Execução Fiscal 8006444-84.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.883,11

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

SBM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:14

Publicado Decisão em 07/10/2024.

08/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 04:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/10/2025, 04:42

Baixa Definitiva

17/10/2025, 10:45

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/09/2025 23:59.

01/10/2025, 16:42

Expedição de E-Carta.

26/09/2025, 13:05

Decorrido prazo de SBM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 22:41

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 05:45

Comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:11

Comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:11

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:14

Publicado Decisão em 07/10/2024.

08/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 04:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 16:11

Sentença

•01/08/2025, 16:11

23/10/2025, 04:42

Baixa Definitiva

17/10/2025, 10:45

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/09/2025 23:59.

01/10/2025, 16:42

Expedição de E-Carta.

26/09/2025, 13:05

Decorrido prazo de SBM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 22:41

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 05:45

Comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:11

Comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Sbm Empreendimentos Imobiliarios Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8006444-84.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/10/2024, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 17:06

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:44

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 08:56

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:10

Mandado devolvido Negativamente

11/04/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:42

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:42

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:42

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 11:42

Sentença

•01/08/2025, 16:11

Decisão

•03/10/2024, 15:29

Decisão

•16/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:42

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 10:42