Execução Fiscal 8001223-90.2020.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 7.413,14

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

PORTAO DO MAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CHRISTIANINI SALVATORE

OAB/BA 17312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PORTAO DO MAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:09

Publicado Decisão em 17/04/2023.

05/05/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 20:23

Decorrido prazo de PORTAO DO MAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

21/04/2026, 23:07

Publicado Decisão em 07/10/2024.

19/04/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 22:25

Expedição de intimação.

09/10/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

07/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:40

Conclusos para decisão

06/10/2025, 07:23

Juntada de certidão

06/10/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:28

Expedição de intimação.

01/10/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 09:52

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de PORTAO DO MAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:09

Publicado Decisão em 17/04/2023.

05/05/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 20:23

Decorrido prazo de PORTAO DO MAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

21/04/2026, 23:07

Publicado Decisão em 07/10/2024.

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 09:14

Despacho

•01/10/2025, 09:52

19/04/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 22:25

Expedição de intimação.

09/10/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

07/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:40

Conclusos para decisão

06/10/2025, 07:23

Juntada de certidão

06/10/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:28

Expedição de intimação.

01/10/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 09:52

Conclusos para despacho

26/09/2025, 08:04

Juntada de certidão

26/09/2025, 08:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

25/09/2025, 12:09

Expedição de intimação.

10/09/2025, 07:53

Expedição de decisão.

09/09/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 11:54

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:49

Processo Desarquivado

11/06/2025, 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Portao Do Mar Empreendimentos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001223-90.2020.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8001223-90.2020.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

07/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

03/10/2024, 07:38

Expedição de decisão.

03/10/2024, 07:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/10/2024, 12:21

Expedição de despacho.

02/10/2024, 12:21

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:13

Juntada de certidão

01/10/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 22/04/2024 23:59.

29/05/2024, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 21/05/2024 23:59.

26/05/2024, 09:18

Expedição de despacho.

22/03/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:46

Expedição de despacho.

21/03/2024, 13:46

Conclusos para decisão

26/09/2023, 07:18

Processo Desarquivado

26/09/2023, 07:18

Juntada de certidão

26/09/2023, 07:18

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

25/09/2023, 11:38

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 08:59

Baixa Definitiva

21/08/2023, 08:59

Expedição de despacho.

21/08/2023, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 26/05/2023 23:59.

06/06/2023, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:39

Expedição de decisão.

17/04/2023, 14:39

Conclusos para decisão

17/04/2023, 08:04

Expedição de decisão.

17/04/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 10:34

Expedição de decisão.

13/04/2023, 10:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2023, 10:34

Conclusos para decisão

01/12/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 12:43

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

29/05/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 12:27

Conclusos para despacho

29/05/2020, 10:42

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 10:42

Despacho

•10/09/2025, 07:53

Despacho

•09/09/2025, 11:54

Decisão

•03/10/2024, 07:37

Decisão

•02/10/2024, 12:21

Despacho

•22/03/2024, 08:23

Despacho

•21/03/2024, 13:46

Despacho

•21/08/2023, 08:58

Despacho

•17/04/2023, 14:39

Decisão

•17/04/2023, 08:04

Decisão

•13/04/2023, 10:34

Despacho de citação por AR Digital

•29/05/2020, 12:27