE JULHO, 12, APARTAMENTO 303 BLOCO 12, CAPELÃO, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-001 DESPACHO Libere-se em favor do perito o valor de 50% dos honorários (art. 465, § 4º, CPC). Intimem-se as partes para ciência do laudo. Prazo de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC). Havendo pedido de esclarecimentos, vistas ao perito para complementação do laudo. Inexistindo, libere-se o valor remanescente e venham os autos conclusos para decisão. P.I.C. URUÇUCA, 8 de novembro de 2024. DANIEL ÁLVARO RAMOS Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 0000668-42.2011.8.05.0269 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Uruçuca

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Olivia Firmo Dos Santos Advogado: Berenice Maria Marcilio Dos Anjos (OAB:BA8121) Reu: Departamento De Estradas E Rodagem Da Bahia - Derba Advogado: Luiz Carlos Souza Cunha (OAB:BA3440) Reu: O Estado Da Bahia Advogado: Adriano Ferreira Da Silva (OAB:BA17900) Advogado: Antonio Lago Junior (OAB:BA16833) Advogado: Mariana Dattoli Gouveia Dias (OAB:BA56987) Terceiro Interessado: Napoleao Teixeira Carillo Terceiro Interessado: Secretário Da Fazenda Do Município De Uruçuca Reu: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Richardson Lessa Ferreira Intimação: VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE URUÇUCA/BA PROCESSO Nº 0000668-42.2011.8.05.0269 Parte Autora: Nome: OLIVIA FIRMO DOS SANTOS Endereço: desconhecido Parte Ré: Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DA BAHIA - DERBA Endereço: AV. JOSE SOARES PINHEIRO, Nº 705, - de 494/495 a 2117/2118, CENTRO, ITABUNA - BA - CEP: 45601-000 Nome: O ESTADO DA BAHIA Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: RUA DOIS DE JULHO, 12, APARTAMENTO 303 BLOCO 12, CAPELÃO, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-001 DESPACHO Libere-se em favor do perito o valor de 50% dos honorários (art. 465, § 4º, CPC). Intimem-se as partes para ciência do laudo. Prazo de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC). Havendo pedido de esclarecimentos, vistas ao perito para complementação do laudo. Inexistindo, libere-se o valor remanescente e venham os autos conclusos para decisão. P.I.C. URUÇUCA, 8 de novembro de 2024. DANIEL ÁLVARO RAMOS Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 0000668-42.2011.8.05.0269 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Uruçuca

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Olivia Firmo Dos Santos Advogado: Berenice Maria Marcilio Dos Anjos (OAB:BA8121) Reu: Departamento De Estradas E Rodagem Da Bahia - Derba Advogado: Luiz Carlos Souza Cunha (OAB:BA3440) Reu: O Estado Da Bahia Advogado: Adriano Ferreira Da Silva (OAB:BA17900) Advogado: Antonio Lago Junior (OAB:BA16833) Advogado: Mariana Dattoli Gouveia Dias (OAB:BA56987) Terceiro Interessado: Napoleao Teixeira Carillo Terceiro Interessado: Secretário Da Fazenda Do Município De Uruçuca Reu: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Richardson Lessa Ferreira Intimação: Processo: nº 8000668-42.2011.8.5.0269 De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ – 10/2008-GSEC, e do art. 162, §4°, do CPC, ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: ( X ) Ficam as partes intimadas para a designação da pericia, conforme id. 463315305 e 463315308. Uruçuca (Ba), _11_/___09/___2024________ Subescrivã Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 0000668-42.2011.8.05.0269 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Uruçuca

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Olivia Firmo Dos Santos Advogado: Berenice Maria Marcilio Dos Anjos (OAB:BA8121) Reu: Departamento De Estradas E Rodagem Da Bahia - Derba Advogado: Luiz Carlos Souza Cunha (OAB:BA3440) Reu: O Estado Da Bahia Advogado: Adriano Ferreira Da Silva (OAB:BA17900) Advogado: Antonio Lago Junior (OAB:BA16833) Advogado: Mariana Dattoli Gouveia Dias (OAB:BA56987) Terceiro Interessado: Napoleao Teixeira Carillo Terceiro Interessado: Secretário Da Fazenda Do Município De Uruçuca Reu: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Richardson Lessa Ferreira Intimação: VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE URUÇUCA/BA PROCESSO Nº 0000668-42.2011.8.05.0269 Parte Autora: Nome: OLIVIA FIRMO DOS SANTOS Endereço: desconhecido Parte Ré: Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DA BAHIA - DERBA Endereço: AV. JOSE SOARES PINHEIRO, Nº 705, - de 494/495 a 2117/2118, CENTRO, ITABUNA - BA - CEP: 45601-000 Nome: O ESTADO DA BAHIA Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: RUA DOIS DE JULHO, 12, APARTAMENTO 303 BLOCO 12, CAPELÃO, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-001 DESPACHO Libere-se em favor do perito o valor de 50% dos honorários (art. 465, § 4º, CPC). Intimem-se as partes para ciência do laudo. Prazo de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC). Havendo pedido de esclarecimentos, vistas ao perito para complementação do laudo. Inexistindo, libere-se o valor remanescente e venham os autos conclusos para decisão. P.I.C. URUÇUCA, 8 de novembro de 2024. DANIEL ÁLVARO RAMOS Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 0000668-42.2011.8.05.0269 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Uruçuca

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Olivia Firmo Dos Santos Advogado: Berenice Maria Marcilio Dos Anjos (OAB:BA8121) Reu: Departamento De Estradas E Rodagem Da Bahia - Derba Advogado: Luiz Carlos Souza Cunha (OAB:BA3440) Reu: O Estado Da Bahia Advogado: Adriano Ferreira Da Silva (OAB:BA17900) Advogado: Antonio Lago Junior (OAB:BA16833) Advogado: Mariana Dattoli Gouveia Dias (OAB:BA56987) Terceiro Interessado: Napoleao Teixeira Carillo Terceiro Interessado: Secretário Da Fazenda Do Município De Uruçuca Reu: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Richardson Lessa Ferreira Intimação: Processo: nº 8000668-42.2011.8.5.0269 De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ – 10/2008-GSEC, e do art. 162, §4°, do CPC, ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: ( X ) Ficam as partes intimadas para a designação da pericia, conforme id. 463315305 e 463315308. Uruçuca (Ba), _11_/___09/___2024________ Subescrivã Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 0000668-42.2011.8.05.0269 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Uruçuca

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Olivia Firmo Dos Santos Advogado: Berenice Maria Marcilio Dos Anjos (OAB:BA8121) Reu: Departamento De Estradas E Rodagem Da Bahia - Derba Advogado: Luiz Carlos Souza Cunha (OAB:BA3440) Reu: O Estado Da Bahia Advogado: Adriano Ferreira Da Silva (OAB:BA17900) Advogado: Antonio Lago Junior (OAB:BA16833) Advogado: Mariana Dattoli Gouveia Dias (OAB:BA56987) Terceiro Interessado: Napoleao Teixeira Carillo Terceiro Interessado: Secretário Da Fazenda Do Município De Uruçuca Reu: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Richardson Lessa Ferreira Intimação: VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE URUÇUCA/BA PROCESSO Nº 0000668-42.2011.8.05.0269 Parte Autora: Nome: OLIVIA FIRMO DOS SANTOS Endereço: desconhecido Parte Ré: Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DA BAHIA - DERBA Endereço: AV. JOSE SOARES PINHEIRO, Nº 705, - de 494/495 a 2117/2118, CENTRO, ITABUNA - BA - CEP: 45601-000 Nome: O ESTADO DA BAHIA Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: RUA DOIS DE JULHO, 12, APARTAMENTO 303 BLOCO 12, CAPELÃO, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-001 DESPACHO Libere-se em favor do perito o valor de 50% dos honorários (art. 465, § 4º, CPC). Intimem-se as partes para ciência do laudo. Prazo de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC). Havendo pedido de esclarecimentos, vistas ao perito para complementação do laudo. Inexistindo, libere-se o valor remanescente e venham os autos conclusos para decisão. P.I.C. URUÇUCA, 8 de novembro de 2024. DANIEL ÁLVARO RAMOS Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 0000668-42.2011.8.05.0269 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Uruçuca

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Olivia Firmo Dos Santos Advogado: Berenice Maria Marcilio Dos Anjos (OAB:BA8121) Reu: Departamento De Estradas E Rodagem Da Bahia - Derba Advogado: Luiz Carlos Souza Cunha (OAB:BA3440) Reu: O Estado Da Bahia Advogado: Adriano Ferreira Da Silva (OAB:BA17900) Advogado: Antonio Lago Junior (OAB:BA16833) Advogado: Mariana Dattoli Gouveia Dias (OAB:BA56987) Terceiro Interessado: Napoleao Teixeira Carillo Terceiro Interessado: Secretário Da Fazenda Do Município De Uruçuca Reu: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Richardson Lessa Ferreira Intimação: Processo: nº 8000668-42.2011.8.5.0269 De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ – 10/2008-GSEC, e do art. 162, §4°, do CPC, ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: ( X ) Ficam as partes intimadas para a designação da pericia, conforme id. 463315305 e 463315308. Uruçuca (Ba), _11_/___09/___2024________ Subescrivã Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 0000668-42.2011.8.05.0269 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Uruçuca

15/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

12/11/2024, 13:59

Expedição de intimação.

12/11/2024, 13:55

Expedição de intimação.

11/11/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

08/11/2024, 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

08/11/2024, 20:17

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:56

Juntada de informação

11/09/2024, 09:18

Expedição de intimação.

11/09/2024, 09:10

Expedição de intimação.

11/09/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 09:07

Juntada de informação

11/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:48

Expedição de intimação.

19/06/2024, 10:14

Expedição de intimação.

19/06/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:20

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:31

Publicado Intimação em 20/02/2024.

03/03/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

03/03/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Olivia Firmo Dos Santos Advogado: Berenice Maria Marcilio Dos Anjos (OAB:BA8121) Reu: Departamento De Estradas E Rodagem Da Bahia - Derba Advogado: Luiz Carlos Souza Cunha (OAB:BA3440) Reu: O Estado Da Bahia Advogado: Adriano Ferreira Da Silva (OAB:BA17900) Advogado: Antonio Lago Junior (OAB:BA16 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 0000668-42.2011.8.05.0269 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Uruçuca

19/02/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/02/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:11

Decorrido prazo de BERENICE MARIA MARCILIO DOS ANJOS em 27/10/2023 23:59.

25/01/2024, 05:05

Decorrido prazo de MARIANA DATTOLI GOUVEIA DIAS em 22/11/2023 23:59.

25/01/2024, 05:05

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

25/01/2024, 05:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA em 22/11/2023 23:59.

25/01/2024, 05:05

Decorrido prazo de ANTONIO LAGO JUNIOR em 22/11/2023 23:59.

25/01/2024, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.

24/01/2024, 21:35

Decorrido prazo de BERENICE MARIA MARCILIO DOS ANJOS em 26/09/2023 23:59.

24/01/2024, 21:35

Publicado Intimação em 03/10/2023.

13/01/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 00:50

Publicado Intimação em 03/10/2023.

13/01/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 00:48

Publicado Intimação em 03/10/2023.

13/01/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 00:47

Publicado Intimação em 03/10/2023.

13/01/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 00:46

Publicado Intimação em 03/10/2023.

13/01/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 22:46

Conclusos para despacho

27/11/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 20:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/11/2023, 20:12

Expedição de intimação.

02/10/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:02

Conclusos para decisão

26/09/2023, 13:19

Processo Desarquivado

26/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/09/2023, 11:11

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 03:38

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 13:11

Baixa Definitiva

30/08/2023, 13:11

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 13:11

Expedição de intimação.

30/08/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 10:02

Expedição de intimação.

31/03/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:58

Juntada de certidão

31/03/2023, 08:25

Recebidos os autos

31/03/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/10/2020, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/10/2020, 10:13

Publicado Intimação em 05/08/2020.

09/09/2020, 17:13

Juntada de Petição de contra-razões

25/08/2020, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 15:21

Decorrido prazo de BERENICE MARIA MARCILIO DOS ANJOS em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 04:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 04:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

25/06/2020, 07:58

Conclusos para decisão

25/06/2020, 07:58

Juntada de Petição de apelação

23/06/2020, 18:27

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 17:42

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 07:54

Expedição de intimação via Sistema.

30/04/2020, 07:54

Expedição de intimação via Sistema.

29/04/2020, 23:01

Julgado procedente o pedido

29/04/2020, 23:01

Conclusos para julgamento

20/01/2020, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 03:55

Expedição de intimação.

11/09/2019, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 01:43

Decorrido prazo de BERENICE MARIA MARCILIO DOS ANJOS em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 17:02

Publicado Intimação em 08/05/2019.

28/05/2019, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 17:02

Publicado Intimação em 08/05/2019.

28/05/2019, 17:02

Decorrido prazo de ANTONIO LAGO JUNIOR em 23/04/2019 23:59:59.

27/05/2019, 00:06

Decorrido prazo de MARIANA DATTOLI GOUVEIA DIAS em 23/04/2019 23:59:59.

27/05/2019, 00:06

Decorrido prazo de BERENICE MARIA MARCILIO DOS ANJOS em 23/04/2019 23:59:59.

27/05/2019, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA DA SILVA em 23/04/2019 23:59:59.

27/05/2019, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA em 23/04/2019 23:59:59.

27/05/2019, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 15:53

Expedição de intimação.

06/05/2019, 10:59

Expedição de intimação.

06/05/2019, 10:59

Expedição de intimação.

06/05/2019, 10:59

Publicado Intimação em 12/04/2019.

12/04/2019, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 04:03

Publicado Intimação em 12/04/2019.

12/04/2019, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 04:03

Publicado Intimação em 12/04/2019.

12/04/2019, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 04:03

Publicado Intimação em 12/04/2019.

12/04/2019, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 04:03

Publicado Intimação em 12/04/2019.

12/04/2019, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 04:03

Expedição de intimação.

10/04/2019, 10:18

Expedição de intimação.

10/04/2019, 10:18

Expedição de intimação.

10/04/2019, 10:18

Expedição de intimação.

10/04/2019, 10:18

Expedição de intimação.

10/04/2019, 10:18

Juntada de petição inicial

10/04/2019, 10:05

RECEBIMENTO

25/02/2019, 09:21

CONCLUSÃO

25/02/2019, 09:17

PETIÇÃO

25/02/2019, 09:16

ENTREGA EM CARGAVISTA

07/02/2019, 10:02

RECEBIMENTO

07/02/2019, 10:00

CONCLUSÃO

17/01/2019, 11:04

DOCUMENTO

17/01/2019, 11:03

MANDADO

11/12/2018, 09:55

MANDADO

05/12/2018, 10:11

MANDADO

05/12/2018, 10:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/09/2018, 13:00

DOCUMENTO

10/08/2018, 13:00

ENTREGA EM CARGAVISTA

10/08/2018, 10:08

RECEBIMENTO

10/08/2018, 10:03

PETIÇÃO

10/08/2018, 10:00

ENTREGA EM CARGAVISTA

30/07/2018, 13:17

CONCLUSÃO

16/07/2018, 10:27

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/07/2018, 10:00

CONCLUSÃO

22/01/2018, 13:14

PETIÇÃO

22/01/2018, 13:13

ACOLHIMENTO EM PARTE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/06/2017, 13:03

CONCLUSÃO

08/06/2017, 11:08

PETIÇÃO

07/04/2017, 09:08

PETIÇÃO

24/03/2017, 08:45

CONCLUSÃO

09/11/2016, 10:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/11/2016, 10:00

CONCLUSÃO

05/09/2016, 12:37

RECEBIMENTO

05/09/2016, 12:36

REMESSA

17/12/2014, 14:48

CONCLUSÃO

16/12/2014, 14:10

RECEBIMENTO

04/11/2014, 14:00

ENTREGA EM CARGAVISTA

30/10/2014, 11:55

MERO EXPEDIENTE

24/10/2014, 09:35

CONCLUSÃO

22/10/2014, 10:24

PETIÇÃO

22/10/2014, 10:23

CONCLUSÃO

25/09/2014, 10:27

RECEBIMENTO

25/09/2014, 10:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/09/2014, 10:20

IMPROCEDÊNCIA

11/09/2014, 09:35

CONCLUSÃO

17/03/2014, 10:30

RECEBIMENTO

17/03/2014, 10:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/09/2013, 14:02

ENTREGA EM CARGAVISTA

28/11/2012, 10:33

MERO EXPEDIENTE

28/11/2012, 10:25

CONCLUSÃO

25/10/2012, 10:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/10/2012, 10:35

CONCLUSÃO

12/09/2012, 09:08

RECEBIMENTO

11/09/2012, 12:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/09/2012, 13:01

ENTREGA EM CARGAVISTA

12/07/2012, 11:47

DOCUMENTO

03/07/2012, 13:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/04/2012, 10:54

CONCLUSÃO

09/04/2012, 08:52

RECEBIMENTO

09/04/2012, 08:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/04/2012, 08:51

ENTREGA EM CARGAVISTA

07/03/2012, 08:48

CONCLUSÃO

07/12/2011, 11:08

DISTRIBUIÇÃO

07/12/2011, 10:49

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:44

Despacho

•11/11/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:06

Despacho

•18/06/2024, 13:20

Despacho

•02/02/2024, 14:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2023, 20:12

Despacho

•29/09/2023, 15:02

Petição

•26/09/2023, 11:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/09/2023, 11:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/09/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:58

Despacho

•08/08/2022, 11:31

Despacho

•06/08/2022, 11:18

Todos os documentos(23)

Decisão

•02/04/2026, 09:53

Sentença

•03/12/2025, 21:42

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:44

Despacho

•11/11/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:06

Despacho

•18/06/2024, 13:20

Despacho

•02/02/2024, 14:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2023, 20:12

Despacho

•29/09/2023, 15:02

Petição

•26/09/2023, 11:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/09/2023, 11:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/09/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:58

Despacho

•08/08/2022, 11:31

Despacho

•06/08/2022, 11:18

Decisão

•10/05/2022, 11:16

Decisão

•10/05/2022, 10:52

Acórdão - Corrigido

•08/04/2021, 10:20

Acórdão - Corrigido

•26/03/2021, 22:12

Despacho

•29/07/2020, 15:21

Sentença

•29/04/2020, 23:01

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 10:46

Despacho

•10/04/2019, 10:05