Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000276-57.2017.8.05.0009 - TJBA | JusConsulta

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Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 6.043,84

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Anagé

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

FERNANDA ROSA COSTA

CPF

Autor

JONES COELHO DIAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAIBAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIONE SOUSA BARBOSA

OAB/BA 44551·CPF·Representa: Autor

MARCIO DO AMARAL RAFFAELE

OAB/BA 51620·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 50112·CPF·Representa: Réu

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

OAB/BA 10900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

FERNANDA ROSA COSTA

CPF

Autor

JONES COELHO DIAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAIBAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CARAIBAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 26/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:41

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 26/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 26/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:09

Publicado Intimação em 29/03/2023.

06/05/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 22:14

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 21:59

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2026, 01:30

Publicado Intimação em 11/04/2023.

06/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 00:30

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 16/11/2023 23:59.

28/04/2026, 00:47

Publicado Intimação em 30/10/2023.

27/04/2026, 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:10

Todas as movimentações(305)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 26/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:41

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 26/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 26/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:09

Publicado Intimação em 29/03/2023.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 18:27

Despacho

•16/03/2026, 15:36

06/05/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 22:14

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 21:59

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2026, 01:30

Publicado Intimação em 11/04/2023.

06/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 00:30

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 16/11/2023 23:59.

28/04/2026, 00:47

Publicado Intimação em 30/10/2023.

27/04/2026, 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:10

Expedição de intimação.

27/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 05/10/2023 23:59.

26/04/2026, 23:05

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 05/10/2023 23:59.

26/04/2026, 22:11

Publicado Despacho em 14/09/2023.

26/04/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de diligência

08/04/2026, 16:11

Publicado Despacho em 18/03/2026.

19/03/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 23:49

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:55

Expedição de intimação.

18/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/03/2026, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2026, 17:21

Expedição de intimação.

16/03/2026, 15:36

Expedição de despacho.

16/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:16

Expedição de mandado.

27/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2025, 13:45

Expedição de mandado.

01/12/2025, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:37

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 27/05/2025 23:59.

17/08/2025, 18:25

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 16/06/2025 23:59.

23/06/2025, 17:59

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 16/06/2025 23:59.

23/06/2025, 17:59

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

25/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501293756

20/05/2025, 10:20

Expedição de intimação.

20/05/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 05:04

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 05:04

Publicado Despacho em 22/04/2025.

27/04/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

27/04/2025, 01:13

Expedição de despacho.

15/04/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/03/2025, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde em 09/12/2024 23:59.

03/02/2025, 20:25

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de PARECER_DILIGÊNCIAS_INTIMAR EXECUTADO

03/02/2025, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de diligência

14/11/2024, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 11:10

Expedição de intimação.

12/11/2024, 12:36

Expedição de intimação.

12/11/2024, 12:36

Expedição de mandado.

12/11/2024, 12:36

Juntada de termo de audiência

04/11/2024, 13:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 04/11/2024 12:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ, #Não preenchido#.

04/11/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fernanda Rosa Costa Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Marcio Do Amaral Raffaele (OAB:BA51620) Reu: Municipio De Caraibas Advogado: Abilio Cesar Dias Nascimento (OAB:BA10900) Advogado: Rodrigo Pinheiro De Almeida (OAB:BA50112) Intimação: PODER JUDICIÁRIO T Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ INTIMAÇÃO 8000276-57.2017.8.05.0009 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Anagé

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fernanda Rosa Costa Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Marcio Do Amaral Raffaele (OAB:BA51620) Reu: Municipio De Caraibas Advogado: Abilio Cesar Dias Nascimento (OAB:BA10900) Advogado: Rodrigo Pinheiro De Almeida (OAB:BA50112) Intimação: PODER JUDICIÁRIO T Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ INTIMAÇÃO 8000276-57.2017.8.05.0009 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Anagé

07/10/2024, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 04/11/2024 12:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ, #Não preenchido#.

04/10/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:25

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 17:07

Publicado Intimação em 27/11/2023.

30/11/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 09:31

Expedição de intimação.

23/11/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 13:38

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:04

Expedição de intimação.

06/11/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 07:12

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 17/10/2023 23:59.

25/10/2023, 22:08

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:04

Expedição de intimação.

28/09/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 08:41

Expedição de despacho.

25/09/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 08:41

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:13

Expedição de despacho.

12/09/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 11:33

Expedição de despacho.

31/08/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:29

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:01

Expedição de despacho.

08/08/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 07:58

Decorrido prazo de Controlador de Prazos em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 19:40

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:17

Publicado Intimação em 27/07/2023.

28/07/2023, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 08:06

Expedição de intimação.

26/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de Controlador de Prazos em 04/05/2023 23:59.

21/06/2023, 17:23

Decorrido prazo de Controlador de Prazos em 30/05/2023 23:59.

18/06/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:05

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 30/05/2023 23:59.

15/06/2023, 03:12

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:28

Expedição de intimação.

14/06/2023, 12:04

Publicado Intimação em 22/05/2023.

27/05/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 02:57

Expedição de intimação.

23/05/2023, 08:31

Decorrido prazo de Controlador de Prazos em 26/04/2023 23:59.

23/05/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:49

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:47

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 13:47

Desentranhado o documento

19/05/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 13:46

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 10:03

Decorrido prazo de Controlador de Prazos Recursais em 13/02/2023 23:59.

02/05/2023, 02:16

Decorrido prazo de Prazo para promover andamento do feito em 24/03/2023 23:59.

29/04/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 09:35

Expedição de intimação.

24/04/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 09:35

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 20:06

Expedição de intimação.

04/04/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 13:43

Expedição de intimação.

03/04/2023, 13:43

Embargos de Declaração Acolhidos

03/04/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2023, 18:05

Publicado Intimação em 23/02/2023.

28/03/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 05:03

Expedição de intimação.

27/03/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 11:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/03/2023, 09:59

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de diligência

19/03/2023, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 11:50

Expedição de mandado.

15/02/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 08:20

Conclusos para despacho

14/02/2023, 09:52

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 15:56

Expedição de despacho.

01/02/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:56

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 19:37

Expedição de despacho.

24/01/2023, 19:37

Publicado Despacho em 30/11/2022.

07/01/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 06:06

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 03/11/2022 23:59.

04/01/2023, 20:51

Publicado Despacho em 25/10/2022.

26/12/2022, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2022, 09:21

Expedição de despacho.

28/11/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 10:05

Publicado Despacho em 30/08/2022.

21/11/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 05:51

Conclusos para decisão

27/10/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 08:06

Conclusos para decisão

21/10/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2022, 13:35

Expedição de despacho.

21/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 10/10/2022 23:59.

18/10/2022, 19:49

Publicado Despacho em 26/09/2022.

02/10/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022

02/10/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 11:55

Expedição de despacho.

23/09/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:46

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 07:31

Conclusos para decisão

04/08/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 12:20

Juntada de alvará

01/08/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 11:57

Publicado Despacho em 18/07/2022.

19/07/2022, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 09:04

Expedição de despacho.

15/07/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 11:51

Expedição de intimação.

14/07/2022, 11:51

Expedido alvará de levantamento

14/07/2022, 11:51

Conclusos para despacho

14/07/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 03:34

Publicado Intimação em 02/06/2022.

05/06/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022

05/06/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 17:58

Expedição de intimação.

01/06/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 16:32

Expedição de intimação.

01/06/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:32

Conclusos para despacho

01/06/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 12:03

Publicado Intimação em 27/05/2022.

28/05/2022, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 11:56

Expedição de intimação.

26/05/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 10:41

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 04:26

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 15:01

Publicado Despacho em 27/04/2022.

01/05/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 12:08

Expedição de intimação.

26/04/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:08

Conclusos para despacho

08/04/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 10:47

Publicado Intimação em 22/03/2022.

29/03/2022, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 19:19

Expedição de intimação.

21/03/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:27

Conclusos para decisão

17/03/2022, 08:58

Processo Desarquivado

17/03/2022, 08:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/03/2022, 08:53

Publicado Intimação em 08/03/2019.

19/12/2021, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2021

19/12/2021, 21:46

Baixa Definitiva

06/10/2021, 10:17

Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 10:17

Expedição de intimação.

06/10/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2021, 10:14

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 19/07/2021 23:59.

21/07/2021, 02:14

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 10:55

Publicado Intimação em 22/06/2021.

25/06/2021, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 20:08

Expedição de intimação.

21/06/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2021, 21:35

Conclusos para decisão

17/06/2021, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/04/2019, 09:08

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2019, 17:11

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2019, 15:38

Publicado Intimação em 16/04/2019.

17/04/2019, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2019, 01:28

Expedição de intimação.

12/04/2019, 17:18

Expedição de intimação.

12/04/2019, 17:18

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (1706) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2019, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 10:54

Conclusos para decisão

07/03/2019, 13:04

Juntada de certidão

07/03/2019, 13:04

Juntada de Petição de apelação

07/03/2019, 12:48

Expedição de intimação.

28/02/2019, 11:42

Expedição de intimação.

28/02/2019, 11:42

Julgado improcedente o pedido

27/02/2019, 14:51

Conclusos para decisão

15/08/2018, 12:39

Juntada de Petição de certidão

15/08/2018, 12:39

Juntada de certidão

15/08/2018, 12:39

Juntada de Petição de certidão

15/08/2018, 12:39

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 28/05/2018 23:59:59.

10/07/2018, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2018, 12:01

Publicado Intimação em 14/05/2018.

10/07/2018, 12:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 10:40

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 29/01/2018 23:59:59.

13/03/2018, 14:35

Conclusos para decisão

04/03/2018, 16:58

Juntada de certidão

04/03/2018, 16:57

Juntada de Petição de certidão

04/03/2018, 16:57

Juntada de Petição de certidão

04/03/2018, 16:57

Publicado Intimação em 13/12/2017.

13/12/2017, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2017, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 01:02

Juntada de Petição de contestação

14/11/2017, 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2017, 20:54

Publicado Intimação em 05/09/2017.

05/09/2017, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2017, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2017, 12:21

Expedição de mandado.

01/09/2017, 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2017, 19:18

Distribuído por sorteio

25/07/2017, 15:55

Conclusos para decisão

25/07/2017, 15:55

Despacho

•16/03/2026, 14:11

Despacho

•01/12/2025, 18:37

Despacho

•15/04/2025, 09:05

Despacho

•15/04/2025, 09:05

Despacho

•03/10/2024, 15:25

Despacho

•23/11/2023, 13:38

Despacho

•06/11/2023, 07:12

Despacho

•25/09/2023, 08:41

Despacho

•12/09/2023, 11:33

Despacho

•31/08/2023, 09:29

Despacho

•08/08/2023, 16:16

Despacho

•07/08/2023, 07:58

Despacho

•26/07/2023, 08:06

Todos os documentos(45)

Despacho

•24/04/2026, 18:27

Despacho

•16/03/2026, 15:36

Despacho

•16/03/2026, 14:11

Despacho

•01/12/2025, 18:37

Despacho

•15/04/2025, 09:05

Despacho

•15/04/2025, 09:05

Despacho

•03/10/2024, 15:25

Despacho

•23/11/2023, 13:38

Despacho

•06/11/2023, 07:12

Despacho

•25/09/2023, 08:41

Despacho

•12/09/2023, 11:33

Despacho

•31/08/2023, 09:29

Despacho

•08/08/2023, 16:16

Despacho

•07/08/2023, 07:58

Despacho

•26/07/2023, 08:06

Despacho

•19/05/2023, 13:49

Despacho

•24/04/2023, 09:35

Sentença

•03/04/2023, 13:43

Sentença

•27/03/2023, 09:59

Despacho

•15/02/2023, 08:20

Despacho

•01/02/2023, 15:56

Despacho

•28/11/2022, 09:21

Despacho

•21/11/2022, 10:05

Despacho

•24/10/2022, 08:25

Despacho

•24/10/2022, 08:06

Despacho

•23/09/2022, 11:55

Despacho

•23/09/2022, 11:51

Despacho

•29/08/2022, 09:46

Despacho

•29/08/2022, 08:53

Despacho

•15/07/2022, 09:04

Despacho

•14/07/2022, 11:51

Despacho

•01/06/2022, 16:32

Despacho

•26/05/2022, 10:41

Despacho

•26/04/2022, 12:27

Despacho

•26/04/2022, 12:08

Despacho

•21/03/2022, 16:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/03/2022, 08:53

Despacho

•20/06/2021, 21:35

Decisão

•08/01/2021, 13:06

Acórdão

•01/08/2019, 08:58

Despacho

•12/04/2019, 10:57

Sentença

•27/02/2019, 14:51

Despacho

•04/05/2018, 10:40

Documento de Comprovação

•14/11/2017, 08:07

Decisão

•30/08/2017, 19:18