Execução de Título Extrajudicial 8014679-36.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 239.106,89

Órgão julgador

5ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. de Trab. de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/10/2023 23:59.

28/04/2026, 02:43

Publicado Despacho em 22/09/2023.

28/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 01:57

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 06:42

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/11/2025 23:59.

14/03/2026, 01:00

Publicado Despacho em 08/07/2025.

13/03/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 19:32

Conclusos para despacho

03/12/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 07:56

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/10/2023 23:59.

28/04/2026, 02:43

Publicado Despacho em 22/09/2023.

28/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 01:57

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 06:42

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/11/2025 23:59.

14/03/2026, 01:00

Publicado Despacho em 08/07/2025.

13/03/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 19:32

Conclusos para despacho

03/12/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 07:56

Conclusos para decisão

12/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8014679-36.2022.8.05.0274. Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Executado: Jose Piraja Ribeiro Advogado: Fabio Santos Macedo (OAB:BA11397) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 8014679-36.2022.8.05.0274 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: JOSE PIRAJA RIBEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8014679-36.2022.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de petição apresentada por JOSÉ PIRAJÁ RIBEIRO nos autos da Execução de Título Extrajudicial que lhe move BANCO DO BRASIL S/A, informando que foi surpreendido com bloqueio judicial de valores via sistema SISBAJUD no montante de R$ 166.840,44 em sua conta corrente no Banco Bradesco S/A. Alega o executado que a execução encontra-se suspensa em razão de sentença proferida nos Embargos à Execução (processo nº 8007747-95.2023.8.05.0274), a qual declarou a inexigibilidade do título executivo, reconheceu o direito do embargante à prorrogação da operação e extinguiu a execução sem resolução do mérito. Argumenta ainda que, além da declaração de inexigibilidade, a operação objeto da execução possui garantia real de hipoteca e penhor de safra da Fazenda Segredo. Com base nesses fundamentos, requer, em caráter de urgência, o desbloqueio das contas e CPF do Executado/Embargante. É o relatório. DECIDO. Assiste razão ao executado. Compulsando os autos, verifica-se que foi proferida sentença nos Embargos à Execução nº 8007747-95.2023.8.05.0274, a qual: a) Declarou o direito do embargante à prorrogação da dívida rural objeto da execução (Cédula de Crédito Rural Pignoratícia nº 40/00646-8 e aditivos), pelo prazo de 2 anos; b) Declarou a inexigibilidade atual do título executivo; c) Extinguiu a execução sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC. A referida decisão, ainda que não transitada em julgado, reconheceu a inexigibilidade atual do título que embasa a presente execução, o que impede, por consequência lógica, a prática de atos constritivos no processo executivo. Ademais, conforme apontado pelo executado, a operação possui garantia real de hipoteca e penhor de safra, o que reforça a desnecessidade da constrição de valores em conta corrente neste momento processual. Ante o exposto, DEFIRO o pedido e determino o imediato desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD na conta corrente do executado. Intimem-se. Vitória da Conquista, 4 de dezembro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 17:08

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:44

Juntada de certidão

01/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 15:30

Juntada de recibo (sisbajud)

10/10/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Executado: Jose Piraja Ribeiro Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8014679-36.2022.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:26

Publicado Decisão em 11/07/2024.

27/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

26/07/2024, 23:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 08:33

Conclusos para decisão

03/07/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/02/2024 23:59.

20/02/2024, 17:01

Publicado Despacho em 15/12/2023.

16/12/2023, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 20:57

Conclusos para despacho

27/11/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 20:08

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:43

Expedição de mandado.

02/08/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:42

Mandado devolvido Positivamente

09/05/2023, 01:47

Expedição de mandado.

29/03/2023, 16:25

Publicado Despacho em 18/11/2022.

15/02/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

15/02/2023, 20:20

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 12/12/2022 23:59.

25/01/2023, 21:34

Publicado Intimação em 07/11/2022.

01/01/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 11:54

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:01

Conclusos para despacho

04/11/2022, 06:51

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 06:51

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 09:52

Despacho

•11/03/2026, 19:32

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:34

Despacho

•04/07/2025, 17:25

Despacho

•12/05/2025, 07:56

Decisão

•06/12/2024, 16:00

Decisão

•04/12/2024, 17:08

Outros documentos

•11/10/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:26

Decisão

•09/07/2024, 09:45

Decisão

•04/07/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 17:30

Despacho

•14/12/2023, 15:56

Despacho

•05/12/2023, 20:57

Despacho

•20/09/2023, 10:33

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/03/2026, 09:52

Despacho

11/12/2024, 00:00

•11/03/2026, 19:32

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:34

Despacho

•04/07/2025, 17:25

Despacho

•12/05/2025, 07:56

Decisão

•06/12/2024, 16:00

Decisão

•04/12/2024, 17:08

Outros documentos

•11/10/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:26

Decisão

•09/07/2024, 09:45

Decisão

•04/07/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 17:30

Despacho

•14/12/2023, 15:56

Despacho

•05/12/2023, 20:57

Despacho

•20/09/2023, 10:33

Despacho

•19/09/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:42

Despacho

•17/11/2022, 16:07

Despacho

•17/11/2022, 11:54

Despacho

•04/11/2022, 11:01