Execução Fiscal 0748739-11.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 284,60

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

TVL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 05:24

Expedição de intimação.

17/12/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:48

Expedição de intimação.

09/12/2025, 11:48

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petições diversas

06/11/2025, 19:13

Expedição de intimação.

23/10/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:30

Expedição de ato ordinatório.

02/09/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:36

Conclusos para despacho

09/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

20/05/2025, 11:08

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:52

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 05:24

Expedição de intimação.

17/12/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:48

Expedição de intimação.

09/12/2025, 11:48

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:15

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 18:19

Despacho

•09/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petições diversas

06/11/2025, 19:13

Expedição de intimação.

23/10/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:30

Expedição de ato ordinatório.

02/09/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:36

Conclusos para despacho

09/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

20/05/2025, 11:08

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Tvl Combustiveis E Lubrificantes Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a que PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0748739-11.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:05

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

18/11/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/05/2017, 00:00

Liminar

24/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2016, 03:18

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:30

Despacho

•02/09/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:32

Decisão

•24/05/2017, 18:33