Arquivado Definitivamente
19/08/2025, 16:41Baixa Definitiva
19/08/2025, 16:40Arquivado Definitivamente
19/08/2025, 16:40Juntada de Certidão
14/07/2025, 08:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 12:47Decorrido prazo de SILVIO RICARDO CONCEICAO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:31Publicado Ementa em 16/04/2025.
16/04/2025, 03:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025, 03:35Conhecido o recurso de SILVIO RICARDO CONCEICAO - CPF: 081.909.255-04 (REQUERENTE) e não-provido
09/04/2025, 07:50Conhecido o recurso de SILVIO RICARDO CONCEICAO - CPF: 081.909.255-04 (REQUERENTE) e não-provido
07/04/2025, 18:13Juntada de Petição de certidão
07/04/2025, 17:09Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025, 16:27Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 09:36Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
24/03/2025, 19:14Incluído em pauta para 20/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
07/03/2025, 14:43