Execução Fiscal 0811135-70.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.945,28

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JIRE RACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 13:01

Baixa Definitiva

21/11/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 09:50

Expedição de sentença.

16/09/2024, 09:50

Conclusos para decisão

13/09/2024, 16:25

Decorrido prazo de JIRE RACOES LTDA em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 21:40

Publicado Decisão em 20/02/2024.

25/02/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

25/02/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jire Racoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Te PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0811135-70.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/02/2024, 19:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2024, 19:42

Conclusos para decisão

17/10/2023, 15:53

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 13:01

Baixa Definitiva

21/11/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 09:50

Sentença

•16/09/2024, 09:50

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legal

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16/09/2024, 09:50

Expedição de sentença.

16/09/2024, 09:50

Conclusos para decisão

13/09/2024, 16:25

Decorrido prazo de JIRE RACOES LTDA em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 21:40

Publicado Decisão em 20/02/2024.

25/02/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

25/02/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jire Racoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Te PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0811135-70.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/02/2024, 19:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2024, 19:42

Conclusos para decisão

17/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 23:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 23:45

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:08

Juntada de certidão

08/03/2023, 13:50

Recebidos os autos

08/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2022, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:52

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 19:52

Publicação

28/04/2022, 00:00

Mero expediente

23/04/2022, 00:00

Petição

24/07/2021, 00:00

Publicação

05/07/2021, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2021, 00:00

Petição

21/06/2021, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2021, 00:00

Por decisão judicial

10/09/2020, 00:00

Petição

15/08/2020, 00:00

Recebimento

15/08/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

13/12/2018, 00:00

Petição

23/08/2018, 00:00

Mero expediente

29/06/2016, 00:00

Mero expediente

29/08/2015, 00:00

Mero expediente

08/05/2015, 00:00

Decisão

•15/02/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 17:08

Acórdão

•24/01/2023, 10:32

Despacho

•09/08/2022, 15:52

Despacho

•23/04/2022, 00:33

Sentença

•30/06/2021, 22:26

Ato Ordinatório

•19/06/2021, 16:13

Despacho

•17/02/2021, 22:23

Decisão

•10/09/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•11/01/2020, 11:40

Decisão

•13/12/2018, 16:41

Despacho

•29/06/2016, 23:08

Despacho

•29/08/2015, 02:47