Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000260-06.2017.8.05.0009 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 6.043,84

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Anagé

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

SANDRA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Autor

JONES COELHO DIAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAIBAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO DO AMARAL RAFFAELE

OAB/BA 51620·CPF·Representa: Autor

ALCIONE SOUSA BARBOSA

OAB/BA 44551·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 50112·CPF·Representa: Réu

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

OAB/BA 10900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

SANDRA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Autor

JONES COELHO DIAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAIBAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CARAIBAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 09:38

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 07:18

Publicado Intimação em 25/04/2023.

05/05/2026, 07:14

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.

28/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.

28/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 30/10/2023.

27/04/2026, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 18:27

Conclusos para decisão

03/03/2026, 23:41

Expedição de mandado.

27/02/2026, 10:32

Expedição de intimação.

27/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

25/02/2026, 22:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 05:02

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 22:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 22:28

Publicado Despacho em 08/04/2025.

16/02/2026, 18:35

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 09:38

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 07:18

Publicado Intimação em 25/04/2023.

05/05/2026, 07:14

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.

28/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 18:27

Despacho

•01/12/2025, 18:37

28/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 30/10/2023.

27/04/2026, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 18:27

Conclusos para decisão

03/03/2026, 23:41

Expedição de mandado.

27/02/2026, 10:32

Expedição de intimação.

27/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

25/02/2026, 22:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 05:02

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 22:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 22:28

Publicado Despacho em 08/04/2025.

16/02/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 14:39

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2025, 15:54

Expedição de intimação.

03/12/2025, 13:54

Expedição de mandado.

03/12/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:37

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:15

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 16/06/2025 23:59.

23/06/2025, 17:59

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

23/06/2025, 17:59

Publicado Intimação em 26/05/2025.

23/05/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

23/05/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501292456

20/05/2025, 10:20

Expedição de intimação.

20/05/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:29

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:29

Expedição de despacho.

04/04/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/03/2025, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 08/11/2024 23:59.

05/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 30/01/2025 23:59.

03/02/2025, 20:34

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:49

Expedição de mandado.

03/02/2025, 10:48

Expedição de intimação.

03/02/2025, 10:48

Expedição de intimação.

03/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de PARECER_DILIGÊNCIAS_INTIMAR EXECUTADO

31/01/2025, 16:45

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde em 04/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de diligência

11/11/2024, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2024, 13:50

Expedição de intimação.

08/11/2024, 13:42

Expedição de intimação.

08/11/2024, 13:42

Expedição de mandado.

08/11/2024, 13:42

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

05/11/2024, 18:20

Juntada de termo de audiência

04/11/2024, 13:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 04/11/2024 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ, #Não preenchido#.

04/11/2024, 12:55

Publicado Intimação em 09/10/2024.

19/10/2024, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

19/10/2024, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Sandra Santos Almeida Oliveira Advogado: Marcio Do Amaral Raffaele (OAB:BA51620) Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Reu: Municipio De Caraibas Advogado: Abilio Cesar Dias Nascimento (OAB:BA10900) Advogado: Rodrigo Pinheiro De Almeida (OAB:BA50112) Intimação: PODER J Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ INTIMAÇÃO 8000260-06.2017.8.05.0009 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Anagé

10/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/10/2024, 12:19

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 04/11/2024 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ, #Não preenchido#.

07/10/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Sandra Santos Almeida Oliveira Advogado: Marcio Do Amaral Raffaele (OAB:BA51620) Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Reu: Municipio De Caraibas Advogado: Abilio Cesar Dias Nascimento (OAB:BA10900) Advogado: Rodrigo Pinheiro De Almeida (OAB:BA50112) Despacho: PODER JUD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ DESPACHO 8000260-06.2017.8.05.0009 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Anagé

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:24

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 17:22

Publicado Despacho em 27/11/2023.

30/11/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 13:38

Expedição de intimação.

23/11/2023, 13:38

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:00

Expedição de intimação.

06/11/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 07:12

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:58

Expedição de intimação.

29/09/2023, 10:21

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:12

Publicado Despacho em 05/09/2023.

27/09/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:53

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 11:57

Expedição de intimação.

14/08/2023, 11:57

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:52

Decorrido prazo de Controlador de Prazos em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:18

Expedição de intimação.

13/07/2023, 13:34

Outras Decisões

11/07/2023, 13:24

Expedição de despacho.

11/07/2023, 13:24

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:39

Expedição de despacho.

16/06/2023, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 12/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:10

Decorrido prazo de Controlador de Prazos em 03/05/2023 23:59.

11/06/2023, 01:24

Expedição de despacho.

22/05/2023, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 12/04/2023 23:59.

20/05/2023, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 12/04/2023 23:59.

20/05/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:43

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 12:27

Expedição de intimação.

20/04/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 12:27

Publicado Intimação em 09/02/2023.

16/03/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 18:38

Expedição de intimação.

07/02/2023, 18:38

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

06/02/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 13:40

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 06:02

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 10:54

Publicado Intimação em 06/06/2022.

08/06/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:22

Publicado Intimação em 27/05/2022.

28/05/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 10:19

Expedição de intimação.

26/05/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 17/05/2022 23:59.

20/05/2022, 05:53

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

04/05/2022, 16:14

Publicado Intimação em 27/04/2022.

28/04/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 08:24

Expedição de intimação.

26/04/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 08:19

Expedição de intimação.

26/04/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 08:19

Conclusos para despacho

25/04/2022, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 15:59

Publicado Intimação em 08/03/2019.

20/12/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 01:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/04/2019, 09:05

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2019, 17:07

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2019, 15:36

Publicado Intimação em 16/04/2019.

17/04/2019, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2019, 01:07

Expedição de intimação.

12/04/2019, 15:34

Expedição de intimação.

12/04/2019, 15:34

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (1706) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 10:54

Conclusos para decisão

07/03/2019, 13:16

Juntada de certidão

07/03/2019, 13:16

Juntada de Petição de apelação

07/03/2019, 12:59

Expedição de intimação.

28/02/2019, 10:03

Expedição de intimação.

28/02/2019, 10:03

Julgado improcedente o pedido

27/02/2019, 14:53

Conclusos para decisão

15/08/2018, 12:54

Juntada de certidão

15/08/2018, 12:46

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA em 28/05/2018 23:59:59.

10/07/2018, 13:48

Publicado Intimação em 14/05/2018.

10/07/2018, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2018, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 10:37

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA em 29/01/2018 23:59:59.

13/03/2018, 14:33

Conclusos para decisão

04/03/2018, 16:00

Juntada de certidão

04/03/2018, 15:59

Publicado Intimação em 13/12/2017.

13/12/2017, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2017, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 01:01

Juntada de Petição de contestação

13/11/2017, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2017, 21:14

Publicado Intimação em 05/09/2017.

05/09/2017, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2017, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2017, 12:05

Expedição de mandado.

01/09/2017, 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2017, 19:09

Conclusos para decisão

24/07/2017, 17:59

Distribuído por sorteio

24/07/2017, 17:59

Despacho

•04/04/2025, 15:46

Despacho

•04/04/2025, 15:46

Despacho

•03/10/2024, 15:24

Despacho

•24/11/2023, 13:31

Despacho

•23/11/2023, 13:38

Despacho

•06/11/2023, 07:12

Despacho

•04/09/2023, 10:53

Despacho

•26/08/2023, 16:12

Despacho

•14/08/2023, 11:57

Decisão

•11/07/2023, 13:24

Despacho

•22/05/2023, 11:48

Despacho

•03/05/2023, 14:43

Decisão

•06/02/2023, 14:39

Todos os documentos(33)

Despacho

•24/04/2026, 18:27

Despacho

•01/12/2025, 18:37

Despacho

•04/04/2025, 15:46

Despacho

•04/04/2025, 15:46

Despacho

•03/10/2024, 15:24

Despacho

•24/11/2023, 13:31

Despacho

•23/11/2023, 13:38

Despacho

•06/11/2023, 07:12

Despacho

•04/09/2023, 10:53

Despacho

•26/08/2023, 16:12

Despacho

•14/08/2023, 11:57

Decisão

•11/07/2023, 13:24

Despacho

•22/05/2023, 11:48

Despacho

•03/05/2023, 14:43

Decisão

•06/02/2023, 14:39

Despacho

•26/05/2022, 09:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/05/2022, 16:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/05/2022, 16:14

Despacho

•26/04/2022, 08:58

Despacho

•26/04/2022, 08:19

Despacho

•10/09/2021, 16:47

Despacho

•10/09/2021, 15:12

Decisão

•08/04/2020, 17:37

Decisão

•01/04/2020, 11:34

Despacho

•25/03/2020, 21:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/08/2019, 17:51

Acórdão

•11/07/2019, 09:34

Despacho

•09/05/2019, 19:41

Despacho

•12/04/2019, 10:57

Sentença

•27/02/2019, 14:53

Despacho

•04/05/2018, 10:37

Documento de Comprovação

•13/11/2017, 17:35

Despacho

•30/08/2017, 19:09