Embargos à Execução Fiscal 0327416-90.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

BRF S.A.

CNPJ

Autor

PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

OAB/RJ 140829·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARTINS FILHO

OAB/RJ 32941·CPF·Representa: Autor

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 175193·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

BRF S.A.

CNPJ

Autor

PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BRF S.A.

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de BRF S.A. em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:53

Publicado Despacho em 07/10/2024.

15/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 20:26

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

20/02/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:55

Decorrido prazo de BRF S.A. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:40

Decorrido prazo de BRF S.A. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:38

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de BRF S.A. em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:53

Publicado Despacho em 07/10/2024.

15/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:46

Sentença

•22/10/2025, 08:53

25/02/2026, 20:26

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

20/02/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:55

Decorrido prazo de BRF S.A. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:40

Decorrido prazo de BRF S.A. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:38

Decorrido prazo de BRF S.A. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2025, 10:54

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 03:43

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 03:43

Expedição de sentença.

22/10/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 08:53

Expedição de despacho.

21/10/2025, 08:41

Julgado procedente o pedido

21/10/2025, 08:41

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

09/11/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Brf S.a. Advogado: Jose Guilherme Feuermann Missagia (OAB:RJ140829) Advogado: Antonio Martins Filho (OAB:RJ32941) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0327416-90.2016.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/10/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:29

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:37

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/09/2021, 00:00

Petição

25/08/2021, 00:00

Publicação

18/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2021, 00:00

Mero expediente

12/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2021, 00:00

Petição

21/04/2021, 00:00

Petição

05/12/2017, 00:00

Petição

05/12/2017, 00:00

Petição

05/12/2017, 00:00

Petição

05/12/2017, 00:00

Petição

05/12/2017, 00:00

Petição

05/12/2017, 00:00

Petição

05/12/2017, 00:00

Petição

05/12/2017, 00:00

Petição

05/12/2017, 00:00

Petição

05/12/2017, 00:00

Expedição de documento

19/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

19/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

17/10/2017, 00:00

Publicação

28/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2017, 00:00

Mero expediente

25/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2017, 00:00

Sentença

•21/10/2025, 08:41

Despacho

•03/10/2024, 09:56

Despacho

•02/10/2024, 17:29

Despacho

•12/07/2021, 15:02

Despacho

•25/09/2017, 13:33