Embargos à Execução Fiscal 0002611-60.2003.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTABAHIA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS

OAB/BA 13985·CPF·Representa: Autor

EDJAIME DE OLIVEIRA

OAB/SP 101651·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTABAHIA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ILUMATIC SAILUMINACAO E ELETROMETALURGICA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

27/04/2026, 16:35

Publicado Despacho em 05/09/2023.

27/04/2026, 13:44

Decorrido prazo de Ilumatic Sailuminação e Eletrometalúrgica em 04/09/2025 23:59.

21/01/2026, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/09/2025 23:59.

21/01/2026, 03:50

Publicado Despacho em 14/08/2025.

20/01/2026, 12:28

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

20/01/2026, 12:27

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:03

Baixa Definitiva

17/12/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 07/10/2025

17/12/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de Ilumatic Sailuminação e Eletrometalúrgica em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:58

Decorrido prazo de Ilumatic Sailuminação e Eletrometalúrgica em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:42

Publicado Sentença em 18/08/2025.

17/08/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 14:38

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

27/04/2026, 16:35

Publicado Despacho em 05/09/2023.

27/04/2026, 13:44

Decorrido prazo de Ilumatic Sailuminação e Eletrometalúrgica em 04/09/2025 23:59.

21/01/2026, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/09/2025 23:59.

21/01/2026, 03:50

Publicado Despacho em 14/08/2025.

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 14:38

Sentença

•12/08/2025, 22:52

20/01/2026, 12:28

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

20/01/2026, 12:27

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:03

Baixa Definitiva

17/12/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 07/10/2025

17/12/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de Ilumatic Sailuminação e Eletrometalúrgica em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:58

Decorrido prazo de Ilumatic Sailuminação e Eletrometalúrgica em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:42

Publicado Sentença em 18/08/2025.

17/08/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 14:38

Expedição de intimação.

14/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 22:52

Expedição de despacho.

12/08/2025, 22:52

Extinto o processo por desistência

12/08/2025, 22:52

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 16:52

Decorrido prazo de Ilumatic Sailuminação e Eletrometalúrgica em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Ilumatic Sailuminação E Eletrometalúrgica Advogado: Edjaime De Oliveira (OAB:SP101651) Embargante: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0002611-60.2003.8.05.0274 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

07/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:54

Expedição de despacho.

03/10/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 17:23

Expedição de despacho.

10/11/2023, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:55

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/05/2023, 16:46

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

18/05/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 11:36

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 08:49

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

26/10/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 06:00

Comunicação eletrônica

07/10/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:11

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

19/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/12/2020, 00:00

Expedição de documento

14/12/2020, 00:00

Concluso para Sentença

14/12/2020, 00:00

Publicação

26/11/2020, 00:00

Publicação

26/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/02/2020, 00:00

Documento

25/03/2019, 00:00

Documento

25/03/2019, 00:00

Petição

25/03/2019, 00:00

Documento

25/03/2019, 00:00

Documento

25/03/2019, 00:00

Documento

25/03/2019, 00:00

Documento

25/03/2019, 00:00

Documento

25/03/2019, 00:00

Petição

25/03/2019, 00:00

Documento

25/03/2019, 00:00

Documento

25/03/2019, 00:00

Petição

11/05/2016, 00:00

Recebimento

18/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/03/2016, 00:00

Publicação

02/03/2016, 00:00

Mero expediente

23/09/2015, 00:00

Concluso para Sentença

11/09/2013, 00:00

Mero expediente

07/01/2013, 00:00

Conclusão

18/07/2011, 00:00

Concluso ao juiz

30/01/2008, 00:00

Processo autuado

14/01/2005, 00:00

Processo distribuido manualmente

01/04/2003, 00:00

Despacho

•30/08/2024, 11:39

Despacho

•30/08/2024, 11:39

Despacho

•01/09/2023, 14:55

Despacho

•05/05/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 09:03

Despacho

•25/03/2019, 09:02

Despacho

•25/03/2019, 09:02

Despacho

•25/03/2019, 09:02

Despacho

•25/03/2019, 09:02

Todos os documentos(16)

Sentença

•14/08/2025, 14:38

Sentença

•12/08/2025, 22:52

Despacho

•30/08/2024, 11:39

Despacho

•30/08/2024, 11:39

Despacho

•01/09/2023, 14:55

Despacho

•05/05/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 09:03

Despacho

•25/03/2019, 09:02

Despacho

•25/03/2019, 09:02

Despacho

•25/03/2019, 09:02

Despacho

•25/03/2019, 09:02

Despacho

•23/09/2015, 17:27