Agravo Interno Cível 8015370-33.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR NACP NUCLEO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRA

Autor

PRESIDENTE - NUCLEO DE PRECATORIOS - TJBA

Autor

MARIA DE LOURDES QUEIROZ DE ALMEIDA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(108)

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR NACP NUCLEO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRA

Autor

PRESIDENTE - NUCLEO DE PRECATORIOS - TJBA

Autor

MARIA DE LOURDES QUEIROZ DE ALMEIDA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

MUTUIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MUTUIPE

Terceiro

MUNICIPIO DE MUTUIPE

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES QUEIROZ DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

WANDETH QUEIROZ SAMPAIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROQUE NASCIMENTO QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TEREZINHA NASCIMENTO QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CELIA DE QUEIROZ MOYSES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELITA NASCIMENTO QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA RAQUEL QUEIROZ PASSOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LICIA QUEIROZ FLAVO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDWARD NASCIMENTO QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de EDWARD NASCIMENTO QUEIROZ em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:29

Juntada de certidão

28/01/2025, 17:17

Publicado Ementa em 27/01/2025.

25/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:49

Prejudicado o recurso

23/01/2025, 09:03

Prejudicado o recurso

23/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de certidão

22/01/2025, 17:35

Deliberado em sessão - julgado

22/01/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:57

Incluído em pauta para 22/01/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

06/12/2024, 12:56

Retirado de pauta

06/12/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 02:11

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de EDWARD NASCIMENTO QUEIROZ em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:29

Juntada de certidão

28/01/2025, 17:17

Publicado Ementa em 27/01/2025.

Documentos

Acórdão

•23/01/2025, 09:02

Despacho

•05/06/2024, 13:10

25/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:49

Prejudicado o recurso

23/01/2025, 09:03

Prejudicado o recurso

23/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de certidão

22/01/2025, 17:35

Deliberado em sessão - julgado

22/01/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:57

Incluído em pauta para 22/01/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

06/12/2024, 12:56

Retirado de pauta

06/12/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:32

Incluído em pauta para 02/12/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

14/11/2024, 16:00

Solicitado dia de julgamento

21/10/2024, 08:12

Conclusos #Não preenchido#

12/07/2024, 16:38

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR NACP NUCLEO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:47

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/06/2024, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de ELITA NASCIMENTO QUEIROZ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:20

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL QUEIROZ PASSOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:20

Decorrido prazo de LICIA QUEIROZ FLAVO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:20

Decorrido prazo de EDWARD NASCIMENTO QUEIROZ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:20

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR NACP NUCLEO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ DE ALMEIDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:20

Decorrido prazo de WANDETH QUEIROZ SAMPAIO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:20

Decorrido prazo de ROQUE NASCIMENTO QUEIROZ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:20

Decorrido prazo de TEREZINHA NASCIMENTO QUEIROZ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:20

Decorrido prazo de CELIA DE QUEIROZ MOYSES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:13

Conclusos #Não preenchido#

21/02/2024, 13:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/02/2024, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

21/02/2024, 07:57

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 05:26

Declarada incompetência

15/02/2024, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:08

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2024, 16:04

Juntada de ato ordinatório

05/02/2024, 16:04

Decorrido prazo de EDWARD NASCIMENTO QUEIROZ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR NACP NUCLEO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de CELIA DE QUEIROZ MOYSES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de ELITA NASCIMENTO QUEIROZ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL QUEIROZ PASSOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de LICIA QUEIROZ FLAVO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de TEREZINHA NASCIMENTO QUEIROZ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de WANDETH QUEIROZ SAMPAIO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROQUE NASCIMENTO QUEIROZ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 23:58

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 01:46

Publicado Despacho em 17/01/2024.

19/01/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 07:57

Conclusos #Não preenchido#

14/11/2023, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de ROQUE NASCIMENTO QUEIROZ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de TEREZINHA NASCIMENTO QUEIROZ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de CELIA DE QUEIROZ MOYSES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de ELITA NASCIMENTO QUEIROZ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL QUEIROZ PASSOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de LICIA QUEIROZ FLAVO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de EDWARD NASCIMENTO QUEIROZ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR NACP NUCLEO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ DE ALMEIDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de WANDETH QUEIROZ SAMPAIO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 00:05

Publicado Decisão em 06/09/2023.

07/09/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:12

Juntada de certidão

06/09/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/09/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:25

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2023, 10:22

Juntada de certidão

04/07/2023, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 00:10

Publicado Despacho em 07/06/2023.

09/06/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 02:34

Prejudicado o recurso

06/06/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 20:35

Retirado de pauta

15/03/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de pedido de preferência

06/03/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:03

Incluído em pauta para 15/03/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

03/03/2023, 12:47

Solicitado dia de julgamento

14/02/2023, 16:23

Retirado de pauta

14/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

30/01/2023, 10:05

Incluído em pauta para 06/02/2023 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

25/01/2023, 09:36

Solicitado dia de julgamento

13/01/2023, 17:55

Conclusos #Não preenchido#

28/09/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:41

Publicado Despacho em 03/08/2022.

04/08/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 18:27

Conclusos #Não preenchido#

21/07/2022, 14:35

Juntada de Petição de contra-razões

20/07/2022, 23:57

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 23:55

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 18:23

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2022, 15:37

Distribuído por dependência

16/05/2022, 15:37

Despacho

•05/06/2024, 11:06

Decisão

•15/02/2024, 22:43

Decisão

•15/02/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:04

Despacho

•16/01/2024, 15:35

Despacho

•16/01/2024, 07:57

Decisão

•05/09/2023, 13:53

Decisão

•05/09/2023, 00:40

Despacho

•06/06/2023, 12:11

Despacho

•03/06/2023, 20:35

Despacho

•01/08/2022, 22:27

Despacho

•31/07/2022, 18:27

Despacho

•23/05/2022, 08:56

Todos os documentos(18)

Acórdão

•23/01/2025, 09:02

Despacho

•05/06/2024, 13:10

Despacho

•05/06/2024, 11:06

Decisão

•15/02/2024, 22:43

Decisão

•15/02/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:04

Despacho

•16/01/2024, 15:35

Despacho

•16/01/2024, 07:57

Decisão

•05/09/2023, 13:53

Decisão

•05/09/2023, 00:40

Despacho

•06/06/2023, 12:11

Despacho

•03/06/2023, 20:35

Despacho

•01/08/2022, 22:27

Despacho

•31/07/2022, 18:27

Despacho

•23/05/2022, 08:56

Despacho

•22/05/2022, 18:23

Documento Comprobatório

•16/05/2022, 15:37

Documento Comprobatório

•16/05/2022, 15:37