Procedimento do Juizado Especial Cível 8032922-71.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 9.111,75

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

REGINALDO BASTOS DOS SANTOS

CPF 990.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARICELE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/BA 49395•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de REGINALDO BASTOS DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

28/04/2026, 05:19

Publicado Certidão em 30/08/2023.

28/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de REGINALDO BASTOS DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

06/03/2026, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

06/03/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.

30/09/2025, 23:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:39

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 12:57

Baixa Definitiva

29/01/2025, 12:57

Juntada de certidão

29/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de REGINALDO BASTOS DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:27

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:44

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Sentença

•03/10/2024, 13:32

Sentença

•02/10/2024, 16:20

Sentença

•22/04/2024, 16:27

Sentença

•19/04/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2023, 12:39

Sentença

•27/06/2023, 15:34

Sentença

•21/06/2023, 15:51

Despacho

•01/09/2022, 17:00

Despacho

•21/03/2022, 17:17

Despacho

•21/03/2022, 16:05

Documento de Comprovação

•18/03/2022, 17:39